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Aposentados e pensionistas do Distrito Federal já receberam de volta mais de R$ 27,7 milhões por descontos não autorizados

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A devolução de recursos, referente a descontos associativos indevidos nos benefícios do INSS, já contemplou cerca de 38,9 mil pessoas no Distrito Federal; em todo o país, o valor restituído supera R$ 2,7 bilhões

O governo do Brasil devolveu mais de R$ 27,70 milhões a $38.925$ aposentados e pensionistas do Distrito Federal. O ressarcimento é resultado de um acordo referente a descontos associativos não autorizados nos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Cenário Nacional e Adesão

Em todo o país, o governo do Brasil atingiu a marca de R$ 2,74 bilhões pagos, beneficiando cerca de quatro milhões de aposentados e pensionistas. O pagamento é feito diretamente na conta do benefício, com correção pela inflação (IPCA), e não exige ação judicial.

O prazo para aderir ao acordo de ressarcimento ainda está aberto. O procedimento é gratuito, simples e não exige o envio de documentos. O INSS informou que pagará 5% de honorários advocatícios em ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.

Quem tem Direito

Podem aderir ao acordo de ressarcimento:

  • Beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade em até $15\text{ dias úteis}$.

  • Quem recebeu resposta irregular da entidade (assinaturas falsificadas ou gravações de áudio no lugar de comprovantes válidos).

  • Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025.

  • Beneficiários com processo na Justiça, desde que ainda não tenham recebido os valores (necessário desistir da ação para aderir ao acordo).

Como Aderir

  1. Contestar o Desconto: O primeiro passo pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS, Central 135 ou nas agências dos Correios até 14 de fevereiro de 2026.

  2. Aguardar Resposta: O prazo da entidade é de até 15 dias úteis.

  3. Adesão: A opção de adesão é liberada automaticamente caso não haja resposta ou se a resposta for irregular. A adesão deve ser feita pelo aplicativo Meu INSS (em “Consultar Pedidos” —- “Cumprir Exigência”) ou presencialmente nos Correios.

O INSS alerta para golpes: a instituição não envia links, SMS ou mensagens com pedido de dados, não cobra taxas e não solicita intermediários.


Com informações: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

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Distrito Federal

Estátua de Oscar Niemeyer é instalada na Casa de Chá em celebração ao aniversário de 118 anos

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Escultura de bronze em tamanho real, produzida pelo artista Léo Santana, foi inaugurada na Praça dos Três Poderes; o Iphan solicitou a realocação da obra por falta de consulta prévia

Em comemoração aos 118 anos de Oscar Niemeyer, celebrados nesta segunda-feira (15), uma estátua de bronze em tamanho real do arquiteto foi instalada na Casa de Chá, o café-escola do Senac-DF, na Praça dos Três Poderes. A cerimônia de instalação contou com a presença de representantes do governo, entidades do comércio e familiares de Niemeyer.

A Casa de Chá foi escolhida por ter sido projetada pelo próprio Niemeyer, que a idealizou como um ponto de encontro e descanso.

  • A Obra: A escultura foi produzida pelo artista plástico e escultor mineiro Léo Santana, conhecido por obras como a estátua de Carlos Drummond de Andrade em Copacabana. Santana dedicou quatro meses ao processo, buscando uma foto de Niemeyer “sentado numa cadeira de forma despojada” para capturar a essência da época da construção de Brasília.

  • Legado: Vitor Côrrea, diretor-regional do Senac-DF, destacou que o monumento ajuda a manter o legado de Niemeyer vivo, permitindo que os visitantes do local desfrutem do sonho do arquiteto.

  • Homenagem Familiar: Cadu Niemeyer, neto de Oscar Niemeyer, emocionou-se na cerimônia, descrevendo a Casa de Chá como “um abraço” do avô.

Iphan Solicita Realocação da Escultura

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) informou, em nota, que não foi consultado previamente sobre a instalação da escultura nas proximidades da Casa de Chá. A consulta prévia é uma exigência do Decreto-lei nº 25/37, que organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional.

Diante disso, a Superintendência do Iphan no Distrito Federal realizou uma vistoria e solicitou esclarecimentos. O órgão declarou que, embora considere justa a homenagem ao arquiteto, irá orientar os responsáveis a realocarem a escultura para um local compatível com a legislação de preservação de bens culturais e em respeito à concepção urbanística da Praça dos Três Poderes.

O Senac-DF esclareceu, em nota posterior, que a escultura faz parte de seu circuito cultural de arte e educação e que está em tratativas com o Iphan para se adequar às exigências técnicas e cumprir todas as recomendações.


Com informações: Correio Braziliense

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Projeto Educação Fiscal EnCena 2025 premia escolas com r$ 60 mil e celebra formação cidadã no DF

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A etapa final do projeto da secretaria de Economia do Distrito Federal reconheceu estudantes e educadores que utilizaram gamificação, mídias digitais e turismo cívico para promover a compreensão da função social dos tributos e o controle social.


De 8 a 12 de dezembro, a secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF) realizou a etapa final de premiação do projeto Educação Fiscal EnCena 2025. O evento celebrou os resultados de um trabalho contínuo dedicado à formação cidadã, ao fortalecimento da transparência e à ampliação das práticas de educação fiscal ao longo do ano.

O EnCena apresentou conteúdos sobre cidadania fiscal por meio de estratégias lúdicas e pedagógicas, como trilhas de aprendizagem, gamificação, formação de educadores e produção audiovisual. O programa envolveu estudantes do 4º ano do ensino fundamental ao ensino médio, divididos nos segmentos Portas Abertas à Cidadania e De Olho na Educação.

As atividades incentivaram a compreensão da função social dos tributos, o exercício do controle social e o desenvolvimento de valores como ética, solidariedade, justiça e participação. Em 2025, o projeto ampliou seu alcance com a inclusão do instituto Federal de Brasília (IFB), atendendo mais comunidades educacionais.

Metodologias Ativas e Premiação 💰

O projeto, realizado em parceria pelas secretarias de Economia e de Educação, pela Controladoria-Geral do DF e pela receita Federal do Brasil, avançou ao unir metodologias ativas, arte, audiovisual e tecnologia digital. A formação continuada dos educadores alcançou 120 horas, com aulas sobre ética e integridade, transparência, gestão democrática, e controle social.

Os estudantes e professores participaram de:

  • Trilhas gamificadas na plataforma digital.

  • Turismo cívico e cultural (com tours virtuais pelo Eixo Monumental, câmara dos Deputados e Senado Federal).

  • Propostas interventivas baseadas na auditoria pedagógica cidadã.

  • Produção de conteúdos audiovisuais (vídeo-montagens, documentários, animações e curtas-metragens).

A etapa de premiação reconheceu os concluintes do programa com celulares doados pela Receita Federal. Pela primeira vez, houve premiação financeira para as três escolas mais bem classificadas de cada segmento, totalizando:

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  • 1º Lugar: R$ 30 mil

  • 2º Lugar: R$ 20 mil

  • 3º Lugar: R$ 10 mil

Os recursos, oriundos do fundo Distrital de Combate à Corrupção, serão destinados à melhoria do ambiente escolar, aquisição de equipamentos e desenvolvimento de novos projetos pedagógicos.


Com informações:Jornal de Brasília

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Distrito Federal

Confraternização do mandato Ricardo Vale reúne milhares de apoiadores e celebra conquistas neste ano

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O domingo (14) foi de festa, encontros e muita animação na confraternização de fim de ano promovida pelo vice-presidente da Câmara Legislativa, deputado Ricardo Vale (PT). Realizado no Salão Milenium do Clube Ascade, o evento reuniu mais de 2000 pessoas e marcou o encerramento do ano em clima de celebração e muita alegria

O evento que já é tradicional em Brasília, reuniu militantes, amigos e lideranças, transformando o espaço em um grande ponto de encontro popular. O ambiente descontraído e familiar deu o tom da confraternização. A animação ficou garantida com a apresentação da banda Esquema Seis, que embalou o público com um repertório animado e fez da música um dos destaques do evento.

A confraternização contou ainda com a presença do presidente do Iphan, Leandro Grass; da deputada federal Erika Kokay; da senadora Leila do Vôlei; do deputado federal Reginaldo Veras; do ex-governador Agnelo Queiroz; além do ex deputado Policarpo, da Ruth Venceremos e da professora Rosilene Corrêa, todos pré-candidatos a deputado federal. O evento contou ainda com a presença de lideranças de todas as cidades do DF, representantes de movimentos sociais, sindicalistas, de várias torcidas organizadas, muita gente da educação, saúde e do movimento cultural.

Em sua fala, Ricardo Vale agradeceu a presença do público e aproveitou o momento para destacar os avanços do mandato.

“Esse encontro representa muito do que é o nosso mandato: proximidade, diálogo e muito compromisso com as pessoas. É uma alegria enorme olhar para trás e ver o quanto avançamos, com leis aprovadas e investimentos importantes em cultura, esporte, educação, infraestrutura e saúde. Apoiamos os aposentados, feirantes, trabalhadores do Eixão, protetores de animais e estudantes. Tudo isso só faz sentido porque é construído em conjunto, sempre com o olhar voltado para quem mais precisa”, destacou o deputado.

A confraternização encerrou o ano político do vice presidente da CLDF que também e o vice presidente do PT DF, Ricardo Vale tentará renovar o mandato nas eleições de 2026.


Com informações: Assessoria Ricardo Vale

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