A concentração de infraestrutura e dados por conglomerados privados transnacionais, as Big Techs, impõe um novo desafio à autonomia das nações. Para o Brasil e a América Latina, a soberania digital deixa de ser um termo técnico para se tornar uma questão de sobrevivência democrática, exigindo o controle sobre infraestruturas críticas e a jurisdição sobre dados produzidos em território nacional.

A Redistribuição Global de Poder e o Papel das Big Techs

O cenário geopolítico atual atravessa uma transformação comparável à Revolução Industrial, mas com uma diferença fundamental: o poder não está mais concentrado apenas nos Estados nacionais, mas em gigantescas corporações de tecnologia. Essas empresas controlam desde a infraestrutura básica de rede até os algoritmos que moldam o debate público e a consciência coletiva.

A soberania digital é definida pela capacidade de um país exercer sua jurisdição, garantindo direitos fundamentais e o interesse público diante de arquiteturas que ignoram fronteiras. Sem infraestrutura própria e sem o controle sobre os dados de sua população, um Estado torna-se apenas formalmente soberano, ficando, na prática, subordinado a interesses privados estrangeiros.

Vulnerabilidade Estrutural e Dependência de Nuvem

Um dos principais obstáculos à autonomia brasileira é a dependência de infraestruturas de terceiros. Atualmente, duas empresas concentram cerca de 80% do mercado global de nuvem nas economias da OCDE. O Brasil, carente de data centers nacionais de larga escala e produção própria de semicondutores, utiliza essas plataformas para armazenar desde pesquisas científicas até dados sensíveis de governo.

• Riscos Políticos: O controle externo da infraestrutura permite que empresas privadas funcionem como instrumentos de pressão política. Casos recentes mostram plataformas desafiando decisões do Judiciário nacional ou governos estrangeiros utilizando o acesso a contas corporativas para influenciar processos internacionais.

• Respostas Estratégicas: O Plano Brasileiro de Inteligência Artificial prevê a criação de supercomputadores e centros de processamento nacionais. No entanto, especialistas sugerem que o esforço deve ser regional, integrando a América Latina em consórcios para compartilhar custos e criar uma arquitetura tecnológica soberana, seguindo o exemplo da União Europeia.

Dados: Do Insumo Bruto ao Poder Simbólico

Se a infraestrutura representa o poder material, os dados são o poder simbólico e econômico do século XXI. O Brasil destaca-se como um dos maiores produtores de dados do mundo, mas ocupa uma posição de exportador de “insumo bruto”.

As informações coletadas localmente alimentam modelos de Inteligência Artificial no Norte Global, enquanto o valor agregado tecnológico e econômico é capturado fora do país. Estima-se que, em breve, a vasta maioria dos dados corporativos será gerida em ambientes proprietários, criando “paraestados digitais” com regras próprias que podem se sobrepor às legislações nacionais.

Caminhos para a Autonomia:

• Jurisdição Local: Afirmar que dados coletados no Brasil devem permanecer sob leis brasileiras, mesmo que processados no exterior.

• Transparência Algorítmica: Exigir acesso aos critérios que regem decisões automatizadas e mecanismos de auditoria pública.

• Regulação Firme: Seguir modelos como o GDPR europeu para enfrentar oligopólios e garantir a proteção do cidadão.

O Dilema da Democracia na Esfera Privada

O impasse brasileiro reflete um dilema global: sociedades conectadas cuja esfera pública ocorre em plataformas privadas regidas por lógicas comerciais externas. A disputa tecnológica é, em última instância, uma disputa de poder político.

A construção de uma autonomia coletiva na América Latina é vista como a única alternativa para evitar a condição de “colônia digital”. Isso envolve a valorização de bens públicos digitais, o fomento a softwares de interesse público e a imposição de limites à atuação de plataformas que operam acima das leis nacionais. A escolha entre democracias tuteladas por interesses privados ou nações com controle sobre seu destino digital é o debate central da política contemporânea.

Com informações: Diplomatique

Laudo do Instituto Nacional de Criminalística (INC) aponta danos significativos no equipamento de monitoramento utilizado pelo ex-presidente. A análise técnica confirma que as avarias são compatíveis com o uso de um ferro de solda, corroborando a confissão feita anteriormente pelo ex-mandatário, que cumpre pena em Brasília.

Laudo Técnico Ratifica Tentativa de Rompimento de Equipamento

Um laudo elaborado por peritos do Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal, divulgado nesta quarta-feira (17), confirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro tentou violar a tornozeleira eletrônica durante o período em que esteve sob regime de prisão domiciliar.

A análise técnica foi solicitada após Bolsonaro ter sido preso preventivamente, no dia 22 de novembro, após confessar o uso de um ferro de solda na tentativa de romper o dispositivo de segurança. O documento pericial detalha que o equipamento apresentou danos significativos na capa plástica, indicando a manipulação direta do material.

De acordo com o texto do laudo, “testes realizados com ferro de solda na superfície do material questionado exibiram aspectos compatíveis com os danos verificados”. Os profissionais destacaram que não foram realizados testes adicionais com outras ferramentas, uma vez que o vestígio encontrado era condizente com o instrumento confessado.

Características da Execução e Encaminhamento ao Judiciário

Os peritos do INC também analisaram o método utilizado na tentativa de danificar o dispositivo. Segundo o relatório, a ação não contou com conhecimento especializado para o rompimento eficaz da segurança eletrônica do objeto.

• Execução Grosseira: Os especialistas ressaltaram que os danos apresentam “características de execução grosseira”, o que indica que a ferramenta foi utilizada sem qualquer precisão técnica.

• Ausência de Sucesso: A análise sugere que, apesar dos danos estruturais na capa protetora, a integridade do sistema de monitoramento não foi comprometida de forma a permitir a evasão sem detecção.

O laudo pericial foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que atua como relator do caso. A informação servirá como prova material no processo que avalia a conduta do apenado durante o cumprimento das medidas restritivas de liberdade.

Contexto da Detenção e Condenação

Atualmente, Jair Bolsonaro encontra-se detido em uma sala da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. O ex-presidente cumpre uma pena total de 27 anos e três meses de reclusão, decorrente de sua condenação em ação penal relativa à trama golpista investigada pelos órgãos de justiça.

A transferência da prisão domiciliar para o regime fechado ocorreu logo após o incidente com a tornozeleira eletrônica, sendo interpretada pelo judiciário como uma violação direta das condições impostas para a manutenção do benefício da detenção residencial.

Com informações:  ICL Notícias

Estudo do Núcleo Ciência Pela Infância (NCPI) revela que a exposição digital na primeira infância saltou para 23% em 2024. O levantamento aponta que 44% dos bebês de até 2 anos acessam a rede, contrariando recomendações médicas e alertando para riscos ao desenvolvimento cerebral, linguagem e regulação emocional, especialmente em famílias de baixa renda.

Aumento Exponencial da Exposição Digital na Primeira Infância

O acesso à internet entre crianças de 0 a 6 anos no Brasil apresentou um crescimento acentuado nos últimos nove anos. Segundo o estudo “Proteção à primeira infância entre telas e mídias digitais”, publicado pelo Núcleo Ciência Pela Infância (NCPI) nesta terça-feira (17), o índice de conectividade nessa faixa etária passou de 11%, em 2015, para 23%, em 2024.

Os dados detalham que a presença digital atinge quase metade (44%) dos bebês de até 2 anos e a grande maioria (71%) das crianças entre 3 e 5 anos. O cenário preocupa especialistas, uma vez que a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) desaconselha totalmente o uso de telas para menores de 2 anos e orienta um limite máximo de uma hora diária, sob supervisão, para crianças de 2 a 5 anos.

Desigualdade Social e a Substituição do Brincar

A pesquisa evidencia que fatores socioeconômicos influenciam diretamente o tempo de exposição. Famílias de baixa renda registram índices maiores de uso excessivo, com 69% das crianças expostas a telas por períodos além do recomendado.

A professora Maria Beatriz Linhares, da Universidade de São Paulo (USP), explica que a falta de redes de apoio e a sobrecarga familiar muitas vezes resultam na substituição das interações humanas pelas mídias digitais. “Sem interação humana e sem o brincar, as crianças perdem oportunidades essenciais para desenvolver linguagem, vínculos afetivos e habilidades sociais”, afirma a pesquisadora.

Dados do Cenário Atual:

• Bebês (0-2 anos): 44% acessam a internet.

• Crianças (3-5 anos): 71% acessam a internet.

• Exposição Diária: 78% das crianças de 0 a 3 anos usam telas todos os dias, segundo a Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal.

Impactos no Desenvolvimento Cerebral e Riscos de Conteúdo

O uso intenso e passivo de mídias digitais está associado a mudanças na anatomia cerebral infantil. Especialistas indicam prejuízos em funções cognitivas críticas, como a atenção voluntária, o reconhecimento de letras e o controle de impulsos.

• Alterações Cognitivas: A exposição excessiva pode afetar áreas do cérebro responsáveis pela linguagem e regulação emocional. Até mesmo desenhos animados, se consumidos sem mediação, podem estar ligados a problemas de atenção.

• Violência e Comportamento: Conteúdos ou jogos violentos representam um risco adicional, podendo dessensibilizar a criança à violência real, aumentar a ansiedade e reduzir a atividade em áreas cerebrais que regulam comportamentos hostis.

Orientações para Pais e Políticas Públicas

O NCPI defende a necessidade de políticas públicas que integrem saúde, educação e assistência social para proteger os direitos da primeira infância no ambiente digital. Entre as recomendações práticas para cuidadores e mediadores, destacam-se:

1. Limites Claros: Estabelecer tempos de uso adequados para cada idade.

2. Momentos Livres: Evitar telas durante as refeições e antes de dormir.

3. Mediação Ativa: Acompanhar o que é consumido e priorizar conteúdos educativos.

4. Zonas sem Telas: Criar espaços em casa destinados exclusivamente ao brincar e à interação presencial.

5. Exemplo Familiar: Cuidadores devem praticar o uso consciente da tecnologia para servir de modelo às crianças.

O estudo reforça que o fortalecimento de redes de apoio às famílias e a garantia de espaços públicos seguros para o lazer são fundamentais para equilibrar o desenvolvimento infantil na era digital.

Com informações: Agência Brasil