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Distrito Federal

Adoção de duplo fator de autenticação reduz em 50% tentativas de acesso indevido no TJDFT

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Iniciativa do CNJ combate o “golpe do falso advogado” e reforça a segurança de dados no sistema PJe com protocolos de inteligência

A implementação do Duplo Fator de Autenticação (MFA) no sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) gerou resultados imediatos na segurança digital da Justiça do Distrito Federal. Segundo dados do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), a medida reduziu em mais de 50% os acessos indevidos baseados em credenciais vazadas. Antes da obrigatoriedade, o tribunal registrava uma média mensal de 27,75 tentativas de invasão; após a execução da medida em novembro de 2025, esse número caiu para 12. A queda também foi sentida na Ouvidoria-geral, onde as reclamações relacionadas ao golpe do falso advogado despencaram de 133 registros em agosto para apenas 35 em novembro.

O golpe do falso advogado, alvo principal das novas camadas de segurança, ocorre quando criminosos utilizam dados extraídos de processos para se passarem por defensores ou funcionários de escritórios, solicitando pagamentos (geralmente via Pix) para a suposta liberação de valores. Para enfrentar essa prática, o TJDFT estruturou protocolos de compartilhamento de informações com a Polícia Civil (PCDF) e implementou melhorias técnicas no PJe, como a inserção de tarjas em documentos baixados por terceiros. As ações são coordenadas pela Secretaria de Segurança e Inteligência (SESI) e contam com o apoio da OAB-DF para proteger tanto os jurisdicionados quanto os profissionais do Direito.

Como se proteger do golpe do falso advogado

O Tribunal e a OAB recomendam cautela redobrada com contatos via aplicativos de mensagens:

  • Desconfie de Urgência: Golpistas pressionam por pagamentos rápidos sob a desculpa de “liberação imediata” de créditos.

  • Confirme a Identidade: Utilize a plataforma ConfirmADV da OAB ou consulte o número da inscrição do advogado no site oficial da Seccional.

  • Pagamentos para Terceiros: Honorários e custas devem ser pagos em contas do advogado (CPF) ou do escritório (CNPJ). Nunca faça depósitos em contas de pessoas físicas desconhecidas.

  • Canais Oficiais: Verifique o andamento do seu processo diretamente no site do TJDFT utilizando seu CPF ou o número da ação.

  • Documentação Sigilosa: O sistema agora permite a separação de dados pessoais em documentos sigilosos para evitar a exposição a terceiros.

Protocolos de segurança e autenticação

A segurança no PJe agora exige uma segunda etapa de verificação para usuários externos:

  1. Múltiplo Fator de Autenticação (MFA): No primeiro acesso, o usuário deve configurar um aplicativo autenticador (como Google Authenticator ou FreeOTP) via QR Code.

  2. Conta Gov.br: É possível utilizar a autenticação nível Ouro do portal Gov.br para validar o acesso.

  3. Tarja de Segurança: Documentos baixados do PJe agora recebem uma marcação que identifica quem realizou o download, dificultando o uso criminoso das peças processuais.

  4. Parceria Institucional: O compartilhamento ágil de dados com a PCDF permite que a Secretaria de Segurança e Inteligência (SESI) identifique e neutralize tentativas de fraude com maior precisão.


Com informações: TJDFT

 

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Feminicídio de adolescente choca Planaltina; padrasto é preso em flagrante

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Jovem de 14 anos foi assassinada dentro de casa; suspeito, que cumpria prisão domiciliar, confessou o crime após ser localizado pela PMDF

A manhã deste domingo (18) foi marcada por uma tragédia que abalou a comunidade de Planaltina, no Distrito Federal. Uma adolescente de apenas 14 anos foi encontrada morta em seu quarto, vítima de um crime de extrema brutalidade. O principal suspeito é o companheiro da mãe da vítima, um homem de 28 anos, que foi detido horas depois em uma operação rápida da Polícia Militar. O caso está sendo tratado pelas autoridades como feminicídio.

O crime ocorreu em um contexto que deveria ser de celebração. Segundo relatos da mãe à polícia, a família comemorava a aquisição do novo apartamento na noite anterior, com o consumo de bebidas alcoólicas. A mulher suspeita que o agressor tenha dopado sua bebida, pois ela não acordou durante a madrugada. Ao despertar por volta das 6h40, encontrou a filha já sem vida, com sinais de asfixia e ferimentos no rosto. O suspeito fugiu do local levando aparelhos eletrônicos da família.

A captura do agressor foi possível graças ao rastreio de um dos celulares roubados, que levou os militares até a região da Estância III. No momento da prisão, o homem apresentou resistência física, mas acabou confessando o crime aos policiais. Ele alegou ter enforcado a jovem após ela tentar impedi-lo de consumir drogas dentro do apartamento. As investigações revelaram que o indivíduo é reincidente, com passagens por estupro e roubo, e deveria estar cumprindo prisão domiciliar.

Detalhes da Investigação e Perfil do Agressor

A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), por meio da 16ª Delegacia de Polícia, trabalha para esclarecer todos os detalhes dessa noite fatídica:

  • Antecedentes: O suspeito possui uma ficha criminal extensa, o que levanta questões sobre a eficácia do monitoramento de sua prisão domiciliar.

  • Modus Operandi: Há indícios de premeditação, uma vez que o homem teria orientado a filha mais nova da mulher a dormir em outro quarto e, supostamente, dopado a companheira.

  • Provas: Além da confissão informal aos policiais, os pertences da vítima (notebook e celulares) foram encontrados com o agressor no momento da abordagem.

  • Autuação: O homem foi autuado em flagrante por feminicídio e furto, permanecendo à disposição da Justiça.

Canais de Apoio e Relevância Social

Casos de violência doméstica e feminicídio reforçam a necessidade de vigilância e denúncia imediata. O Distrito Federal oferece diversos canais para proteção de mulheres e menores:

  1. Polícia Militar: 190 (Emergência).

  2. Polícia Civil: 197 (Denúncia anônima).

  3. Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM): Atendimento 24h.

  4. Conselho Tutelar: Para denúncias envolvendo crianças e adolescentes.


Com informações: Jornal de Brasília e PMDF

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Mulheres da Colmeia lançam livro autobiográfico com apoio do MPDFT

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“Além das Grades, Dentro de Mim” reúne relatos de 19 internas da Penitenciária Feminina do Distrito Federal, em um esforço de ressocialização pela escrita.

O sistema prisional do Distrito Federal acaba de ganhar uma obra que rompe o silêncio das celas para humanizar os processos judiciais. O livro “Além das Grades, Dentro de Mim: Relatos Autobiográficos de Mulheres na Prisão” foi lançado oficialmente como resultado do projeto “(Re)escrevendo Vidas: Vozes Femininas no Cárcere”. A iniciativa, promovida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) em parceria com a Penitenciária Feminina (PFDF) e o Centro Educacional 01 (CED 01), propõe que a literatura seja uma ferramenta de reinvenção pessoal.

Para as 19 internas selecionadas, o projeto não foi apenas um exercício de redação, mas um processo terapêutico e reflexivo. Orientadas por professoras e inspiradas por obras de mulheres resilientes, como Viola Davis, elas mergulharam em suas próprias memórias para construir os quatro capítulos da obra: o mundo que as formou, o que as fragilizou, o que as aprisionou e o mundo que hoje as refaz. Como escreveu a interna Mayara B.: “Nunca é tarde para recomeçar”.

Segundo a promotora de justiça Raquel Tiveron, coordenadora do Nupri, a obra é fundamental para que os operadores do Direito e a sociedade enxerguem além dos autos. “A leitura nos tira da frieza do processo e nos apresenta o lado humano”, destacou. O projeto, que foca na justiça ambiental e social dentro do sistema carcerário, foi premiado em 2025 por sua proposta inovadora de inclusão e fortalecimento da autoestima.

A Estrutura da Obra e o Processo Criativo

O livro foi cuidadosamente editado para refletir a complexidade das trajetórias dessas mulheres, sem romantizar o crime, mas reconhecendo a humanidade ferida.

  • Temas Centrais: Infâncias marcadas pela pobreza, violência doméstica, abandono e o impacto devastador da dependência química.

  • Oficinas Pedagógicas: Encontros conduzidos pelas professoras Valdiceli Rocha e Márcia Daniela Fernandes, focados em escuta ativa e respeito.

  • Objetivo Social: Ressignificar o passado para projetar um futuro de liberdade com vínculos familiares e sociais restabelecidos.

  • Inovação: O projeto foi selecionado pelo Edital de Inovação Institucional do MPDFT (2025).

A educação e a cultura dentro das unidades prisionais, como a “Colmeia” (PFDF), são pilares essenciais para reduzir a reincidência e promover a verdadeira ressocialização no DF.


Com informações: MPDFT

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Juiz Flavio Leite compartilha trajetória e diagnóstico de autismo em entrevista

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Com 28 anos de magistratura, o titular do 2º Juizado Especial Cível de Brasília discute o impacto da Inteligência Artificial e a descoberta tardia do autismo

O Programa História Oral do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) disponibilizou um novo e emocionante capítulo de sua série de entrevistas. Desta vez, o convidado foi o juiz Flavio Augusto Martins Leite, que conversou abertamente com o 1º vice-presidente da Casa, desembargador Roberval Belinati. A entrevista, disponível na íntegra no YouTube, traça um perfil que vai muito além das sentenças, revelando um magistrado apaixonado pelo conhecimento e resiliente diante de desafios pessoais.

Natural de Franca (SP) e egresso da Polícia Civil paulista — onde atuou como delegado até 1998 — Flavio Leite ingressou na magistratura candanga para construir uma carreira sólida e diversificada. Ao longo de quase três décadas, passou por áreas complexas como a Vara de Falências e Registros Públicos, acumulando experiências que, segundo ele, trouxeram uma compreensão profunda sobre o comportamento humano. “A educação é algo que ninguém nos tira”, afirmou o magistrado, reforçando seu compromisso com o aprendizado contínuo aos 62 anos.

Um dos pontos altos da conversa foi o relato pessoal sobre o diagnóstico de autismo, recebido aos 47 anos. O juiz compartilhou como a descoberta tardia foi um divisor de águas, permitindo-lhe desenvolver estratégias específicas para lidar com dificuldades sensoriais ou sociais que antes não compreendia plenamente. Sua história serve como um poderoso exemplo de inclusão e neurodiversidade no serviço público de alto escalão, provando que o espectro autista abriga competências extraordinárias. Programa História Oral. Juiz de direito Flávio Augusto Martins Leite. Foto do juiz com fundo nas cores vinho e dourado.

Tecnologia e o Futuro do Judiciário

Para Flavio Leite, a experiência do passado não o impede de olhar com entusiasmo para o futuro. O magistrado destacou seu interesse crescente pela Inteligência Artificial (IA), ferramenta que ele acredita ser o motor de uma “nova Justiça”.

  • Uso Cauteloso: O juiz defende que a IA não é boa nem ruim por natureza, mas que sua eficácia dependerá da ética e da cautela de quem a opera.

  • Eficiência nos Juizados: Titular de um Juizado Especial Cível, ele vê na tecnologia uma forma de dar celeridade a processos que buscam resolver conflitos do cotidiano dos cidadãos de forma simples e rápida.

  • Aprendizado sobre si mesmo: Ao refletir sobre sua jornada, Flavio concluiu com uma frase marcante sobre autoconhecimento: “Tem coisas que não sabemos nem sobre nós mesmos”.

Resumo da Carreira: Flavio Augusto Martins Leite

Atributo Detalhes
Cargo Atual Titular do 2º Juizado Especial Cível de Brasília
Formação Direito (Faculdade de Franca) e Pós em Direito Penal (UCB)
Experiência Anterior Delegado da Polícia Civil de São Paulo (até 1998)
Tempo de Magistratura 28 anos dedicados ao TJDFT
Áreas de Atuação Falências, Concordatas, Registros Públicos e Cível


Fonte: TJDFT

 

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