Legisladores em Oklahoma e Utah tentam aprovar leis que blindam a indústria de combustíveis fósseis de responsabilidades civis por danos ao meio ambiente

Em um movimento que críticos classificam como um ataque à democracia e à responsabilidade corporativa, legisladores republicanos nos estados de Oklahoma e Utah apresentaram projetos de lei para proteger empresas de petróleo e gás de processos judiciais. As propostas surgem como uma reação defensiva à crescente onda de litígios climáticos nos Estados Unidos, onde mais de 70 governos locais já processam gigantes do setor por enganarem o público sobre os riscos do aquecimento global.

Em Oklahoma, o projeto de lei busca impedir a maioria dos processos civis contra petrolíferas, a menos que haja violações específicas de leis ambientais ou trabalhistas. Já em Utah, a medida bloquearia ações judiciais focadas em emissões de gases de efeito estufa, a menos que uma violação de licença ou estatuto seja comprovada em tribunal. Ambas as regiões são grandes produtoras de combustíveis fósseis e possuem forte influência política da indústria.

Estratégia de Defesa da Indústria

A ofensiva legislativa não é um evento isolado, mas parte de uma coordenação nacional para criar um “escudo de responsabilidade”.

• Lobby no Congresso: Empresas como ConocoPhillips e o American Petroleum Institute (API) têm pressionado parlamentares federais por proteções semelhantes.

• Ações Coordenadas: No ano passado, 16 procuradores-gerais republicanos solicitaram ao Departamento de Justiça dos EUA garantias de imunidade para o setor.

• Argumento das Empresas: A indústria alega que os processos tentam “regular emissões” de forma disfarçada, algo que, segundo eles, deveria ser tratado apenas por leis federais e não por tribunais estaduais.

Impacto Jurídico e Constitucional

Especialistas em direito ambiental apontam que, se aprovadas, essas leis enfrentarão severos desafios nos tribunais. Richard Wiles, presidente do Centro para a Integridade Climática, afirma que “se você não violou a lei, não há razão para buscar imunidade”.

O projeto de Oklahoma é considerado o mais agressivo, pois ataca justamente a base dos processos atuais: a acusação de que as empresas mentiram deliberadamente sobre o impacto de seus produtos.

Ciência da Atribuição: O Novo Trunfo dos Processos

O medo da indústria cresceu devido aos avanços na ciência da atribuição. Hoje, cientistas conseguem ligar eventos climáticos extremos específicos diretamente às emissões históricas de empresas individuais. Segundo Pat Parenteau, especialista da Faculdade de Direito de Vermont, “é apenas uma questão de tempo até que um júri emita um veredicto multibilionário”.

Enquanto o Supremo Tribunal dos EUA decide se revisará casos importantes (como o de Boulder, Colorado), estados conservadores tentam fechar as portas dos tribunais antes que os primeiros vereditos sejam proferidos.

Com informações: Grist / The Guardian

Proposta do presidente dos EUA visa criar uma comissão internacional, sob liderança de Washington, para administrar o governo e a reconstrução do enclave palestino

O cenário diplomático em torno da crise no Oriente Médio ganhou um novo e polêmico capítulo nesta terça-feira (20). O governo da China, através do porta-voz do Ministério das Relações Exteriores, Guo Jiakun, confirmou que recebeu um convite oficial do presidente Donald Trump para integrar o chamado Conselho de Paz em Gaza. A iniciativa busca reunir uma coalizão global de cerca de 60 nações para gerir o território e coordenar a reconstrução pós-conflito.

Além de Pequim, Trump estendeu o convite a líderes de países como Brasil, Argentina, Rússia, Turquia e Bielorrússia. Enquanto Vladimir Putin foi instado a participar, o presidente francês Emmanuel Macron teria recusado a oferta. O conselho já conta com nomes de peso na sua formação interna, incluindo o secretário de Estado americano Marco Rubio, o ex-primeiro-ministro britânico Tony Blair e Jared Kushner, genro de Trump e figura central em acordos anteriores na região.

A estrutura do conselho, no entanto, levanta debates sobre a soberania e a governança de Gaza. Segundo minutas analisadas pela Bloomberg, o órgão seria presidido pelo próprio líder da Casa Branca, que deteria o poder de veto final sobre todas as decisões tomadas por maioria de votos entre os estados-membros. Washington nega a existência de uma “taxa de adesão” de US$ 1 bilhão, chamando os relatos de enganosos e afirmando que a participação depende do compromisso com a prosperidade regional.

A Estrutura do Conselho e as Reações

A proposta de Trump desenha um modelo de administração internacional inédito para o enclave, mas enfrenta resistências internas e externas:

• Poder Centralizado: De acordo com o estatuto proposto, o presidente dos EUA decidiria quem seria convidado e teria a palavra final em todas as deliberações.

• Rejeição em Israel: Grupos extremistas israelenses já manifestaram oposição ao conselho, defendendo a continuidade das operações militares em vez de uma administração internacional.

• Financiamento da Reconstrução: Embora a Casa Branca negue valores fixos, o custo da reconstrução de Gaza é estimado em dezenas de bilhões de dólares, o que exige a entrada de parceiros com grande capacidade financeira, como a China e os países do Golfo.

Mídia Relacionada: Diplomacia em 2026

A estratégia de Trump parece focar em um modelo de “negócio para a paz”, trazendo grandes potências para dividir os custos e a responsabilidade política de um território devastado.

{ “action”: “image_generation”, “action_input”: “A cinematic photograph of a high-level diplomatic meeting in a modern, grand hall in Washington D.C. Large flags of the United States, China, Brazil, and other nations are visible in the background. At the center, a large circular table with nameplates for ‘Gaza Peace Council’. The lighting is professional and dramatic, symbolizing a global effort to redefine the future of the Middle East. High quality, 8k resolution.” }

Com informações: Opera Mundi, Bloomberg e Ministério das Relações Exteriores da China

Sob a doutrina “America First”, a Groenlândia deixa de ser apenas uma ilha ártica para se tornar o epicentro de uma disputa por minerais críticos e soberania tecnológica

A Groenlândia, território ancestral inuit conhecido como Kalaallit Nunaat, tornou-se o mais novo laboratório de uma política externa norte-americana que funde segurança nacional com interesses econômicos. O governo de Donald Trump, em sua segunda gestão (2025-2026), reafirmou que o controle da ilha é vital para o projeto “Golden Dome” e para a contenção da influência da Rússia e da China no Ártico. Mais do que uma proposta de compra territorial, o movimento sinaliza que os Estados Unidos estão dispostos a tratar a soberania de aliados como questão subordinada aos seus imperativos de defesa.

Essa mudança estrutural está ancorada na Estratégia de Segurança Nacional (NSS) de 2025, que estabelece a “segurança econômica como segurança nacional”. Retomando tradições hamiltonianas, o documento defende que o país não pode depender de rivais para insumos essenciais. Nesse contexto, a Groenlândia assume um papel central devido às suas vastas reservas de terras raras (como disprósio e neodímio), fundamentais para a indústria de defesa, semicondutores e veículos elétricos — setores hoje dominados pela cadeia de suprimentos chinesa.

Atualmente, a China controla não apenas a mineração, mas as etapas cruciais de refino desses minerais. Para Washington, a presença de capital chinês na Groenlândia não é vista como um investimento comum, mas como um risco estratégico. Através do chamado “Corolário Trump à Doutrina Monroe”, os EUA têm utilizado instrumentos regulatórios e pressão política para disciplinar aliados e garantir que os recursos da ilha sejam integrados exclusivamente a cadeias produtivas ocidentais.

O controle do capital e a exclusão da “Rota da Seda Polar”

A disputa pelo Ártico não se dá apenas no campo militar, mas através de uma complexa reorganização do investimento estrangeiro. O governo dinamarquês, sob influência da OTAN e de Washington, aprovou o Investment Screening Act em 2021, um mecanismo que permite vetar capitais considerados sensíveis. Na prática, esse filtro serve para barrar a expansão da “Rota da Seda Polar” chinesa, enquanto promove seletivamente empresas de países aliados, como as canadenses e australianas, que operam em sintonia com o Pentágono.

Um exemplo claro dessa politização é o litígio envolvendo o projeto de mineração de Kvanefjeld. Após a proibição da mineração de urânio e a revogação de licenças que envolviam capital chinês, a empresa responsável acionou judicialmente o governo groenlandês, exigindo compensações bilionárias. Esse cenário demonstra que a viabilidade econômica de um projeto na Groenlândia hoje é secundária; o que define a continuidade de uma operação é o seu alinhamento geopolítico com as prioridades dos Estados Unidos.

A conclusão é que a Groenlândia se tornou o caso-limite da nova agenda imperial de segurança econômica. Territórios politicamente constituídos e habitados são reinscritos como “espaços estratégicos apropriáveis”. Ao vincular investimentos a critérios de segurança nacional, os EUA normalizam uma prática onde o Estado organiza o mercado para servir à rivalidade sistêmica. Para os 56 mil habitantes da ilha, a autonomia conquistada frente à Dinamarca enfrenta agora o desafio de não ser esmagada pelas placas tectônicas da geopolítica global.

Com informações: Diplomatique