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Distrito Federal

Laqueadura: Veja como acessar o serviço na rede pública do DF

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Secretaria de Saúde explica novos critérios para a realização do procedimento, que é seguro e voluntário

Mulheres com mais de 21 anos, que tenham pelo menos dois filhos vivos e capacidade civil plena podem realizar a esterilização cirúrgica tubária, mais conhecida como laqueadura. O planejamento reprodutivo seguro e voluntário é um direito humano e uma atribuição essencial dos serviços de saúde. No Distrito Federal, o processo de solicitação do procedimento se inicia na Unidade Básica de Saúde (UBS) de referência da pessoa interessada. A Secretaria de Saúde (SES-DF) oferece orientação e atendimento multidisciplinar, com profissionais de medicina, enfermagem, psicologia e serviço social.

A laqueadura é uma intervenção cirúrgica realizada nas trompas para impedir o encontro do óvulo com o espermatozoide, prevenindo, assim, a gravidez. A Lei do Planejamento Familiar (14.443/2022), em vigor desde março de 2023, trouxe novas diretrizes para a realização do procedimento, garantindo às mulheres maior autonomia sobre seus corpos. Agora, não é mais necessário o consentimento do cônjuge para a realização da cirurgia.

O Sistema Único de Saúde (SUS) também oferece gratuitamente outros métodos contraceptivos, como a vasectomia, além de opções não definitivas

Além de reduzir a idade mínima para 21 anos, a nova lei também determinou que a manifestação da vontade de realizar o procedimento deve ocorrer, no mínimo, 60 dias antes da cirurgia. Durante esse período, a solicitante tem acesso ao serviço de regulação da fecundidade e a um acompanhamento especializado por uma equipe multidisciplinar.

É possível optar pela laqueadura durante o parto ou no pós-parto imediato. Para isso, a gestante deve manifestar sua vontade à equipe de saúde da UBS que acompanha o processo.

Em 2024, a SES-DF realizou mais de 2,4 mil procedimentos no DF, sendo 2,1 mil durante o parto. No mesmo ano, foram registrados 31.754 nascimentos de bebês cujas mães residem na capital. Entre 2018 e 2024, houve um aumento de 442% no número de laqueaduras.

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Arte: Divulgação/SES-DF

Orientações

Para informar profissionais de saúde e usuárias sobre os novos critérios e procedimentos para o acesso à laqueadura tubária na rede pública, a SES-DF desenvolveu um infográfico com informações detalhadas. O material orienta sobre os direitos das gestantes e apresenta diretrizes para garantir um atendimento de qualidade, respeitando os princípios da equidade e dignidade. Confira aqui.

“Nosso objetivo com o infográfico é democratizar o acesso à informação e qualificar o atendimento, proporcionando clareza sobre o processo de solicitação e realização da laqueadura. Essa iniciativa está alinhada à política de saúde pública do DF, que busca oferecer alternativas adequadas e de qualidade para o planejamento familiar”, destaca Mariana Mota, gerente de Serviço Social da SES-DF.

Laqueadura

A laqueadura é um procedimento cirúrgico que dura entre 40 minutos e uma hora, com o objetivo de evitar a gestação. Também pode ser indicada para mulheres cuja gravidez represente risco à saúde.

Arte: Divulgação/SES-DF

Existe a possibilidade de reversão do procedimento por meio de técnicas de reprodução assistida. No entanto, o sucesso da cirurgia depende de fatores como a preservação das tubas e a condição de saúde das trompas.

No DF, 11 unidades hospitalares realizam a laqueadura como cirurgia eletiva:

  • Hospital Materno Infantil de Brasília (Hmib)
  • Hospital Universitário de Brasília (HUB)
  • Hospitais Regionais da Asa Norte (Hran), Ceilândia (HRC), Taguatinga (HRT), Samambaia (HRSam), Santa Maria (HRSM), Gama (HRG), Planaltina (HRP), Sobradinho (HRS) e Região Leste (HRL).

Para a laqueadura pós-parto, todas as 12 maternidades do DF estão habilitadas a realizar o procedimento, além dos hospitais listados e do Hospital Regional de Planaltina (HRPL).

Métodos contraceptivos

O Sistema Único de Saúde (SUS) também oferece gratuitamente outros métodos contraceptivos, como a vasectomia, além de opções não definitivas (reversíveis), como camisinha, diafragma e espermicida. Também estão disponíveis métodos de longa duração, como o dispositivo intrauterino (DIU) e contraceptivos hormonais orais e injetáveis.

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*Com informações da Secretaria de Saúde

 

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Biblioteca Cyro dos Anjos do TCDF terá horário especial durante o recesso

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A Biblioteca Cyro dos Anjos, do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), funcionará em horário especial durante o recesso regimental, que ocorre de 16 de dezembro de 2025 a 14 de janeiro de 2026. O horário de atendimento será das 12h às 18h.

A Coordenadoria de Gestão do Conhecimento Institucional do TCDF informou que, durante o período de recesso, o atendimento da biblioteca será mantido normalmente, sem prejuízo aos usuários, mas com alteração no horário.

Detalhes do Horário Especial 📅

  • Período de Recesso: 16 de dezembro de 2025 a 14 de janeiro de 2026.

  • Novo Horário de Funcionamento: 12h às 18h.


Com informações: TCDF

 

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Distrito Federal

Articuladores analisam ações do Criança Alfabetizada no DF, reforçando a urgência da política de alfabetização na idade certa

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O Distrito Federal sediou, entre 1º e 3 de dezembro, o 4º Ciclo Formativo da Rede Nacional de Articulação (Renalfa), um evento crucial para a implementação do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA). O encontro reuniu gestores e técnicos de todo o país para alinhar o planejamento de 2026, visando garantir que todas as crianças brasileiras sejam alfabetizadas até o final do 2º ano do Ensino Fundamental. A subsecretária Iêdes Braga (SEEDF) destacou que alfabetizar na idade certa é fundamental para evitar problemas futuros na trajetória escolar

O Distrito Federal (DF) foi o palco do 4º Ciclo Formativo da Rede Nacional de Articulação, Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa), uma iniciativa que integra a estratégia do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), instituído pelo Decreto nº 11.556/2023. O objetivo central é unificar os esforços da União, estados, DF e municípios para assegurar a alfabetização infantil.

Importância da Alfabetização na Idade Certa 📚

O evento, que contou com a presença da secretária Nacional de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Kátia Helena Schweickardt, e de autoridades locais, reforçou a urgência da política pública.

  • Missão DF: A subsecretária de Educação Básica da SEEDF e representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Iêdes Braga, destacou o programa local, Alfaletrando, cuja missão é alfabetizar todas as crianças do DF até o final do 2º ano do Ensino Fundamental.

  • Prevenção: “Quando alfabetizamos na idade certa, evitamos muitos outros problemas,” afirmou Iêdes Braga, ressaltando o papel do CNCA como uma das principais políticas do país.

Articulação Nacional e Planejamento para 2026 🗺️

A secretária Nacional do MEC, Kátia Helena Schweickardt, celebrou a experiência com a Renalfa, que tem promovido formação e articulação entre gestores de todo o Brasil, descrevendo-a como um “verdadeiro piloto do Sistema Nacional de Educação”.

  • Objetivo Coordenado: O coordenador-geral de Alfabetização do MEC, João Paulo Mendes de Lima, enfatizou que o encontro serve como sinalização para que estados e municípios trabalhem de forma coordenada, desenvolvendo ações sistêmicas para garantir o direito de alfabetização de todas as crianças.

  • Próximos Passos: O ciclo formativo sediado em Brasília marcou o início do planejamento para as ações do programa em 2026.


Com informações: Secretaria de Educação do DF

 

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CAESB alerta clientes sobre sites falsos para emissão de 2ª via e cobrança de contas

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A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) informa que portais falsos estão utilizando a identidade visual do site oficial da empresa para aplicar golpes, levando clientes a emitir a segunda via da conta e realizar pagamentos para contas fraudulentas. A Caesb orienta os usuários a verificarem o endereço eletrônico oficial antes de qualquer acesso e a conferirem o beneficiário antes de efetuar o pagamento

A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) emitiu um alerta sobre a existência de portais falsos que estão se passando pelo site oficial da empresa para enganar clientes. O golpe visa fazer com que os usuários gerem a segunda via da conta e efetuem o pagamento para outros locais.

Verificação e Único Intermediário Autorizado 🛡️

A Caesb orienta seus clientes a tomarem medidas de segurança para evitar serem vítimas do golpe:

  • Verificação do Endereço: Os clientes devem ficar atentos e acessar apenas o endereço eletrônico oficial da Caesb. Qualquer endereço diferente não deve ser acessado.

  • Conferência do Beneficiário: Antes de finalizar qualquer pagamento, o usuário deve conferir atentamente o beneficiário do boleto.

  • Único Intermediário: A única entidade intermediária autorizada a realizar negociações administrativas para cobrança e recebimento de débitos é o Consórcio Sanear.

    • O Consórcio Sanear atua de forma experimental, é responsável por todo o processo de negociação de débitos e emite os boletos.

    • O único telefone utilizado pela Sanear é: (61) 9.8250-2734.

Medidas contra o Golpe 🚨

A Caesb está denunciando os endereços falsos ao Google para que sejam retirados da web.

A empresa orienta as vítimas de sites falsos a registrarem um BOLETIM DE OCORRÊNCIA na Polícia Civil, visto que o serviço de investigação de golpes é de responsabilidade policial.


Com informações: CAESB

 

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