Distrito Federal
Justiça Mais Perto do Cidadão facilita acesso a serviços jurídicos à população de baixa renda
Programa da Sejus em parceria com a OAB-DF insere advogados iniciantes no mercado de trabalho no DF
A autônoma Irany Fernandes dos Reis se viu em uma situação difícil quando se separou e precisou de apoio da Justiça para pleitear uma ação para a filha. “Fiquei sem chão porque não conhecia os trâmites e tudo era muito burocrático. Além disso, não tinha recursos financeiros para pagar um advogado particular”, relembra.
O serviço é prestado com a cooperação da advocacia dativa que é composta por advogados iniciantes, previamente cadastrados e cumpridores dos requisitos exigidos pela lei | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Para garantir o acesso da população de baixa renda à Justiça, nos casos de impossibilidade da Defensoria Pública (DPDF), a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) implementou o Programa Justiça Mais Perto do Cidadão em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal (OAB-DF). O serviço é prestado com a cooperação da advocacia dativa que é composta por advogados iniciantes, previamente cadastrados e cumpridores dos requisitos exigidos pela lei.
Para a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, a advocacia é essencial à Justiça. “Não há justiça sem a atuação do advogado intercedendo por ela. O profissional desempenha um papel essencial, uma vez que contribui para a defesa das instituições democráticas e, sobretudo, para que permaneçam livres para o exercício do direito”, explica.
Em prol do direito
Para divulgação do programa, a secretária Marcela Passamani tem realizado visitas às subseções da OAB-DF nas regiões administrativas da capital. Nos encontros, é apresentada a advocacia dativa e sua importância no auxílio às pessoas hipossuficientes, além dos advogados terem a oportunidade de dirimir suas dúvidas. O próximo encontro será no Gama. A iniciativa já percorreu as subseções de Ceilândia, Santa Maria, Riacho Fundo I e II, Recanto das Emas e Águas Claras.
Confira os próximos encontros, sempre às 19h30:
→ Gama: 4 de junho (terça-feira)
→ Brazlândia: 18 de junho (terça-feira)
→ Guará: 25 de junho (terça-feira)
→ Planaltina: 2 de julho (terça-feira)
→ Taguatinga: 9 de julho (terça-feira)
→ Núcleo Bandeirante: 16 de julho (terça-feira)
→ São Sebastião: 22 de julho (terça-feira)
→ Paranoá e Itapõa: 23 de julho (quarta-feira)
→ Sobradinho: 30 de julho (quarta-feira)
→ Samambaia: 20 de agosto (terça-feira)
Pagamento de honorários
A Sejus-DF publicou o Decreto nº 45.795/24, nesta quarta (15), no Diário Oficial do DF, que altera o Decreto nº 43.821/22 e dispõe sobre o Programa de acesso à Justiça e fomento ao advogado iniciante e seu anexo, que contém a tabela de novos honorários do advogado dativo.
A titular da Sejus frisa que “o decreto passa a incluir novos atos processuais que possuíam uma frequência significativa e que anteriormente os honorários não eram considerados.”
Acesso à Justiça
Instituído pela Lei Distrital nº 7.157/22 o Programa Justiça Mais Perto do Cidadão fomenta o exercício da atividade do advogado iniciante. Para participar, os profissionais precisam estar com a situação regular junto à OAB-DF e precisam atender cumulativamente aos seguintes critérios:
– Inscritos há, no máximo cinco anos, perante a OAB;
– Sem vínculo empregatício com a administração direta e indireta da União, Estados, Distrito Federal e municípios e
– Domiciliados no DF ou na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride), há pelo menos três anos.
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Fato Novo com informações e imagens: SEJUS-DF
Capital federal registrou no mês passado a abertura de 6.211 novos postos formais. No Brasil, entre janeiro e setembro de 2024, foram 1,98 milhão de novas vagas abertas e o país alcançou o maior estoque de empregos formais da história
O Distrito Federal fechou o mês de setembro tendo registrado a criação de 6.211 novos empregos com carteira assinada. Os dados do Novo Caged foram divulgados nesta quarta-feira, 30 de outubro, pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O saldo brasiliense é resultado de 39,5 mil admissões e 33,3 mil desligamentos no mês — e fortalece o estoque de empregos formais no estado, que totaliza 1 milhão de postos.
Com isso, o Unidade Federativa ajudou o país a atingir a marca de mais de 1,98 milhão de novos postos formais entre janeiro e setembro deste ano, o que representa mais do que o Brasil registrou ao longo de todo o ano de 2023, quando foram abertas cerca de 1,45 milhão de vagas. Desde o início da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em janeiro de 2023, o saldo supera 3,43 milhões de novos empregos com carteira assinada.
Quatro entre os cinco grandes grupamentos da atividade econômica tiveram saldos positivos no Distrito Federal em setembro. O destaque ficou por conta do setor de Serviços, que registrou a abertura de 4.027 novas vagas. Na sequência aparecem o setor da Construção (1.202), Comércio (828) e Indústria (174). Já o setor da Agropecuária registrou queda, com -20.
NACIONAL — A geração de empregos com carteira assinada no Brasil segue em curva ascendente, com o país tendo fechado o mês com 247.818 novos postos formais de trabalho. O saldo em setembro foi positivo nas 27 unidades da Federação e em quatro dos cinco grandes grupamentos de atividades econômicas. O número representa 15.305 empregos a mais do que o registrado em agosto, quando foram gerados 232.513 novas vagas formais.
No mês, o saldo geral foi positivo em quatro dos cinco grupamentos de atividades econômicas. Destaque para o setor de Serviços, responsável pela geração de 128.354 postos. A Indústria aparece em segundo lugar, com 59.827 novos empregos, principalmente na Indústria de Transformação (+55.860). O Comércio abriu 44.622 novas vagas e o setor de Construção, 17.024. Apenas a Agropecuária apresentou retração (-2.004).
ESTOQUE — No acumulado de 2024, entre janeiro e setembro, o saldo supera 1,98 milhão de novas vagas. Com isso, o estoque de empregos formais no Brasil chegou em setembro a 47,49 milhões de postos — o maior número de pessoas empregadas com carteira assinada registrados na história do país. Desde o início da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em janeiro de 2023, o saldo supera 3,43 milhões de novos empregos com carteira assinada no país. Em dezembro de 2022, o estoque registrava 44,06 milhões.
ESTADOS E REGIÕES — Todas as unidades da Federação fecharam o mês de setembro com saldo positivo na geração de empregos formais. Os estados que com maior saldo foram São Paulo (57.067 vagas criadas), Rio de Janeiro (19.740) e Pernambuco (17.851). A região Sudeste se mantém como a maior geradora de emprego no mês de setembro, com 98.282 vagas. Em seguida aparecem o Nordeste (77.175), o Sul (38.140), o Norte (15.609) e o Centro-Oeste (15.362).
HOMENS E MULHERES – Dos 247.818 novos postos formais gerados em setembro, os homens ocuparam levemente mais oportunidades do que as mulheres. Eles preencheram 125.544 vagas com carteira assinada, enquanto elas ocuparam 122.274 posições.
ESCOLARIDADE, RAÇA E SALÁRIO – Em relação à escolaridade, os trabalhadores com ensino médio completo representaram o maior saldo nas contratações: 165.388. No recorte por raça/cor, a maioria dos empregos gerados em agosto foi ocupada pelos pardos, que obteve saldo de 207.813 novos postos. O salário médio de admissão em setembro foi de R$ 2.158,96.
ACUMULADO – No acumulado de janeiro a setembro de 2024, os cinco grandes grupamentos de atividades econômicas registraram saldos positivos. O setor de Serviços firmou-se como o maior gerador de empregos nos primeiros oito meses de 2024, com um saldo de 1.046.511 postos. Em seguida aparecem a Indústria (405.493), a Construção (231.337), o Comércio (216.778) e a Agropecuária (81.490).
Entre as unidades da Federação, São Paulo teve o maior saldo positivo no acumulado entre janeiro e setembro, com criação de 561.042 novos postos. Em seguida aparece Minas Gerais (204.187) e Paraná (152.898).
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
Em reunião técnica promovida pela CTMU, na manhã desta quarta-feira (30/10), Handerson Cabral falou sobre os projetos de manutenção, modernização e ampliação do Metrô-DF
A Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU) realizou, na manha desta quarta-feira (30/10), na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), reunião técnica para discutir o futuro do Metrô-DF. Na assembleia, organizada pelo deputado distrital Max Maciel (Psol), estiveram presentes o diretor-presidente da companhia do Metropolitano do DF, Handerson Cabral, o diretor técnico do Metrô-DF, Fernando Jorge, e o diretor de operação e manutenção do Metrô-DF, Márcio Aquino.
O distrital levou aos representantes da companhia questionamentos relacionados à manutenção, ampliação de frota, segurança e quadro de funcionários. Apesar de não ser uma audiência pública, representantes de sindicatos e associações que estiveram presentes também tiveram espaço para se pronunciar sobre o tema.
Cenário atual
O diretor-presidente do Metrô-DF, Handerson Cabral, destacou, em seu pronunciamento, que a companhia tem trabalhado para que haja ampla manutenção na atual frota e para que a compra de 15 novos trens seja finalizada. “Após os dois incidentes ocorridos em janeiro e julho deste ano, várias iniciativas foram tomadas. Estamos com o orçamento reforçado e queremos aplicar um pacote de modernização, não somente física, mas operacional”, apontou.
Cabral informou que a companhia está em contato com representantes da fabricante Alstom no Brasil para que um contrato de manutenção permanente dos cartões (peça essencial para o funcionamento dos trens e comunicação com os operadores das máquinas) seja firmado. Ele também ressaltou que há planos para adquirir sobressalentes. “Nesse caso, é mais complicado porque às vezes não há o produto, então temos que verificar a forma de produzi-lo e analisar os custos. Isso depende da fabricante internacional”, explicou.
Atualmente, há 20 trens atuando diariamente. Sete veículos estão parados em decorrência de adversidades, como problemas crônicos, manutenção e os três veículos que envolveram-se em incêndios nos últimos anos.
Nova frota
O processo para a compra de 15 novo trens continua avançando, de acordo com o diretor-presidente. Ele afirmou que os trâmites já passaram por todas as instâncias dentro do Ministério das Cidades e aguardam, agora, contemplação pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “Ainda não há previsão de reunião com os gestores neste ano, mas o projeto está habilitado e aguarda a etapa do PAC, que depende do governo federal”, sinalizou.
O investimento para a compra foi calculado em R$ 900 milhões. Sendo que cada trem custará R$ 60 milhões.
O futuro do Metrô-DF
Sobre a expansão do metrô em Samambaia, o processo de financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foi iniciado e o contrato deve ser assinado ao longo do mês de novembro, conforme anunciado pelos representantes do metrô. O valor investido na obra será de de R$ 440 milhões. Cabral destacou que a ideia é que elas sejam iniciadas no começo de 2025.
No caso do projeto de expansão em Ceilândia, é necessário um pouco mais de tempo. O diretor-presidente informou que o processo foi iniciado e que trabalham ao lado do Tribunal de Contas da União na licitação. “A expectativa é de que o TCU avalie a licitação para iniciarmos a licitação no início de 2025. Essa será uma obra complexa, que certamente levará um tempo, mas queremos desenvolver o projeto no segundo semestre do ano que vem, para que no começo de 2026 as obras sejam iniciadas”, disse. Perguntado pelo deputado sobre o investimento na obra, Cabral respondeu que ainda é cedo para precisar valores.
O diretor técnico Fernando Jorge e o diretor de operação e manutenção Márcio Aquino falaram, ainda, sobre questões relacionadas à modernização das subestações do Metrô-DF e da troca de medidores de energia. Segundo eles, para essa etapa, o valor investido ficará em torno de R$ 60 milhões.
Os representantes também falaram sobre a renovação no quadro de funcionários efetivos da companhia. Segundo Cabral, há estudos para que um edital com número de vagas ampliadas seja solicitado.
Fonte: Correio Braziliense
Corpo técnico da Corte de Contas visitou 38 centros de ensino. Secretaria de Educação se comprometeu a atender determinações do Tribunal de Contas do DF
Uma auditoria do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), em 38 escolas públicas do Distrito Federal, identificou problemas em algumas dessas unidades. As deficiências verificadas foram em segurança, acessibilidade, infraestrutura e tecnologia. Os dados foram divulgados na tarde desta quinta-feira (31/10) pela equipe técnica da corte, responsável por avaliar a implementação do Plano Distrital de Educação (PDE), em vigor desde 2015.
Segundo dados divulgados pelo TCDF, 89% das instituições de ensino não possuem sinalização tátil e 77% carecem da visual para auxiliar pessoas com cegueira ou baixa visão. Além disso, 34% apresentam falhas estruturais em muros e telhados; 79% não têm refeitórios e 95% não possuem atestados, emitidos pelo Corpo de Bombeiros, que comprovem a eficiência de seus sistemas de prevenção e combate a incêndios.
“Nós identificamos que, em algumas salas, há buracos. Existem escolas que, no período de chuva, alagam. Inclusive, recebemos vídeos dos próprios profissionais de educação mostrando isso”, acrescentou o secretário de Fiscalização de Educação do TCDF, Daniel Oliveira.
A auditoria também expôs a falta de itens básicos de higiene em 58% das unidades e que 66% das salas de aula e 44% dos banheiros delas não contam com adaptações adequadas para pessoas com deficiências.
Matrículas
A inspeção revelou ainda a discrepância na oferta de vagas para estudantes. Em regiões como São Sebastião, Samambaia, Paranoá, Santa Maria e Núcleo Bandeirante, a média de alunos por turma, do 7º ao 9º ano, varia entre 32 e 35. No Plano Piloto, a ocupação das salas de aula é de 17 estudantes, desrespeitando norma do Distrito Federal que estabelece limite de 32 matriculados. No ensino médio, o máximo permitido é 37, porém, em localidades como São Sebastião, há até 41 por sala.
Em relação aos recursos tecnológicos, 58% das escolas visitadas não possuem laboratório de informática, contrariando a determinação, no DF, de ao menos um espaço desse tipo em cada unidade. Em 37,5% das escolas, ainda que o espaço físico exista, não há computadores disponíveis, e, em 70%, os equipamentos estão com problemas.
O TCDF solicitou que à Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEE-DF) promova adequações na meta de investimento para os centros de ensino. Também recomendou que os projetos arquitetônicos das futura instalações educacionais incluam refeitórios e que, nas reformas dos existentes, sejam viabilizadas, na medida do possível, as adaptações necessárias para disponibilizar esses espaços.
Procurada, a pasta informou que a auditoria tribunal foi recebida com atenção e responsabilidade. Disse que está empenhada em responder a todos os quesitos levantados dentro dos prazos estipulados pelo tribunal, “comprometendo-se a atender às determinações da Corte de forma transparente e em conformidade com as diretrizes estabelecidas”, conforme nota emitida (leia abaixo).
Nota da SEE-DF
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