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MPDFT atua na proteção do sigilo de dados sensíveis de vítimas e testemunhas

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O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio do Núcleo de Atenção às Vítimas (Nuav), realizou, na última segunda-feira, 14 de abril, reunião com os integrantes do Grupo de Trabalho voltado à construção de estratégias para resguardar a confidencialidade das informações sensíveis de vítimas e testemunhas

Além do MPDFT, fazem parte do grupo o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) e a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF).

Durante o encontro, foram discutidas regras mínimas para a preservação do sigilo das informações, tanto de vítimas quanto de testemunhas. O Nuav apresentou minuta inicial com sugestões normativas, elaborada com base em estudos técnicos e submetida previamente à apreciação das Câmaras de Coordenação e Revisão Criminal e do procurador-geral de justiça. Representaram o MPDFT na reunião o vice-procurador geral de justiça Antônio Marcos Dezan e os promotores de justiça Jaqueline Ferreira Gontijo, Lia de Souza Siqueira e Maurício Saliba Alves Branco.

A atuação conjunta do do Nuav, do Núcleo de Investigação e Controle Externo da Atividade Policial (NCAP) e da Assessoria Criminal da Procuradoria-Geral de Justiça tem fortalecido as medidas para assegurar a proteção integral dos direitos das vítimas, especialmente no que se refere ao sigilo de seus dados pessoais em investigações criminais, procedimentos de apuração de ato infracional e ações penais.


MPDFT

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DF conclui formação de professores em curso para prevenir violência escolar

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Profissionais das regionais de ensino do Plano Piloto e do Paranoá concluíram, nesta terça-feira, 9, a formação em Gestão de Incidentes na Perspectiva da Cultura de Paz, promovida pela Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF), na Escola de Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação (EAPE). A capacitação integra as ações do governo para fortalecer a prevenção, o acolhimento e a resposta a situações de risco no ambiente escolar

O curso, desenvolvido pelo Instituto Desponta Brasil, teve 60 horas de duração — 24 horas a distância e 36 presenciais — e abordou desde a identificação de sinais de risco até a organização de respostas coordenadas em situações críticas. Simulações de protocolos como lockdown, evacuação e comunicação de crise fizeram parte da formação, que também incluiu estudos de caso e exercícios práticos.

Especialistas em gestão de incidentes, os formadores Alexandre Costa Oliveira e Rommel Nascimento destacaram a construção conjunta do conteúdo com os participantes. “Aprendemos muito com os professores. Os relatos trazem desafios reais e ajudam a ajustar o curso à prática escolar”, afirmou Alexandre.

Para Rommel, a troca de experiências foi determinante: “As vivências compartilhadas enriquecem as simulações e aproximam o conteúdo do cotidiano das escolas. O curso evolui porque nasce da ponta.”

Entre os participantes, a percepção é de mudança imediata de postura. Osmany Miranda, professor do Plano Piloto há 25 anos, afirmou que a formação supre uma lacuna histórica.

“Não tínhamos preparo para agir diante de incidentes. Nossas escolas têm salas fechadas, prédios antigos e muitos estudantes com necessidades específicas. O treinamento é essencial para que qualquer profissional saiba como agir em situações de risco”, destacou.

No Paranoá, a diretora Juceia Guimarães relata que o curso ampliou a atenção aos detalhes do espaço escolar.

“Começamos a observar onde estão os extintores, as rotas de entrada e saída das crianças. Também passamos a conversar mais entre nós sobre o que aprendemos, atentos a coisas que antes nem percebíamos”, disse.

Com a conclusão do curso, os professores atuarão como multiplicadores, contribuindo para atualizar protocolos, organizar simulações e fortalecer a comunicação preventiva com estudantes, servidores e famílias.


*Rafael Moura 

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MPDFT lança campanha com atletas para engajar homens no Dia do Laço Branco pelo fim da violência contra a mulher

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O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) lançou o vídeo institucional “Homens pelo fim da violência contra a mulher”, em alusão ao Dia do Laço Branco (6 de dezembro), data que marca a mobilização internacional para o engajamento masculino na prevenção da violência de gênero. O vídeo conta com a participação dos lutadores Ismael e Gabriel Bonfim e visa conscientizar homens e jovens de que a verdadeira força está no respeito e na igualdade de gênero

A ação integra os “21 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher”, que anualmente se estende do Dia da Consciência Negra (20 de novembro) até o Dia Internacional dos Direitos Humanos (10 de dezembro).

O Papel dos Homens no Combate à Violência 🛡️

A coordenadora do Núcleo de Gênero (NG) do MPDFT, promotora de justiça Adalgiza Aguiar, ressaltou que a mobilização é crucial e não deve ser vista como um tema exclusivo das mulheres.

  • Responsabilidade Compartilhada: É fundamental que os homens se responsabilizem, sejam parceiros e se engajem ativamente na construção de uma sociedade livre de violência.

  • Foco na Juventude: O vídeo institucional utiliza a imagem dos lutadores Ismael e Gabriel Bonfim, admirados pelo público jovem, para transmitir a mensagem de que a verdadeira força de um homem reside no respeito às mulheres.

Campanha do Laço Branco 🎗️

A Campanha do Laço Branco é reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) como a maior iniciativa mundial para envolver homens na temática da violência contra a mulher, estando presente em mais de 55 países.

O Núcleo de Gênero do MPDFT fará uma mobilização interna no dia 9 de dezembro, com a distribuição de laços brancos nas unidades do órgão, reforçando o compromisso institucional com a pauta.

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Com informações: MPDFT

 

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Mulheres Negras no centro da Luta: Dossiê resgata a atuação de ativistas na construção e redemocratização de Brasília

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O dossiê “O lugar das mulheres pretas na construção de Brasília nas décadas de 70, 80 e 90” revela a história de ativistas que se mobilizaram pela conquista de direitos políticos, combate ao racismo e reconhecimento social em um Distrito Federal marcado pela segregação espacial. Lideranças como a jornalista Jacira da Silva, co-fundadora do Movimento Negro Unificado (MNU-DF) e a assistente social Cristina Guimarães relatam a luta por espaço no Plano Piloto, a participação clandestina durante a Ditadura Militar e o papel crucial do Encontro Nacional de Mulheres Negras de 1988 para o surgimento de organizações feministas negras

O dossiê, coordenado pela consultora chilena Paloma Elizabeth Morales Arteaga e realizado pelo Núcleo de Arte do Centro-Oeste (Naco), é composto por entrevistas com sete mulheres negras que vieram para Brasília na época de sua fundação e atuaram ativamente na construção da capital e no processo de redemocratização.

Segregação Espacial e Luta Clandestina 🏢

Os relatos evidenciam o contraste entre o ideal modernista vendido pelo Plano Piloto e a realidade seletiva e segregada para os trabalhadores e a população negra.

  • Segregação: A jornalista Jacira da Silva, que chegou em 1960, descreve Brasília como uma capital seletiva onde a geografia atuou como instrumento de separação, afastando a população negra e trabalhadora para regiões como Ceilândia e Taguatinga (citando Milton Santos).

  • Ativismo Clandestino: Jacira relata sua participação em reuniões clandestinas, durante a Ditadura Militar, na 414 Sul, utilizando a estratégia de “um quilombo” para a articulação política.

  • Redemocratização e Constituinte: Jacira participou ativamente do desenvolvimento da Constituição Federal de 1988, atuando na época no Movimento Negro Unificado do Distrito Federal (MNU-DF), no qual ingressou em 1981 após atuar no Centro de Estudos Afro-Brasileiros (CEAB).

O Feminismo Negro e a Crise da Abolição ✊🏾

Os depoimentos também destacam a necessidade de um espaço de luta que reconhecesse a experiência específica da mulher negra:

  • Inquietação Feminista: A assistente social Cristina Guimarães relata que o feminismo hegemônico da época não contemplava a experiência da mulher negra, gerando a pergunta: “Mas de que mulher esse movimento está falando? É a mulher negra, indígena, trabalhadora doméstica?”.

  • Marco de 1988: Dessa inquietação, nasceu o Encontro Nacional de Mulheres Negras, em 1988, que foi fundamental para o surgimento do Coletivo de Mulheres Negras do DF, coordenado por Cristina por quatro anos.

  • “Falsa Abolição”: O ano de 1988, que coincidiu com a Constituinte e o centenário da abolição, foi marcado pela reação do Movimento Negro, que questionou a “falsa abolição” e promoveu uma grande marcha no Rio de Janeiro. Segundo Cristina, esse período foi decisivo para o surgimento de organizações como Criola (RJ), Geledés (SP) e o grupo Mãe Andresa (MA).

Maria Luiza Júnior, uma das fundadoras do MNU-DF, relatou a criação do movimento como uma resposta ao Instituto Nacional Afro-Brasileiro (INABRA), que se inspirava no modelo do “negro bem-sucedido” e excluía muitas pessoas.

O dossiê buscou evidenciar a atuação dessas lideranças femininas em documentos do Arquivo Público do Distrito Federal e tem como objetivo o reconhecimento dessa maioria que, apesar de popular, ainda luta por espaço nos locais de poder.


Com informações: Metrópoles

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