Neste sábado, 17 de maio, celebra-se o Dia Internacional de Luta contra a LGBTfobia, como forma de dar visibilidade para o enfrentamento da discriminação e violência. No Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), é o Núcleo de Enfrentamento à Discriminação (NED) que atua no fomento e acompanhamento da execução de políticas públicas para o combate a todas as formas de discriminação, incluindo por orientação sexual e identidade de gênero. Além disso, o NED também trabalha no reconhecimento e implementação dos direitos assegurados a esses grupos vulneráveis.

Ao longo do último ano, o MPDFT fortaleceu sua atuação no tema. Em agosto de 2024, o Comitê de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade e o Núcleo de Gênero do MPDFT promoveram um cinedebate com a exibição do curta-metragem “Como é ser lésbica”, com o objetivo de se aproximar e criar um espaço de diálogo com esse público; e o NED realizou curso na Academia de Polícia Militar abordando letramento acerca da população LGBTQIA+, incluindo aspectos técnico/jurídicos sobre abordagem policial. Em setembro, o Núcleo de Direitos Humanos (NDH) palestrou no 1º Seminário Distrital de Direitos da população LGBT, realizado em Ceilândia. Em dezembro, o NDH participou de mutirão de atendimento à população trans, ouvindo denúncias; e do mutirão para zerar a fila de atendimento do Ambulatório Trans do DF, principal serviço de referência do DF para atendimento desse grupo.

Para junho, mês em que se celebra o orgulho LGBT, o NED oferecerá, ao seu público interno, um curso sobre a temática. A capacitação tem como objetivo aprimorar o exame de crimes e discursos de ódio homotransfóbicos sob uma perspectiva de gênero e suas interfaces com identidades de gênero e orientação sexual. A ideia é que a atuação do MPDFT se torne cada vez mais qualificada e preparada para prevenir e reprimir a LGBTfobia.

A promotora de justiça Adalgiza Aguiar, coordenadora do NED, considera fundamental a conscientização social sobre o respeito entre todos e os direitos de cada um. “Ao longo do último ano, o NED vem promovendo um trabalho consistente na responsabilização, quando se trata de racismo/ injúria racial por conduta LGBTfóbica. Além disso, o MPDFT, por meio do NED, aproximou-se de movimentos da sociedade civil, tendo visitado e recebido coletivos do DF que lidam e lutam contra homotransfobia”, afirma.

História do 17 de maio

No Brasil, a data foi instituída, oficialmente, em 4 de junho de 2010, mas já era celebrada desde 2005, em diversos países, devido a uma campanha liderada por organizações LGBTQIAPN+, que assinaram a iniciativa da criação de um dia que marcasse essa luta contra a homofobia. O 17 de maio faz referência ao dia em que a Organização Mundial da Saúde (OMS), em 1990, retirou a homossexualidade da classificação de doenças e problemas relacionados à saúde.

Reservar um dia para conscientização da luta pelos direitos das pessoas LGBTQIA+ (lésbicas, gays, bissexuais, transsexuais, travestis, queer, interssexuais, assexuais e demais orientações sexuais e identidades de gênero) é também mostrar a toda a sociedade que esse público tem o direito à diversidade sexual, em contraposição à heteronormatividade, e que não deve ser punido com violência e preconceito, não cabendo considerá-lo doente ou anormal.

O Supremo Tribunal Federal (STF) passou a enquadrar a LGBTfobia dentro da Lei do Racismo, devido à ausência de lei específica. A pena para o eventual crime pode chegar a 5 anos de reclusão e multa.

O que é a LGBTfobia?

A LGBTfobia é a discriminação, o preconceito ou a violência contra pessoas lésbicas, gays, bissexuais, trans e outras pessoas LGBTQIA+ devido à sua orientação sexual ou identidade de gênero. Trata-se de um fenômeno social que pode se manifestar de várias formas, desde um discurso preconceituoso a atos de violência física.

Ainda que a LGBTfobia possa assumir a forma da violência letal, ela pode se dar de maneiras mascaradas e sutis, se manifestando na forma de piadas que estigmatizam essa população ou mesmo na resistência de determinadas organizações em contratar e/ou promover funcionários declaradamente deste grupo, o que acaba marginalizando muitas dessas pessoas.

Como denunciar

Se você foi vítima ou testemunhou qualquer ato de discriminação ou violência física ou psicológica por pertencer à comunidade LGBTQIAPN+, entre em contato com o Disque 100 (Disque Direitos Humanos, que funciona 24 horas); a Polícia Militar (190 em caso de flagrante); uma delegacia mais próxima; o Disque Denúncia (181 – a ligação é gratuita); o Ligue 180, que também funciona todos os dias, 24 horas.

A Ouvidoria do MPDFT recebe denúncias de casos que afetem o interesse difuso e coletivo. Você pode acionar o Ministério Público por meio de formulário eletrônico presente no site da instituição, presencialmente na sede do órgão (Eixo Monumental, Praça do Buriti, lote 2, sala 141), ou pelos telefones 127 e 0800 644 9500 (ligações gratuitas), em dias úteis, de segunda a sexta, das 12h às 18h, ou ainda pelo e-mail   ouvidoria@mpdft.mp.br.