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Turma mantém condenação do DF por agressão em abordagem policial

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A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve sentença que condenou o Distrito Federal ao pagamento de indenização por danos morais a morador, vítima de agressões físicas durante abordagem policial

A decisão do colegiado manteve, por unanimidade, sentença do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

De acordo com o processo, o autor teria sido acusado por vizinha de crimes de ameaça, injúria e perturbação do sossego. O homem conta que a polícia militar foi acionada e que estava em seu apartamento quando policiais bateram na sua porta. Ele relata que os agentes o agrediram com socos e chutes, o que ocasionou lesão em seu nariz, que resultou na realização de cirurgia corretora.

O Distrito Federal foi condenado em 1ª instancia e apresentou recurso contra a decisão. Ao julgar o recurso, a Turma pontuou que as provas juntadas ao processo, como vídeos, fotografias, laudos e depoimentos, demonstraram a abusividade na abordagem dos policiais militares, o que configura ato ilícito.

Segundo o colegiado, “a conduta dos agentes estatais violou a integridade física do autor, bem como foi suficiente para causar danos a seus direitos da personalidade, caracterizando dano moral indenizável pelo Estado”. Portanto, foi mantida a decisão que condenou o Distrito Federal a indenizar o autor no valor de R$ 5.000,00, a título de danos morais.

Acesse o PJe2 e acompanhe os processos: 0712928-47.2022.8.07.0018


Fonte: TJDFT

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Distrito Federal

Bolsa Família chega a mais de 153,2 mil beneficiários do Distrito Federal a partir desta segunda (19)

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Investimento do Governo do Brasil para atender o Distrito Federal supera R$ 111,5 milhões. Valor médio do benefício na capital federal é de R$ 727,81

Em janeiro, um total de 153.224 famílias do Distrito Federal estão contempladas com o Bolsa Família. Para isso, o investimento do Governo do Brasil na capital federal supera R$ 111,5 milhões. O valor garante um benefício médio de R$ 727,81. O cronograma de pagamentos tem início nesta segunda-feira, 19 de janeiro, e segue até o dia 30, de acordo com o final do Número de Identificação Social – NIS (confira abaixo).

PRIMEIRA INFÂNCIA – No pacote de benefícios incluídos na retomada do programa desde 2023, 78,6 mil crianças de zero a seis anos recebem o Benefício Primeira Infância no Distrito Federal. Isso significa um adicional de R$ 150 destinado a cada integrante dessa faixa etária na composição familiar. O investimento para assegurar esse repasse na capital do país é de R$ 11,6 milhões.

COMPLEMENTARES — O Bolsa Família prevê outros benefícios complementares, no valor adicional de R$ 50, que chegam a 129,2 mil crianças e adolescentes de sete a 18 anos, além de 5,2 mil gestantes e 3,4 mil nutrizes no Distrito Federal (DF). Para esses pagamentos, o investimento supera R$ 6,7 milhões.

Calendário de pagamento do Bolsa Família/Janeiro de 2026

NACIONAL — Em todo o país, o Bolsa Família chega a 18,77 milhões de beneficiários a partir desta segunda-feira (19), nos 5.570 municípios do país. O valor médio é de R$ 697,77, a partir de um investimento de R$ 13,1 bilhões.

UNIFICADO — Dentro das ações de enfrentamento a desastres previstas no programa de transferência de renda para situações como secas, enchentes, inundações e eventos climáticos extremos, 176 municípios recebem o pagamento de maneira unificada, no primeiro dia do calendário. Entre eles, 120 cidades do Rio Grande do Norte, 29 da Bahia, dez de Sergipe, além de seis em Roraima, quatro no Paraná, três no Amazonas, duas no Piauí, uma no Rio Grande do Sul e uma em Santa Catarina.

PRIMEIRA INFÂNCIA — No pacote de benefícios incluídos na retomada do programa desde 2023, 8,4 milhões de crianças de zero a seis anos recebem neste mês o Benefício Primeira Infância. Isso significa um adicional de R$ 150 destinado a cada integrante dessa faixa etária na composição familiar. O investimento é de R$ 1,22 bilhão.

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COMPLEMENTARES — O Bolsa Família também prevê outros benefícios complementares, no valor adicional de R$ 50, que chegam a 13,7 milhões de crianças e adolescentes de sete a 18 anos, além de 625 mil gestantes e 375 mil nutrizes. Para esses pagamentos, o investimento supera R$ 706,7 milhões.

ESPECÍFICOS — Neste mês, o Bolsa Família alcança, em seu grupo prioritário e específico, 247,7 mil famílias com pessoas indígenas, 289,3 mil com quilombolas, 397,2 mil com catadores de material reciclável, 253,8 mil com pessoas em situação de rua, 56,5 mil com pessoas resgatadas de trabalho análogo ao escravo e 56 mil com crianças em situação de trabalho infantil.

Dados gerais do Bolsa Família/Janeiro de 2026

PERFIL — Como costuma ocorrer no Bolsa Família, 84,4% dos responsáveis familiares são mulheres: 15,8 milhões. As pessoas de cor preta/parda representam a predominância entre os beneficiários e somam 36 milhões (73,25%).

PROTEÇÃO — Outra criação da nova versão do Bolsa Família, a Regra de Proteção permite aos beneficiários permanecerem no programa por até um ano, mesmo depois de conseguirem emprego com carteira assinada ou aumento de renda. Nesse caso, a família recebe 50% do valor. Esse parâmetro atinge, em janeiro, 2,44 milhões de famílias.

REGIÕES — No recorte por regiões, o Nordeste reúne o maior número de contemplados em janeiro. São 8,75 milhões de beneficiários, a partir de um investimento de R$ 6 bilhões. Na sequência aparece a região Sudeste (5,29 milhões de famílias e R$ 3,72 bilhões em repasses), seguida por Norte (2,44 milhões de famílias e R$ 1,77 bilhão), Sul (1,29 milhão de beneficiários e R$ 898 milhões) e Centro-Oeste (990,7 mil famílias e R$ 703 milhões).

ESTADOS — Na divisão por unidades federativas, o maior número de contemplados em janeiro está na Bahia. São 2,3 milhões de famílias beneficiárias no estado, a partir de um aporte de R$ 1,56 bilhão. São Paulo aparece na sequência, com 2,2 milhões de contemplados. Em outros seis estados há mais de um milhão de integrantes do programa: Pernambuco (1,46 milhão), Minas Gerais (1,41 milhão), Rio de Janeiro (1,4 milhão), Ceará (1,33 milhão), Pará (1,25 milhão) e Maranhão (1,15 milhão).

VALOR MÉDIO NOS ESTADOS — Roraima é o estado com maior valor médio de repasse aos beneficiários em janeiro: R$ 756,40. Amazonas (R$ 741,03), Amapá (R$ 737,14), Acre (R$ 732,98), Distrito Federal (R$ 727,81) e Pará (R$ 719,05) completam a lista das cinco maiores médias.

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Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República 

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Distrito Federal

Férias em Brasília: ciência, velocidade, vinho e música ao ar livre movimentam a capital

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De oficinas gratuitas no Planetário a experiências gastronômicas, kart, vinhos do cerrado e shows à beira do Lago Paranoá, a cidade oferece opções para todas as idades

Para quem fica em Brasília durante as férias de janeiro e fevereiro, a capital federal oferece um roteiro variado que vai muito além dos programas tradicionais. Ciência, esporte, enoturismo e música ao vivo ocupam diferentes pontos da cidade, criando opções para crianças, jovens, famílias e adultos que buscam lazer, aprendizado e convivência ao longo do verão.

Confira os destaques:

Ciência e sustentabilidade para crianças e jovens

Um dos destaques da temporada é o Projeto Planetário Jovem, que ocupa o espaço externo do Planetário de Brasília até maio de 2026. A iniciativa do Instituto Futuro Certo, em parceria com a Secretaria de Ciência e Tecnologia, reúne uma exposição interativa ao ar livre e 24 oficinas gratuitas voltadas a crianças e adolescentes de 6 a 14 anos.

As atividades acontecem principalmente entre janeiro e março e abordam temas como astronomia, eletricidade, robótica sustentável, química, biologia, clima e energias renováveis, sempre por meio da experimentação prática e do uso de materiais simples e reutilizáveis. A proposta é transformar o período de férias em uma experiência de aprendizado lúdico, estimulando criatividade, pensamento crítico e consciência ambiental.

Velocidade e lazer no Kartódromo Ayrton Senna

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Para quem busca emoção e atividades esportivas, o Acelera Brasília entra em sua reta final com uma programação especial de férias no Kartódromo Ayrton Senna, no Guará. Considerado o maior evento de kart rental já realizado na capital, o projeto segue até o fim de janeiro com atrações voltadas a crianças, jovens e famílias.

Além das corridas de kart, o público encontra simuladores de última geração, exposição de carros esportivos, brinquedoteca climatizada, museu do automobilismo e áreas de convivência com opções gastronômicas. A experiência de kart rental custa R$ 90 e inclui equipamentos de segurança, permitindo que iniciantes e apaixonados pela velocidade vivam o clima das pistas durante o recesso escolar.

Vinhos do cerrado e experiências sensoriais

O turismo rural e gastronômico também ganha espaço no roteiro de férias com a Vinícola Brasília, localizada no PAD-DF. Referência na produção colaborativa e na valorização do terroir do cerrado, a vinícola recebe visitantes para experiências que incluem passeio pelos vinhedos, explicação do processo produtivo e degustações guiadas.

As visitas acontecem às sextas, sábados e domingos, com duração aproximada de uma hora e meia, e atraem tanto moradores quanto turistas interessados em conhecer de perto um dos movimentos mais recentes da vitivinicultura brasileira.

Música, gastronomia e pôr do sol no Lago Paranoá

À noite, o destaque fica por conta do Temporâneo, projeto que ocupa a AABB, às margens do Lago Paranoá, e segue até o fim de abril com programação regular às sextas, sábados e vésperas de feriados. Durante janeiro e fevereiro, o espaço reúne shows de rock, ambiente descontraído e uma estrutura pensada para o conforto do público.

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Além da curadoria musical, o Temporâneo aposta em uma experiência completa, com gastronomia integrada ao clima das noites. O cardápio inclui pizzas artesanais da Baco Pizzaria, como a Hot Marinara, além de opções clássicas, petiscos e hambúrgueres, criando um ponto de encontro que combina música ao vivo, boa comida e convivência em um dos cenários mais emblemáticos da cidade.

Com propostas que vão do aprendizado à diversão, da adrenalina ao relaxamento, Brasília mostra que o período de férias pode ser aproveitado de diferentes formas, oferecendo experiências para todos os gostos sem sair da capital.


Serviço

Planetário Jovem
Exposição: de 21 de dezembro de 2025 a 25 de maio de 2026 (espaço externo do Planetário, aberta ao público)
Oficinas: janeiro a março de 2026
Público-alvo: crianças e adolescentes de 6 a 14 anos
Atividades gratuitas
Realização: Instituto Futuro Certo (IFC), em parceria com a Secretaria de Ciência e Tecnologia

Inscrições: Link

Mais informações: @planetariojovem


Acelera Brasília – Segunda edição

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Local: Kartódromo Ayrton Senna – Guará, DF

Período: 15 de outubro de 2025 a janeiro de 2026

Horários: terça a sexta, das 17h às 23h; sábados e domingos, das 14h às 20h

Kart rental: R$ 90 (inclui bateria individual, luvas e balaclava)

Mais informações: acelerabrasilia.com | @acelerabrasilia


Vinícola Brasília

Local: BR-251, km 07, PAD-DF

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Agendamentos: (61) 98407-5802

Mais informações: www.instagram.com/vinicolabrasilia/


Serviço — Temporaneo | 3ª Temporada

Local: AABB – Asa Sul, Trecho 2, Conjunto 17/20
Período: 09 de janeiro a 30 de abril de 2026
Dias: sextas, sábados e vésperas de feriado
Horário: a partir das 19h30
Classificação: 18 anos
Instagram e informações: temporaneobrasilia


Com informações: imprensa@jjassessoriadeimprensa.com

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TJDFT suspende atendimento presencial na Vara de Infância por reformas

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Medida vale de 20 a 30 de janeiro de 2026 para a Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e o Adolescente devido a serviços prediais

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) anunciou a suspensão temporária do expediente presencial na Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e o Adolescente do Distrito Federal. A decisão, oficializada por meio da Portaria Conjunta 5, de 16 de janeiro de 2026, estabelece que a interrupção das atividades físicas ocorrerá entre os dias 20 e 30 de janeiro. A medida foi necessária para viabilizar a execução de serviços prediais essenciais na unidade, visando a melhoria da infraestrutura de atendimento aos cidadãos.

Apesar da suspensão do acesso ao prédio, a prestação jurisdicional não será interrompida. O TJDFT garantiu que a justiça continuará operando de forma plena, porém adaptada ao ambiente digital. Durante esses dez dias, todas as audiências agendadas e os atendimentos ao público serão realizados exclusivamente de modo telepresencial. A estratégia visa conciliar a necessidade de manutenção física do espaço com a urgência dos processos que tramitam na vara, garantindo que o serviço público essencial não sofra solução de continuidade.

Um ponto fundamental para advogados e partes envolvidas é que os prazos processuais seguem correndo normalmente. Não haverá suspensão ou interrupção na contagem de dias para manifestações nos autos, visto que o sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) permanece totalmente operante. A administração do tribunal reforça que a transição para o modelo remoto temporário foi planejada para não gerar prejuízos jurídicos a nenhuma das partes assistidas pela unidade especializada.

(https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2026/janeiro/tjdft-suspende-expediente-presencial-na-vara-de-violencia-domestica-e-familiar-contra-a-crianca-e-o-adolescente)

A Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e o Adolescente é uma unidade sensível, que exige celeridade e cuidado extremo no trato das informações. Por isso, a manutenção do atendimento telepresencial é vista como uma medida de segurança e eficiência. As salas de audiência virtuais estarão disponíveis nos horários habituais, e o acesso aos canais de comunicação direta, como e-mails e balcões virtuais, será reforçado pela equipe técnica para suprir a ausência do contato físico.

A isonomia no acesso à justiça é uma prioridade do TJDFT, que disponibiliza tutoriais e suporte para aqueles que possuem dificuldades técnicas com as plataformas de videoconferência. A medida de suspensão presencial reflete o compromisso com a modernização das instalações, buscando oferecer um ambiente mais acolhedor e seguro para vítimas e testemunhas que precisam comparecer pessoalmente à vara após o período de obras.

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Para os profissionais do Direito, a recomendação é conferir os links de acesso às audiências nos respectivos processos e manter os canais de contato atualizados. A Portaria Conjunta 5 destaca que situações urgentes, que demandem análise imediata e que porventura não possam ser resolvidas digitalmente, serão avaliadas pela magistratura responsável, mantendo sempre o foco na proteção integral da criança e do adolescente, conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O impacto dessa reorganização temporária é minimizado pela já consolidada experiência do tribunal com o trabalho remoto. Desde 2020, o TJDFT vem investindo pesado em tecnologia, o que permite que manutenções prediais como esta ocorram sem paralisar o sistema judiciário. A expectativa é que, no dia 31 de janeiro, o expediente presencial seja retomado com as melhorias estruturais concluídas, oferecendo maior conforto para magistrados, servidores e para a população do Distrito Federal.

A transparência do processo de reforma e a clareza nas instruções para o atendimento virtual reforçam a credibilidade da instituição. O TJDFT segue monitorando a execução dos serviços e, caso haja qualquer alteração no cronograma, novas comunicações serão emitidas pelos canais oficiais para manter a sociedade devidamente informada e conectada aos fatos.


*Com informações: TJDFT(Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios)

 

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