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Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Câmara Há 5 meses

Projeto proíbe repasse de custos de concessionárias anteriores para tarifas de usuários

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

Renato Araújo/Câmara dos Deputados

Câmara Há 5 meses

Projeto obriga aplicativos de transporte a oferecer opção de motorista mulher para passageiras

O Projeto de Lei 440/26 obriga aplicativos de transporte de passageiros a oferecer a opção de motoristas mulheres para clientes do sexo feminino. A...

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

Câmara Há 5 meses

Projeto cria sistema de alerta para pais e proíbe técnicas para incentivar vício em aplicativos

Proposta prevê medidas para redes sociais e aplicativos de mensagens

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

Câmara Há 5 meses

Sessão solene na Câmara destaca desafios de mães de pessoas com autismo

Deputadas defenderam mais apoio, acesso a terapias e mudanças no BPC

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Câmara Há 5 meses

Projeto aumenta pena para o crime de importunação sexual

O Projeto de Lei 1012/26, do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), aumenta a pena de importunação sexual de 1 a 5 anos de reclusão para 2 a 6 anos de...

Bruno Spada / Câmara dos Deputados

Câmara Há 5 meses

Projeto inclui cirurgias reparadoras pós-bariátricas como parte do tratamento de obesidade no SUS

O Projeto de Lei 6510/25 determina a inclusão de cirurgias reparadoras funcionais após a realização de cirurgia bariátrica como parte integrante do...

Marina Ramos / Câmara dos Deputados

Câmara Há 5 meses

Projeto aumenta penas para os crimes de receptação, inclusive de animais

O Projeto de Lei 6417/25, do deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), propõe o endurecimento das punições para os crimes de receptação – simples, qual...

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Câmara Há 5 meses

Projeto cria cadastro positivo para motoristas profissionais

O Projeto de Lei 6860/25 cria o Cadastro Positivo de Motoristas Profissionais, de âmbito nacional, com a finalidade de registrar indicadores objeti...

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Câmara Há 5 meses

Projeto amplia atendimento especializado em concursos para pessoas com TDAH e dislexia

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Câmara Há 5 meses

Projeto estabelece regras para visitas de autoridades a presos

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Câmara Há 5 meses

Projeto cria regras nacionais para o funcionamento de aterros sanitários

Texto está em análise na Câmara dos Deputados

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

Câmara Há 5 meses

Projeto garante adicional de insalubridade e periculosidade a professores

O Projeto de Lei 5264/25, do deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO), garante aos profissionais do magistério da educação básica (da creche ao ensi...

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

Câmara Há 5 meses

Projeto autoriza porte de arma para fiscais do Procon em todo o país

O Projeto de Lei 6243/25 altera o Estatuto do Desarmamento para autorizar o porte e a posse de arma de fogo aos servidores efetivos dos órgãos de...

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

Câmara Há 5 meses

Comissão aprova incluir combate à violência doméstica em programa de saúde de policiais

O projeto altera o programa Pró-Vida, voltado à prevenção do suicídio entre profissionais de segurança pública

Marina Ramos / Câmara dos Deputados

Câmara Há 5 meses

Comissão aprova exigência de autorização federal para atuação de ONGs na faixa de fronteira

Medida não se aplica a organizações religiosas ou beneficentes; projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

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