Nesta segunda-feira (28), a Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Câmara Legislativa, presidida pelo deputado Gabriel Magno (PT), debateu estratégias para impulsionar a participação social nos conselhos culturais do Distrito Federal
Durante o encontro, os presentes listaram diversos obstáculos que prejudicam o desenvolvimento da cultura local, incluindo a dificuldade de diálogo com a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (Secec-DF), desvalorização dos profissionais do setor, má distribuição de recursos públicos e escassa divulgação de editais para financiamento de projetos artísticos.
Conselheiros, ativistas e produtores culturais criticaram, ainda, os cortes orçamentários, realizados este ano, no Fundo de Apoio à Cultura (FAC) — principal ferramenta de fomento e incentivo a cultura no DF, que subsidia atividades artísticas de instituições, eventos e festivais na cidade. Os recursos passaram de R$ 100 milhões para R$ 78 milhões, o que, segundo eles, afeta o acesso da população a cultura e enfraquece os profissionais da área.
Magno destacou que a redução dos repasses a cultura é inconstitucional conforme a legislação do DF. Ele também enfatizou que há uma contradição entre a escassez de orçamento destinado ao setor e a abundância de recursos dispensados pelo governo para benefícios fiscais. “Em 2019, o orçamento de benefícios fiscais, renúncia fiscal que o governo perdoa de grandes empresas, como as transporte, comunicação e conglomerados atacadistas, foi de R$ 1,8 bilhão. Ano passado foi de R$ 9 bilhões. Cresceu 400%”, ressaltou.
O parlamentar definiu algumas ações emergenciais para atenuar os problemas apontados na reunião. Magno propôs a realização de novas audiências para debater a inclusão da cultura no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), visando o mapeamento de imóveis com potencial uso cultural e promoção de eventos artísticos no DF. Além disso, sugeriu discutir a Lei do Silêncio (lei 4.092/08) com objetivo de analisar condições de segurança, transporte e iluminação para profissionais do setor que atuam no período noturno. Ele enfatizou, ainda, a presença urgente da Secretaria de Cultura do DF nos debates referentes aos orçamento e fomento culturais.
Foto: Ângelo Pignaton/ Agência CLDF
Processo de capacitação
A ativista e produtora cultural, Rita Andrade, apontou que existe uma falha na comunicação entre o Conselho de Cultura e a Secretaria de Cultura, o que tem dificultado a articulação de demandas e tomada de decisões. Ainda de acordo com ela, há uma falta de clareza a respeito das atribuições dos conselheiros, sendo necessário um processo de capacitação que garanta as habilidades necessárias para suas atuações, como noção de legislação cultural, diálogo com a sociedade civil e elaboração de projetos.
“O conselheiro chega cheio de boas intenções, mas não tem um processo de formação de qual é o papel real que ele tem que desempenhar”, pontuou Rita Andrade. “Ele está ali para fortalecer a base da cultura, gerar dados e dialogar com as instâncias responsáveis por atender essas demandas.”
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O maestro Rênio Quintas, ex-conselheiro cultural do Guará, salientou a importância de garantir a participação efetiva da comunidade cultural nos debates voltados para as demandas do setor no DF. Ele destacou que nem todos os segmentos culturais se sentem devidamente representados, além de haver uma “opressão” de administradores regionais que impossibilitam a realização de atividades artísticas no DF.
“Existe a opinião da comunidade cultural organizada, que está ralando. Isso tem que ser respeitado pelos conselheiros”, frisou. “Não adianta ter uma ideia mirabolante, enquanto se enfrenta um administrador miserável e fascista, que humilha, constrange e não permite que seus artistas se apresentem na cidade”, ressaltou Quintas.
Neide Nobre, conselheira de cultura do DF, listou algumas medidas para aumentar a participação social nos debates culturais, incluindo a realização de audiências, conferências e fóruns públicas. “Nós temos politicas públicas consolidadas que precisam ser preservadas. Tem alguns ajustes que precisam ser feitos como toda legislação passível de ajustes. Infelizmente, lei não garante direito. O que garante é a participação social”, enfatizou.
Reuniões da Comissão
Durante a audiência pública desta segunda-feira, Magno informou que os encontros da Comissão de Educação e Cultura seguirão uma nova dinâmica. As reuniões ordinárias, dedicadas à votação e debate de projetos de lei, passarão a ser realizadas quinzenalmente às quartas-feiras no período da tarde. Além disso, a cada mês serão realizadas reuniões temáticas voltadas para discutir demandas de específicas da Comissão.
O encontro desta segunda-feira (28) foi transmitido na TV Câmara Distrital, nos canais 9.3 (aberto), 11 da NET/Claro e 09 da Vivo, e está disponível no canal da CLDF no YouTube.
Listas publicadas no Diário Oficial classificam servidores e alunos da rede pública; candidatos têm prazo para interposição de recursos e complementação de documentos
A Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF), por meio da Escola de Governo (Egov), publicou nesta quarta-feira (28 de janeiro de 2026) o resultado provisório da seleção de bolsas de estudo para o primeiro semestre de 2026 no Centro de Ensino Unificado do Distrito Federal (UDF).
Ao todo, 74 vagas integrais (100%) estão sendo disputadas por 117 servidores públicos e 121 candidatos da sociedade civil (alunos da rede oficial de ensino). A iniciativa é parte do programa de capacitação do GDF que já beneficiou mais de 1,5 mil pessoas desde o início da atual gestão.
Editais e Classificação
Os resultados foram divididos em dois grupos principais, conforme as regras do processo seletivo:
Sociedade Civil (Edital nº 2/2026): Destinado a ex-alunos da rede pública de ensino do DF. A classificação foi organizada por curso pretendido em primeira opção, utilizando as notas do Enem (2023 ou 2024).
Servidores Públicos (Edital nº 3/2026): Contempla servidores efetivos e empregados públicos do GDF (administração direta e indireta).
Próximos Passos: Recursos e Documentos
Candidatos que aparecem nas listas com pendências devem ficar atentos aos prazos imediatos:
Documentação Complementar: Alguns candidatos da sociedade civil foram convocados para apresentar documentos adicionais (comprovação de renda, histórico escolar, etc.) até a próxima segunda-feira, 2 de fevereiro.
Recursos: Há um prazo de três dias úteis para a interposição de recursos contra o resultado provisório. O formulário específico está disponível no site da Egov.
Envio: Documentos e recursos devem ser enviados para o e-mail: cbudf.egov@economia.df.gov.br.
Cursos Oferecidos
As bolsas abrangem diversas áreas de graduação presencial, incluindo:
Direito, Administração e Gestão Pública;
Ciências Contábeis e Sistemas de Informação;
Saúde (Fisioterapia, Fonoaudiologia, Nutrição, Biomedicina e Ciências Biológicas);
Educação Física e Letras.
Resultado Final
Após a análise dos recursos e validação dos documentos, a comissão divulgará o resultado final, previsto para a primeira quinzena de fevereiro. A partir daí, serão realizadas chamadas sucessivas para o preenchimento total das vagas.
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Com informações: Escola de Governo (Egov), Agência Brasília, Secretaria de Economia do DF e Jornal de Brasília
Treinamento focado em agentes do 8º e 10º Batalhão e da Rotam busca alinhar a atuação policial às decisões dos tribunais superiores e evitar a anulação de processos judiciais
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e a Polícia Militar (PMDF) uniram forças para aprimorar a qualidade das investigações e prisões na região oeste do DF. Nos dias 23 e 26 de janeiro de 2026, policiais do 8º Batalhão (Ceilândia), 10º Batalhão (Sol Nascente) e da Rotam participaram da capacitação “A atuação probatória na atividade policial militar”.
Ministrado pelo promotor de justiça Rafael Leandro Ribeiro, o treinamento foca em um ponto crucial para a justiça: a transformação da abordagem policial em provas sólidas que resistam ao julgamento nos tribunais. A meta é garantir que a repressão ao crime seja eficiente, mas sempre respeitando as garantias constitucionais.
Do Flagrante ao Tribunal: A importância da Prova Qualificada
Um dos pilares da instrução foi a diferenciação entre “mera suspeita” e “razões objetivas”. O promotor alertou que, para que uma prisão ou busca domiciliar seja mantida pela Justiça, o policial precisa registrar detalhes claros que justifiquem a ação.
Pontos de destaque no treinamento:
Cadeia de Custódia: Orientações para garantir que vídeos, áudios e depoimentos colhidos na hora do crime não sejam invalidados por falhas na coleta.
Casos Sensíveis: Instruções específicas para o registro de provas em situações de feminicídio e violência doméstica, onde a qualidade da informação inicial é determinante para a condenação do agressor.
Tecnologia e Redes Sociais: Técnicas para lidar com provas digitais, como o rastreamento de celulares e a identificação de crimes ostentados em redes sociais (armas e drogas).
Busca Domiciliar e Reconhecimento: Alinhamento com os novos entendimentos do STF e STJ para evitar que criminosos sejam soltos devido a nulidades processuais (erros na forma como a prova foi obtida).
Foco na Saúde Mental
Além da técnica jurídica, a capacitação trouxe uma reflexão necessária sobre a saúde mental dos profissionais de segurança pública. Atuar em regiões de alta periculosidade exige preparo emocional, e o MPDFT reforçou que o equilíbrio do agente reflete diretamente na qualidade da prestação do serviço à comunidade.
Expansão da Capacitação
O programa, que teve início em 2025, já é considerado um sucesso na integração institucional. A próxima etapa ocorre no dia 30 de janeiro, voltada para os policiais do Batalhão de Samambaia. Ao final desta fase, cerca de 800 agentes da PMDF terão sido capacitados para atuar de forma mais técnica e integrada com o Ministério Público.
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Para a população de Ceilândia e do Sol Nascente, essa parceria significa uma segurança pública mais inteligente: prisões mais bem fundamentadas resultam em menos impunidade e em um processo penal mais ágil e seguro.
Com informações: Secretaria de Comunicação do MPDFT
Batalhão de Policiamento Rural identifica parcelamento irregular de solo e derrubada de espécies protegidas, como o pequizeiro; um homem de 42 anos foi detido durante a operação
Uma nova operação do Batalhão de Policiamento Rural expôs a gravidade do avanço de crimes ambientais na região do Café Sem Troco, no Distrito Federal. Durante patrulhamento realizado nesta terça-feira (26 de janeiro de 2026), equipes do Grupamento de Operações no Cerrado confirmaram a reincidência de irregularidades em uma área que já vinha sendo monitorada desde o dia 22.
A ação resultou na descoberta de uma área degradada estimada em 10 hectares. No local, os policiais flagraram a supressão recente de vegetação nativa, incluindo espécies fundamentais do bioma, como barbatimão, sucupira, embaúba e pequizeiros — este último protegido por lei devido à sua importância ecológica e cultural.
Indícios de Grilagem e Parcelamento Irregular
O que mais chamou a atenção da corporação foi a organização da ocupação. Além do desmatamento, a fiscalização identificou:
Piquetamento do terreno: Marcações que indicam a divisão de lotes para venda ilegal.
Barracões de lona: Estruturas improvisadas para consolidar a posse da terra.
Materiais apreendidos: Arame farpado e ferramentas utilizadas para o cercamento do solo público.
Segundo a Polícia Militar (PMDF), a fuga de dois suspeitos ao avistarem a viatura reforça o caráter criminoso da atividade. Após perseguição pela mata, um homem de 42 anos foi alcançado e detido.
[Image showing a drone view of the 10-hectare deforested area in the Café Sem Troco region, highlighting the contrast between the preserved Cerrado and the cleared soil with makeshift tents]
Consequências Legais
O suspeito, que não possuía antecedentes criminais, foi conduzido à 30ª Delegacia de Polícia (São Sebastião). Ele foi autuado em flagrante por:
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Esbulho Possessório: Atentar contra a posse de propriedade alheia (neste caso, pública).
Crime contra a Flora: Destruição de vegetação nativa sem autorização dos órgãos competentes.
As autoridades alertam que o parcelamento irregular de solo em áreas de preservação compromete o lençol freático e a sobrevivência da fauna local, além de alimentar o mercado ilegal de terras na capital federal.
Com informações: Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), Jornal de Brasília
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