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Comitê trumpista da Câmara dos EUA divulga decisões de Moraes para falar em “censura” no Brasil e atacar Biden

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Comitê trumpista da Câmara dos EUA divulga decisões de Moraes para falar em "censura" no Brasil e atacar Biden

Em relatório, deputados do Partido Republicano endossam investida de Elon Musk contra o judiciário brasileiro como forma de desgastar o presidente dos EUA, também acusado de “censura”

O Comitê de Assuntos Jurídicos da Câmara dos Estados Unidos, uma comissão controlada por deputados do Partido Republicano, divulgou um relatório que acusa o Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil de promover “censura” à liberdade de expressão no país por conta de determinações do judiciário relacionadas a publicações no antigo Twitter, atual X. A comissão é presidida pelo republicano Jim Jordan, um apoiador fervoroso do ex-presidente Donald Trump e considerado um expoente da extrema direita norte-americana.

O relatório, intitulado “O ataque à liberdade de expressão no exterior e o silêncio da administração Biden: o caso do Brasil”, vem na esteira dos ataques e ameaças feitas pelo dono do X, o bilionário Elon Musk, ao ministro Alexandre de Moraes e à Justiça brasileira. Segundo o documento, em 2019, o STF teria concedido a si próprio “novos poderes para atuar como investigador, promotor e juiz ao mesmo tempo em alguns casos”.

O texto aponta que Moraes, com esses “novos e extraordinários poderes”, teria atacado críticos, divulgando decisões do ministro que estavam sob sigilo. Trata-se de um endosso à estratégia de Elon Musk, que alega existir uma “ditadura do judiciário” no Brasil, em consonância com bolsonaristas.

A maior parte das decisões de Moraes divulgadas no relatório dos deputados norte-americanos são ordens, fundamentadas em investigações, a plataformas de redes sociais, como o X, determinando a remoção de postagens e suspensão de perfis de extremistas investigados em inquéritos, como o das milícias digitais, e acusados de incitar a violência e golpe de Estado, espalhar informações falsas e fazer ameaças contra autoridades. 

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Os deputados republicanos ainda colocam ex-presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores como vítimas, fazendo referência direta ao recente conflito entre Elon Musk e o judiciário brasileiro. O documento é, na verdade, uma forma de atacar o presidente dos EUA, Joe Biden, que segundo os parlamentares trumpistas também promoveria “censura” no país. Além disso, o relatório cita outros países que, como Canadá e França, que segundo esses congressistas também praticariam “censura” e, por isso, as informações contidas no documento deveriam servir de “alerta” para os EUA.

O Comitê de Assuntos Jurídicos da Câmara dos EUA não tem poder algum para tomar decisões no país, muito menos para dar ordens ao judiciário brasileiro, e serve apenas para fazer sugestões ao Congresso e analisar projetos, tal como ocorre com as comissões nas casas legislativas do Brasil.

Até o momento da publicação desta matéria o ministro Alexandre de Moraes não havia se pronunciado sobre o relatório do comitê dos EUA que o acusa de “censura”. O espaço está aberto para eventual manifestação.

Contexto

Na última segunda-feira (15), o mesmo Comitê Judiciário da Câmara dos Deputados dos EUA pediu para que a X Corp, gestora da plataforma naquele país, entregasse os conteúdos dos e-mails trocados entre o escritório brasileiro do X e o STF.

Divulgados a partir de 3 de abril pelo jornalista de extrema direita Michael Shellenberger, essas trocas de e-mail ganharam a alcunha de “Twitter Files Brazil”. Nos dias subsequentes ao início divulgação, que contou com fake news do autor e acusações de que Moraes estaria ‘censurando’ bolsonaristas, Elon Musk resolveu entrar na jogada.

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Fez postagens afirmando que não cumpriria decisões do STF e que recolocaria no ar uma série de perfis retirados por ordem judicial. No fim das contas, tudo o que conseguiu foi ser incluído no inquérito das milícias digitais.

A X Corp confirmou que atendeu ao pedido da Câmara dos Deputados dos EUA e enviou um parecer à mesma. A plataforma, ao contrário das insinuações de que não cumpriria decisões no Brasil, respondeu prontamente aos parlamentares americanos.

“A X Corp foi formalmente intimada pelo Comitê Judiciário da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos a fornecer informações sobre as ordens do Supremo Tribunal Federal do Brasil em relação à moderação de conteúdo. Para cumprir suas obrigações de acordo com a legislação dos EUA, a X Corp respondeu ao Comitê”, diz a publicação do X Corp.

O bilionário Elon Musk, que além do X também é dono da Tesla, da SpaceX e mantém negócios com mineradoras, comentou o episódio no seu perfil. Em frase confusa, diz que Moraes estaria obrigando sua plataforma a ‘participar de corrupção’ para violar leis brasileiras.

“As leis dos Estados Unidos impedem o X de participar de corrupção que viole as leis de outros países, que é o que Alexandre de Moraes está exigindo que façamos”, escreveu Elon Musk.

Entenda

A escalada dos ataques de Musk às instituições brasileiras teve início no dia 6 de abril, quando ele respondeu a uma postagem de Moraes na rede X, questionando o motivo pelo qual o ministro “determina tanta censura no Brasil”. A partir de então, o playboy megalomaníaco intensificou os ataques e passou a afirmar que o país vive uma ditadura, além de questionar a legitimidade da eleição de Lula.

Musk ainda afirmou que reativaria todos os perfis na rede X que tinham sido suspensos ou bloqueados por determinação da Justiça brasileira. As contas em questão são de extremistas que cometeram crimes e investigados pelo STF nos inquéritos das milícias digitais e dos atos golpistas em 8 de janeiro de 2023 – entre eles o blogueiro Allan dos Santos, que hoje vive nos Estados Unidos e é considerado foragido por ser alvo de uma ordem de prisão.

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Diante das provocações, ataques e ameaças, Moraes incluiu Elon Musk como investigado nos inquéritos das milícias digitais e da tentativa de golpe de Estado no Brasil. Em seu despacho, o ministro alegou que o bilionário incorre em obstrução à Justiça e incitação ao crime.


Fato Novo com informações: Revista Fórum

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Ataque israelense a Rafah carboniza crianças, mata 45 palestinos e gera indignação internacional

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Bombardeio ocorre dois dias depois de corte internacional exigir fim da violência contra refugiados

Crianças, mulheres e idosos carbonizados, pelo menos 45 mortos e mais de 200 feridos. Este foi o resultado do bombardeio israelense ao campo de refugiados montado na cidade de Rafah, ao sul da Faixa de Gaza, neste domingo, que desrespeitou decisão emitida pela Corte Internacional de Justiça e gerou indignação internacional.

“O massacre de ontem em Rafah deixou 45 mártires, incluindo 23 mulheres, crianças e idosos. Outros 249 ficaram feridos”, disse o Ministério da Saúde do território palestino. Funcionários da Defesa Civil de Gaza afirmaram que viram diversos corpos “carbonizados” pelo incêndio provocado pelo bombardeio.

Imagens divulgadas pelo Crescente Vermelho palestino mostram cenas caóticas dos profissionais da saúde tentando retirar os feridos, incluindo crianças. O Comitê Internacional da Cruz Vermelha informou que um de seus hospitais de campanha estava recebendo um grande “fluxo de feridos em busca de atendimento para lesões e queimaduras” e que suas equipes estavam “fazendo todo o possível para salvar vidas”.

Imagens registradas por equipes da AFP na manhã desta segunda-feira mostram pedaços carbonizados de barracas e famílias palestinas observando a destruição.

“Nós havíamos terminado a oração da noite (…) nossos filhos estavam dormindo, de repente ouvimos um grande barulho, vimos fogo por todos os lados. As crianças gritavam, o barulho era assustador”, disse uma sobrevivente que pediu para não ser identificada à AFP.

O ataque aconteceu algumas horas após o Hamas disparar foguetes contra a capital israelense, Tel Aviv e outras áreas do centro do país, todos derrubados por Israel. Os ataques do Hamas ocorreram após os israelenses ignorarem a decisão proferida pela Corte Internacional de Justiça (CIJ), sediada em Haia, na Holanda, contra as operações em Rafah, e seguirem com os bombardeios.

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Indignação internacional

O massacre despertou fortes reações internacionais, sendo condenada por França, Egito, Jordânia, Kuwait e Catar. O Egito denunciou um “ataque contra civis indefesos” e a Jordânia acusou Israel de cometer “crimes de guerra”. O Kuwait afirmou que o ataque demonstra os “flagrantes crimes de guerra e o genocídio” cometidos por Israel, enquanto o Catar chamou o bombardeio israelense de “violação perigosa do direito internacional”.


A Frente Popular para a Libertação da Palestina afirmou que “o holocausto de Rafah é responsabilidade conjunta dos Estados Unidos e da ocupação”.


“O exército de ocupação  [israelense] cometeu um dos massacres mais atrozes da história da humanidade ao bombardear tendas repletas de deslocados em Rafah, que instalaram as suas tendas junto a uma sede da Agência das Nações Unidas para Assistência aos Refugiados – UNRWA, numa tentativa de se refugiarem dos refugiados. a guerra de extermínio em curso.”

A ONU apelou a Israel para realizar uma investigação “completa e transparente” sobre o atentado. O presidente francês, Emmanuel Macron, disse que “estas operações devem parar”.

“Não há áreas seguras em Rafah para civis palestinos. Apelo ao pleno respeito pelo direito internacional e a um cessar-fogo imediato”, escreveu ele na rede social X.

O chefe da diplomacia da União Europeia, Josep Borrell, disse estar “horrorizado com as notícias vindas de Rafah sobre os ataques israelenses que mataram dezenas de pessoas deslocadas, incluindo crianças”.

“Estamos investigando. Qualquer perda de vidas civis é grave e terrível”, disse o porta-voz do governo israelense, Avi Hyman, em entrevista coletiva, garantindo que Israel “tenta limitar as vítimas civis”. Israel declarou que está investigando o “grave” bombardeio  que, segundo o Exército, teve como alvo milicianos do Hamas.

Contexto

O atual genocídio palestino cometido por Israel na Faixa de Gaza começou em outubro do ano passado, mas as condições no território palestino já eram consideradas “sufocantes” pela ONU antes disso.

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O bloqueio israelense de 17 anos — para obrigar o Hamas, partido que ganhou as eleições palestinas em 2006, a abdicar do poder — gerou taxas de desemprego de 45% e insegurança alimentar que atingia 64% da população. A ONU calculava que mais de 80% dos moradores de Gaza dependiam de ajuda externa para sobreviver.

Em 7 de outubro, integrantes do Hamas ingressaram em Israel e realizaram o ataque mais violento já sofrido pelo país, deixando cerca de 1,2 mil mortos e capturando 240 reféns. A resposta do governo do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu foi considerada desproporcional pela comunidade internacional. Bombardeios diários no que é considerado um dos territórios mais densamente povoados do mundo vêm causando a morte de dezenas de milhares de palestinos e destruindo toda a infraestrutura de Gaza.

O número de vítimas fatais ultrapassou 36 mil palestinos — cerca de 70% mulheres e crianças —, com mais de 8 mil pessoas desaparecidas debaixo dos escombros. Foram destruídos 35% dos prédios e praticamente todos os mais de dois milhões de habitantes foram forçados a deixar suas casas.

No outro território palestino ocupado, a Cisjordânia, a violência ilegal praticada por colonos israelenses é diária, com mais de 500 mortos. Desde o início do conflito, milhares de palestinos foram presos e o governo anunciou que outros milhares vão ser detidos este ano.

A ONU alerta para o desastre humanitário, acusando Israel de usar a fome coletiva como arma de guerra e ressaltando a possibilidade real de que centenas de milhares de palestinos venham a morrer por falta de alimentos. A Corte Internacional de Justiça ordenou a interrupção imediata dos bombardeios em Rafah, para evitar a morte de civis, decisão ignorada por Israel.

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Fato Novo com informações: AFP / Brasil de Fato

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Mundo

Papua-Nova Guiné diz que deslizamento de terra soterrou mais de 2 mil pessoas e pede ajuda

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O número do governo é aproximadamente o triplo da estimativa da ONU de 670 mortos pelo deslizamento de terra no interior montanhoso da nação insular do Pacífico Sul

Um funcionário do governo de Papua-Nova Guiné disse às Nações Unidas que mais de 2 mil pessoas teriam sido enterradas vivas pelo deslizamento de terra de sexta-feira, 24, e pediu formalmente ajuda internacional.

O número do governo é aproximadamente o triplo da estimativa da ONU de 670 mortos pelo deslizamento de terra no interior montanhoso da nação insular do Pacífico Sul. Os restos mortais de apenas seis pessoas foram recuperados até o momento.

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Meio Ambiente

Sul-coreanos processam governo por causa das mudanças climáticas

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Na Coreia do Sul, bebês, crianças, adultos e até um feto entraram com um processo contra o governo do país por não fazer o suficiente no enfrentamento às mudanças climáticas, alegando que as metas para a redução são muito fracas e ameaçam o direito a um ambiente saudável.

O tribunal constitucional sul-coreano realizará sua segunda e última audiência do caso na próxima terça-feira (21). Mobilizações semelhantes já foram apresentadas em países como Estados Unidos, Canadá, Austrália, Índia e Brasil.

“Se tivermos um precedente favorável na Coreia do Sul, acho que isso realmente será um gatilho para espalhar essa tendência”, diz Sejong Youn, conselheiro jurídico do caso em Seul, à revista Nature. “Isso enviará uma mensagem: todos os países precisam agir para enfrentar essa crise global, e não há exceções.”

O processo em questão é uma combinação de quatro semelhantes apresentados entre 2020 e 2023 — a primeira audiência foi realizada em abril deste ano. Um desses casos foi movido por pais em nome de seu filho, um feto apelidado de Woodpecker, que atualmente tem um ano de idade.

Imagem de protesto sobre o clíma na praça da união em San Francisco, nos Estados Unidos — Foto: Unsplash/ Li-An Lim

Imagem de protesto sobre o clíma na praça da união em San Francisco, nos Estados Unidos — Foto: Unsplash/ Li-An Lim

“Normalmente, obtemos direitos humanos quando nascemos”, conta Masako Ichihara, pesquisadora de litígios climáticos do Centro de Adaptação Climática de Kyoto, no Japão. Ela explica que Woodpecker atua como um símbolo poderoso de como a sociedade deve proteger as futuras gerações ainda não nascidas dos impactos da mudança climática.

Youn espera por uma decisão ainda este ano, antes da revisão dos planos climáticos da Coreia do Sul para as Nações Unidas, conhecidos como Contribuição Determinada Nacionalmente (CDN). Atualmente, o governo sul-coreano busca reduzir as emissões de gases de efeito estufa para 40% abaixo dos níveis de 2018 até 2030.

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Entretanto, alcançar esses níveis em todos os países poderia resultar em um aquecimento de até 3 °C até o final do século, em comparação aos alcances pré-industriais, de acordo com o Climate Action Tracker, que monitora os compromissos climáticos globais. Isso excede o objetivo do acordo climático de Paris de limitar o aquecimento a bem abaixo de 2 °C.

“Se tivermos uma decisão constitucional sobre a insuficiência da CDN atual [neste ano], poderemos aumentar as ambições climáticas do governo enquanto eles trabalham na meta de 2035″, explica Youn.

Ichihara observa que nos países do leste asiático, o processo é menos comum do que nos países ocidentais como meio de desafiar políticas governamentais. Essa situação representa um último recurso.

Segundo Mingzhe Zhu, da Universidade de Glasgow, no Reino Unido, a cultura local tem mudado e há uma crescente conscientização sobre a mudança climática e litígio como uma ferramenta na região, sugerindo um aumento na disposição de usar o recurso para abordar questões climáticas. “Eu acredito na criatividade das pessoas. Mesmo se você falhar desta vez, pode aprender com essa experiência e tentar novamente.”


Fato Novo com informações e imagens: Revista Galileu

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