Promotoria afirma que programa Goiás TEC foi implantado sem consulta à comunidade e em desacordo com as hipóteses legais para ensino a distância

O Ministério Público de Goiás (MPGO) ingressou com uma ação civil pública para suspender a modalidade de Ensino a Distância (EAD) no ensino médio do Colégio Estadual Santa Edwirges, em Valparaíso de Goiás. A medida, proposta pela 6ª Promotoria de Justiça, ocorre a poucos dias do início do ano letivo de 2026. O foco da contestação é a implementação do programa Goiás TEC, que, segundo o promotor Daniel Naiff da Fonseca, foi adotado sem a devida aprovação de pais, alunos e professores, ferindo o princípio da gestão democrática do ensino público.

Um dos argumentos centrais do MPGO é que a unidade de ensino está situada em uma área urbana consolidada na região metropolitana do Entorno do Distrito Federal. De acordo com a Promotoria, o Goiás TEC é um programa destinado a garantir o ensino em localidades de difícil acesso, o que não justificaria sua aplicação em uma zona urbana com infraestrutura para turmas presenciais. O Ministério Público aponta ainda que a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) não apresentou estudos técnicos que validassem a substituição do ensino presencial pelo modelo mediado por tecnologia na referida escola.

Argumentos da ação civil pública

A peça jurídica destaca irregularidades na transição do modelo pedagógico:

• Localização Geográfica: Por estar em área urbana, a escola não se enquadraria nas exceções legais para o uso prioritário do EAD.

• Gestão Democrática: O MPGO alega que não houve diálogo com a comunidade escolar para a mudança radical no formato das aulas.

• Ausência de Justificativa: Inexistência de pareceres técnicos que comprovem a necessidade ou eficácia da medida para aquela unidade específica.

• Risco ao Ano Letivo: Com o início das aulas marcado para 20 de janeiro, a ausência de turmas presenciais pode prejudicar o acesso dos alunos ao direito fundamental à educação.

Próximos passos e urgência

O pedido de liminar solicita que a Justiça impeça a Seduc de adotar o modelo Goiás TEC no Colégio Santa Edwirges antes de uma decisão definitiva. O Ministério Público reforça que a decisão da escola de não abrir novas vagas presenciais obriga os alunos a aceitarem o modelo remoto, o que pode comprometer a qualidade da aprendizagem em uma fase crucial da formação básica. Caso a Justiça acate o pedido, o Estado deverá garantir a oferta de ensino presencial regular para o ano letivo que se inicia na próxima semana.

Com informações: Metrópoles

Edital vai selecionar movimentos sociais para criar 450 turmas em 17 unidades da federação. Inscrições estão abertas e podem beneficiar até 9 mil estudantes

O Ministério da Saúde, em parceria com a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS), lançou nesta segunda-feira (5) um novo edital para o Programa de Formação de Agentes Educadoras e Educadores Populares de Saúde (AgPopSUS). A iniciativa busca selecionar movimentos sociais populares interessados em organizar turmas de formação voltadas ao fortalecimento da participação social no SUS. O programa reconhece os saberes tradicionais e a experiência de lideranças comunitárias que atuaram na linha de frente durante a pandemia de Covid-19, integrando-os ao sistema oficial de saúde.

As inscrições para os movimentos sociais seguem abertas até o dia 18 de janeiro de 2026. O edital prevê um investimento direto em bolsas e auxílios para garantir a permanência e a qualidade da formação: educadores receberão uma bolsa mensal de R$ 2.500,00, enquanto os estudantes (educandos) terão direito a um auxílio de R$ 560,00 para custear deslocamento e despesas básicas. As turmas serão compostas por um educador e 20 estudantes cada, com início das atividades previsto para o período entre março e abril deste ano.

Detalhes do programa e cronograma

A formação prioriza áreas de vulnerabilidade social e grande concentração populacional:

• Estados Contemplados: Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Distrito Federal.

• Público-alvo: Lideranças de movimentos sociais populares e moradores de comunidades interessados em atuar na promoção da saúde.

• Sessão Tira-dúvidas: No dia 9 de janeiro, a AgSUS realizará uma transmissão ao vivo em seu canal no YouTube para esclarecer pontos do edital.

• Resultados: A divulgação do resultado preliminar ocorre em 5 de fevereiro, com a lista final publicada em 12 de fevereiro de 2026.

O papel do AgPopSUS na saúde pública

Instituído oficialmente em 2023, o AgPopSUS tem como objetivo criar uma rede nacional de agentes que facilitem o acesso da população mais pobre aos serviços de saúde. Segundo Felipe Proenço, secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, o edital é uma forma de valorizar o “notório saber” de mestres da cultura popular e incentivar práticas tradicionais de cuidado. A formação não se restringe à sala de aula, incentivando vivências nos territórios e a articulação de políticas de educação permanente para garantir que o direito à saúde seja exercido de forma democrática e integrada.

Com informações: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Cadastro deve ser realizado entre 5 e 16 de janeiro; modalidade ajudou Distrito Federal a atingir a menor taxa de analfabetismo do país.

A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) inicia, na próxima segunda-feira (5), o período de inscrições para a Educação de Jovens e Adultos (EJA) referente ao primeiro semestre letivo de 2026. A oportunidade é destinada a jovens, adultos e idosos que desejam iniciar ou concluir o ensino fundamental ou médio. O prazo para o cadastro segue até o dia 16 de janeiro, podendo ser realizado de forma virtual ou por atendimento telefônico.

A EJA tem se consolidado como uma das principais ferramentas de inclusão social na capital. Segundo dados da última Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios (PDAD), o fortalecimento dessa modalidade contribuiu para que a taxa de analfabetismo no DF caísse de 4,2% para 1,5% em apenas três anos. Com esse resultado, o Distrito Federal ocupa hoje o posto de unidade da Federação com o menor índice de analfabetismo do Brasil.

Como realizar a inscrição

Os interessados possuem dois canais oficiais para garantir a vaga:

• Internet: Através do site oficial da Secretaria (educacao.df.gov.br). No portal, é possível consultar a lista de escolas que ofertam a modalidade para escolher a unidade mais próxima de casa ou do trabalho.

• Telefone: Pela Central de Atendimento ao Cidadão, no número 156, selecionando a opção 2.

Estrutura e permanência escolar

Para garantir que o aluno não apenas entre na escola, mas consiga concluir os estudos, a SEEDF mantém programas estratégicos de apoio:

1. DF Alfabetizado: Focado em turmas de alfabetização inicial em áreas urbanas, rurais e assentamentos.

2. ProfsEJA: Programa de formação continuada para os professores, preparando-os para as particularidades do ensino de adultos.

3. Educação em Prisões: Oferta de ensino em unidades prisionais e projetos de remição de pena pela leitura, visando a ressocialização.

Impacto social

Para Lilian Sena, diretora da Educação de Jovens e Adultos (DIEJA), o foco da gestão está em conectar o ensino ao mercado de trabalho. “Nosso compromisso é garantir não apenas o acesso, mas a permanência e a inserção desses estudantes no mundo do trabalho”, ressaltou. A EJA é vista não apenas como uma correção de fluxo escolar, mas como um instrumento de cidadania que devolve a autoestima e amplia as chances de qualificação profissional para quem não teve acesso à escola na idade convencional.

Com informações: Secretaria de Educação do DF