Boletim do Termômetro do Código Florestal revela que 67 milhões de hectares não constam em nenhum registro oficial; áreas são os principais alvos de grilagem e desmatamento.

Um relatório detalhado do Termômetro do Código Florestal (TCF), lançado nesta terça-feira (27 de janeiro de 2026), trouxe um dado alarmante sobre a gestão de terras no Brasil: o país possui 670 mil km² (uma área superior ao território da França) sem qualquer informação de titularidade. São os chamados “vazios fundiários”, onde o Estado não consegue identificar quem ocupa a terra, qual o seu uso ou o seu status jurídico.

Essas áreas não figuram no Cadastro Ambiental Rural (CAR), no Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF) ou nas bases de Terras Indígenas e Unidades de Conservação. Segundo o Observatório do Código Florestal, essa “invisibilidade” institucional é o cenário ideal para o avanço da grilagem, das queimadas e do desmatamento ilegal.

O Gargalo da Regularização Ambiental

Embora o CAR tenha avançado em números absolutos — atingindo 436,9 milhões de hectares registrados em 2025 —, a análise efetiva desses dados pelos órgãos ambientais está estagnada.

• Falta de Verificação: Apenas 10,82% de tudo o que foi cadastrado passou por uma revisão técnica. Sem essa análise, o sistema aceita declarações falsas que geram sobreposições de terras.

• Grilagem Digital: O boletim registrou um aumento de 9% nas sobreposições de imóveis rurais privados dentro de Unidades de Conservação entre 2024 e 2025.

• Territórios Tradicionais: Cerca de 14,5% das áreas de povos e comunidades tradicionais ainda não foram incluídas no CAR, o que aumenta a vulnerabilidade desses grupos frente a invasores.

Déficit de Vegetação Nativa

O descumprimento do Código Florestal (Lei 12.651/2012) também se reflete na falta de recuperação de áreas protegidas. O Brasil carrega hoje um passivo ambiental gigantesco:

O que é o Termômetro do Código Florestal?

O TCF é uma iniciativa do Observatório do Código Florestal, uma rede de 48 organizações (incluindo IPAM e UFMG) que monitora a aplicação da lei ambiental no Brasil. O objetivo é transformar o CAR de um simples instrumento declaratório em uma ferramenta real de regularização e restauração.

Para Marcelo Elvira, secretário-executivo do Observatório, o avanço dos registros é positivo, mas insuficiente: “Transformar dados em decisão e ação concreta é essencial para que o Código Florestal cumpra seu papel de garantir segurança jurídica e proteção ambiental”.

Com informações:  ECO

Balanço da Secretaria de Educação (SEEDF) aponta melhora na concentração e no convívio social; pais e alunos relatam desafios na comunicação, mas reconhecem benefícios pedagógicos.

A Lei nº 15.100/2025, que proíbe o uso de celulares e dispositivos eletrônicos em escolas públicas e privadas do Distrito Federal, completou seu primeiro ano de vigência com resultados expressivos. Segundo pesquisa da SEEDF, a aceitação entre os profissionais de educação é alta: 38,2% consideram a medida eficiente e 35,7% a classificam como muito eficiente.

O balanço revela que a proibição — válida tanto para salas de aula quanto para espaços de recreação — ajudou a resgatar hábitos que estavam “desaparecendo”, como a leitura de livros físicos e os jogos de tabuleiro durante o intervalo.

Impactos Positivos e Desafios

A implementação da lei trouxe mudanças profundas na rotina escolar, conforme relatado por professores, pais e alunos ao Jornal de Brasília:

• Aumento do Foco: Professores notaram uma melhora significativa na atenção durante as aulas. Para a estudante Hanna Silverio (3º ano), a ausência do aparelho torna a aula mais dinâmica e impede distrações externas.

• Socialização: Pais e diretores observam que os alunos voltaram a interagir mais entre si. “Percebo os estudantes menos estressados e mais disponíveis ao diálogo”, afirma Daniela Moraes, mãe de aluno.

• Comunicação com a Família: Este foi o principal ponto de dificuldade. Muitos pais relataram insegurança por não conseguirem falar com os filhos no trajeto de volta ou para coordenar a saída da escola.

• Resistência nos Anos Finais: O Ensino Médio apresenta a maior resistência à adaptação, já que muitos jovens utilizam o aparelho para pagamentos em cantinas ou aplicativos de transporte.

“Modo Aprendizagem” vs. Uso Doméstico

O diretor do colégio Sigma, Marcelo Tavares, alerta para o “efeito rebote”: muitos alunos compensam a restrição escolar com o uso excessivo de telas em casa, especialmente durante as férias. A SEEDF reforça, por meio do guia “O celular na escola: modo aprendizagem”, a diferença entre porte (levar o aparelho) e uso (manusear durante o turno).

Para equilibrar a falta do dispositivo pessoal, o governo mantém o Programa Horizontes Digitais, que investe em recursos tecnológicos voltados exclusivamente para fins pedagógicos, garantindo que a tecnologia seja usada de forma responsável e controlada.

O que diz a Lei no DF?

• Proibição: Celulares e eletrônicos em salas de aula e espaços pedagógicos.

• Exceções: Apenas para uso pedagógico orientado pelo professor ou casos de saúde/acessibilidade.

• Responsabilidade: Em emergências, as famílias devem contatar a secretaria da escola, que faz a mediação com o aluno.

Com informações: Jornal de Brasília

Com a meta de triplicar o alcance do antigo Auxílio Gás, o programa “Gás do Povo” substitui o repasse em dinheiro pela entrega direta do botijão de 13kg em revendas credenciadas; previsão é de funcionamento total em março de 2026.

O governo federal está consolidando a transição do antigo Auxílio Gás para o novo Programa Gás do Povo. Diferente do modelo anterior, que depositava um valor em dinheiro na conta dos beneficiários, a nova política garante a gratuidade total da recarga do botijão de cozinha (13kg).

A medida, implementada pela Medida Provisória 1313/2025, tem votação prevista na Câmara dos Deputados para a próxima segunda-feira, 2 de fevereiro de 2026, logo na volta do recesso parlamentar. O objetivo é combater a “pobreza energética”, termo que descreve a dificuldade das famílias em acessar combustíveis limpos para cozinhar.

Como funciona o benefício?

O programa opera por meio de um sistema de vouchers digitais ou cartões bancários. O beneficiário não recebe mais dinheiro, mas sim o direito de retirar um botijão cheio em troca do vazio.

• Modalidade de Troca: O responsável familiar apresenta o cartão do Bolsa Família (com chip), o cartão de débito da Caixa ou informa o CPF na maquininha (“Azulzinha”) da revenda, validando a operação com um código enviado por SMS para o celular.

• Quantidade de Recargas:

  • Famílias de 2 ou 3 pessoas: Têm direito a até 4 recargas por ano (uma a cada 3 meses).

  • Famílias de 4 ou mais pessoas: Têm direito a até 6 recargas por ano (uma a cada 2 meses).

Quem tem direito?

O público-alvo é composto por famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que atendam aos seguintes critérios:

• Renda familiar per capita de até meio salário mínimo (R$ 811,00 em 2026).

• Prioridade para beneficiários do Bolsa Família.

• Cadastro Único atualizado nos últimos 24 meses.

Impacto Social e Saúde Pública

O Ministro Wellington Dias (MDS) ressaltou que comprar gás compromete até 10% do salário mínimo de famílias vulneráveis. Ao garantir o gás gratuito, o governo espera que esse recurso seja redirecionado para a compra de alimentos.

Além disso, o programa visa reduzir o uso de lenha e carvão, que ainda são utilizados por mais de 12 milhões de lares brasileiros. A fumaça gerada por esses combustíveis improvisados é responsável por graves problemas respiratórios, sendo causa de mais de 3 milhões de mortes anuais no mundo, segundo a OMS.

Cronograma de Expansão 2026:

• Janeiro: Já atende todas as capitais e 6,5 milhões de famílias.

• Fevereiro: Migração automática de todos os antigos usuários do Auxílio Gás para o novo sistema.

• Março: Pleno funcionamento em todos os 5.570 municípios do Brasil, alcançando 15 milhões de famílias.

Com Informações de: PT