A Câmara Legislativa debate, nesta segunda-feira (10/2), às 19h, os novos ajustes realizados pelo Governo do Distrito Federal (GDF) no Plano de Uso e Ocupação do Eixão do Lazer

Iniciativa do deputado Ricardo Vale (PT), a reunião pública retoma a discussão iniciada ano passado, após uma operação de fiscalização no local, promovida pela Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do DF, para coibir a venda irregular de bebidas alcoólicas e verificar o cumprimento das normas de uso do espaço público.

Segundo Vale, o encontro foi motivado pela mobilização de trabalhadores, usuários e integrantes da comunidade cultural que solicitaram a análise das novas normas. “Vamos ver como (o plano) ficou, levantar demandas e, posteriormente, entrar em contato com o DER e o GDF (Governo do Distrito Federal) para ir ajustá-lo de forma que fique bom para todo mundo”, disse o parlamentar em publicação divulgada em suas redes sociais.

Mudanças

As mudanças, estabelecidas pelas Instruções Normativas nº 3/2024 e nº 1/2025, do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF), publicadas no Diário Oficial em 30 de janeiro deste ano, determinam novas normas à atuação de trabalhadores que utilizam o espaço para comércio e prestação de serviços aos domingos e feriados.

De acordo com o documento, os horários para montagem (6h às 10h) e desmontagem (até 18h) das estruturas físicas permanecem as mesmas. No entanto, está proibida o uso das faixas de rolamento das rodovias e vias adjacentes para carga e descarga. Essa atividade agora deve ser realizada exclusivamente nas áreas de estacionamento designadas.

Também está proibida a instalação de estruturas definitivas em áreas verdes por meio de perfuração do solo ou construção de bases para equipamentos, tendas e outros elementos. Estruturas provisórias são permitidas, desde que sejam removidas ao final do Eixão do Lazer.

Secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, recebeu Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo para reafirmar compromisso do governo com a educação para todos

A secretária de Educação do DF, Hélvia Paranaguá, e representantes da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo se reuniram nesta quarta-feira (15) para discutir a educação inclusiva. Organizações da Sociedade Civil (OSCs) dedicadas à defesa e à inclusão de pessoas com deficiência também estiveram presentes no encontro marcado pelo diálogo e pela busca de soluções conjuntas.

“Nosso trabalho é garantir que todos os estudantes tenham acesso a uma educação inclusiva e de qualidade. Estamos aqui para ouvir e construir soluções conjuntas que beneficiem as nossas crianças e jovens”, destacou Hélvia Paranaguá. A gestora também compartilhou a experiência pessoal com a temática, mencionando o impacto que a convivência com familiares com síndrome de Down e autismo teve na trajetória como educadora. “Para mim, a inclusão é mais que uma meta profissional, é um compromisso de vida”, afirmou.

O deputado distrital Eduardo Pedrosa destacou a importância da parceria entre os poderes Legislativo e Executivo para atender às demandas da comunidade e assegurar a representação de pessoas com deficiência. “A sociedade precisa ampliar o conhecimento sobre o autismo e outras deficiências. O diálogo com o governo é essencial para avançarmos em soluções efetivas”, ressaltou. Ele também destacou que, embora os diagnósticos de Transtorno do Espectro Autista (TEA) tenham crescido no Brasil, ainda não há dados oficiais abrangentes sobre a condição.