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Encontro Nacional dos Gaepes: aprimorando a efetividade das políticas públicas educacionais no Brasil

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O evento acontece no dia 24 de abril de 2025 no Auditório do Instituto Serzedello Corrêa na Escola Superior do Tribunal de Contas da União (TCU), e reunirá gestores públicos, representantes dos Tribunais de Contas, do Sistema de Justiça, do Poder Legislativo e da sociedade civil

Os Gabinetes de Articulação para a Efetividade da Política da Educação (Gaepes) reúnem diversos atores do setor público e da sociedade civil para buscar soluções concretas aos desafios educacionais. Atuando em diferentes territórios, os Gaepes promovem o diálogo entre secretarias de educação, órgãos de controle, Ministério Público, Defensorias Públicas, Tribunais de Contas e organizações da sociedade civil, visando garantir o direito à educação de qualidade e com equidade.

Um exemplo da atuação dos Gaepes é a luta pelo direito à matrícula de crianças em creches, garantindo a ampliação da oferta de vagas por meio de ações articuladas entre governos estaduais e municipais. Além disso, os Gaepes têm trabalhado em temas como alfabetização, financiamento da educação, combate à evasão escolar e melhoria da infraestrutura das escolas.

O encontro será um marco para fortalecer essa rede de governança, compartilhando experiências de articulação interinstitucional e debatendo caminhos para ampliar sua efetividade.

Destaques da Programação

O evento contará com a participação de autoridades e especialistas do setor, além de representantes de instituições como o Tribunal de Contas da União (TCU), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) e o Instituto Articule.

A programação inclui painéis e palestras sobre a importância do diálogo entre os poderes para superar desafios da educação. Entre os participantes confirmados estão:

  • Wellington Dias – Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
  • Fernanda Pacobahyba – Presidente do FNDE
  • Vital do Rêgo – Presidente do TCU
  • Edilson Silva – Presidente da Atricon
  • Edilberto Pontes – Presidente do IRB
  • Luiz Antônio Guaraná – Presidente do CNPTC
  • Alessandra Gotti – Presidente Executiva do Instituto Articule
  • Priscila Cruz – Presidente Executiva do Todos Pela Educação
  • Zezinho Sobral – Presidente do Consed
  • Tereza Leitão – Senadora

Os painéis irão abordar temas como a importância da colaboração interinstitucional para o avanço das políticas educacionais, o impacto das experiências de governança compartilhada nos estados e municípios e a garantia da equidade educacional por meio da articulação interfederativa.

Serviço:

Evento: I Encontro Nacional dos Gaepes

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Data: 24 de abril de 2025

Horário: 8h às 18h

Local: Auditório do Instituto Serzedello Corrêa | Escola Superior do Tribunal de Contas da União (Setor de Clubes Sul, Trecho 3, Polo 8, Lote 3)

Inscrições: Gratuitas e vagas limitadas

https://articule.org.br/encontronacionalgaepes/

Para mais informações sobre os Gaepes e sua atuação, acesse: https://articule.org.br/gaepes/


Fonte: Deborah Trevizan

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MPDFT lança campanha com atletas para engajar homens no Dia do Laço Branco pelo fim da violência contra a mulher

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O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) lançou o vídeo institucional “Homens pelo fim da violência contra a mulher”, em alusão ao Dia do Laço Branco (6 de dezembro), data que marca a mobilização internacional para o engajamento masculino na prevenção da violência de gênero. O vídeo conta com a participação dos lutadores Ismael e Gabriel Bonfim e visa conscientizar homens e jovens de que a verdadeira força está no respeito e na igualdade de gênero

A ação integra os “21 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher”, que anualmente se estende do Dia da Consciência Negra (20 de novembro) até o Dia Internacional dos Direitos Humanos (10 de dezembro).

O Papel dos Homens no Combate à Violência 🛡️

A coordenadora do Núcleo de Gênero (NG) do MPDFT, promotora de justiça Adalgiza Aguiar, ressaltou que a mobilização é crucial e não deve ser vista como um tema exclusivo das mulheres.

  • Responsabilidade Compartilhada: É fundamental que os homens se responsabilizem, sejam parceiros e se engajem ativamente na construção de uma sociedade livre de violência.

  • Foco na Juventude: O vídeo institucional utiliza a imagem dos lutadores Ismael e Gabriel Bonfim, admirados pelo público jovem, para transmitir a mensagem de que a verdadeira força de um homem reside no respeito às mulheres.

Campanha do Laço Branco 🎗️

A Campanha do Laço Branco é reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) como a maior iniciativa mundial para envolver homens na temática da violência contra a mulher, estando presente em mais de 55 países.

O Núcleo de Gênero do MPDFT fará uma mobilização interna no dia 9 de dezembro, com a distribuição de laços brancos nas unidades do órgão, reforçando o compromisso institucional com a pauta.

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Com informações: MPDFT

 

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Mulheres Negras no centro da Luta: Dossiê resgata a atuação de ativistas na construção e redemocratização de Brasília

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O dossiê “O lugar das mulheres pretas na construção de Brasília nas décadas de 70, 80 e 90” revela a história de ativistas que se mobilizaram pela conquista de direitos políticos, combate ao racismo e reconhecimento social em um Distrito Federal marcado pela segregação espacial. Lideranças como a jornalista Jacira da Silva, co-fundadora do Movimento Negro Unificado (MNU-DF) e a assistente social Cristina Guimarães relatam a luta por espaço no Plano Piloto, a participação clandestina durante a Ditadura Militar e o papel crucial do Encontro Nacional de Mulheres Negras de 1988 para o surgimento de organizações feministas negras

O dossiê, coordenado pela consultora chilena Paloma Elizabeth Morales Arteaga e realizado pelo Núcleo de Arte do Centro-Oeste (Naco), é composto por entrevistas com sete mulheres negras que vieram para Brasília na época de sua fundação e atuaram ativamente na construção da capital e no processo de redemocratização.

Segregação Espacial e Luta Clandestina 🏢

Os relatos evidenciam o contraste entre o ideal modernista vendido pelo Plano Piloto e a realidade seletiva e segregada para os trabalhadores e a população negra.

  • Segregação: A jornalista Jacira da Silva, que chegou em 1960, descreve Brasília como uma capital seletiva onde a geografia atuou como instrumento de separação, afastando a população negra e trabalhadora para regiões como Ceilândia e Taguatinga (citando Milton Santos).

  • Ativismo Clandestino: Jacira relata sua participação em reuniões clandestinas, durante a Ditadura Militar, na 414 Sul, utilizando a estratégia de “um quilombo” para a articulação política.

  • Redemocratização e Constituinte: Jacira participou ativamente do desenvolvimento da Constituição Federal de 1988, atuando na época no Movimento Negro Unificado do Distrito Federal (MNU-DF), no qual ingressou em 1981 após atuar no Centro de Estudos Afro-Brasileiros (CEAB).

O Feminismo Negro e a Crise da Abolição ✊🏾

Os depoimentos também destacam a necessidade de um espaço de luta que reconhecesse a experiência específica da mulher negra:

  • Inquietação Feminista: A assistente social Cristina Guimarães relata que o feminismo hegemônico da época não contemplava a experiência da mulher negra, gerando a pergunta: “Mas de que mulher esse movimento está falando? É a mulher negra, indígena, trabalhadora doméstica?”.

  • Marco de 1988: Dessa inquietação, nasceu o Encontro Nacional de Mulheres Negras, em 1988, que foi fundamental para o surgimento do Coletivo de Mulheres Negras do DF, coordenado por Cristina por quatro anos.

  • “Falsa Abolição”: O ano de 1988, que coincidiu com a Constituinte e o centenário da abolição, foi marcado pela reação do Movimento Negro, que questionou a “falsa abolição” e promoveu uma grande marcha no Rio de Janeiro. Segundo Cristina, esse período foi decisivo para o surgimento de organizações como Criola (RJ), Geledés (SP) e o grupo Mãe Andresa (MA).

Maria Luiza Júnior, uma das fundadoras do MNU-DF, relatou a criação do movimento como uma resposta ao Instituto Nacional Afro-Brasileiro (INABRA), que se inspirava no modelo do “negro bem-sucedido” e excluía muitas pessoas.

O dossiê buscou evidenciar a atuação dessas lideranças femininas em documentos do Arquivo Público do Distrito Federal e tem como objetivo o reconhecimento dessa maioria que, apesar de popular, ainda luta por espaço nos locais de poder.


Com informações: Metrópoles

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Conselheiro do TCDF critica baixa aplicação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública pelos estados

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O presidente do Comitê de Segurança Pública e conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), Renato Rainha, participou do encontro “Segurança Pública em Foco” durante o IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (CITC) e defendeu a necessidade de apoio nacional aos estados na área. Rainha destacou que, nos últimos cinco anos, quase R$ 8 bilhões foram transferidos pelo Fundo Nacional de Segurança Pública, mas cerca de R$ 3,5 bilhões desse montante ainda não foram utilizados, e os resultados obtidos com os R$ 4 bilhões aplicados ficaram “aquém do esperado”.

O conselheiro Renato Rainha, que também preside o Comitê de Segurança Pública do Instituto Rui Barbosa (IRB), enfatizou a importância de ajudar os estados a entenderem por que esses recursos não foram aplicados nas áreas de maior necessidade.

Auditoria e Futuras Fiscalizações 🔍

Para investigar as falhas na aplicação dos recursos e propor melhorias para o setor, o conselheiro anunciou a realização de uma auditoria ampla para o próximo ano.

O Comitê de Segurança Pública do IRB é responsável por desenvolver estudos aprofundados sobre os desafios da segurança pública no país e fornecer diretrizes para as fiscalizações dos tribunais de contas.


Com informações: TCDF

 

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