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Justiça

Explica Aí, Tchê’: projeto da Justiça militar gaúcha usa IA para simplificar juridiquês

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Explica Aí, Tchê

O Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul (TJMRS) lança nesta segunda-feira (29/4) o “Explica Aí, Tchê”, com o objetivo de tornar a linguagem jurídica mais acessível e compreensível para o público em geral

Concebido pelo Laboratório de Inovação do TJMRS (NUBE9), o “Explica Aí, Tchê” é uma unidade de inteligência artificial que traduz e resume decisões judiciais para uma linguagem simples e direta, facilitando assim a compreensão por parte dos jurisdicionados e cidadãos.   A ferramenta está integrada à biblioteca OpenAI, também empregada pelo ChatGPT, o que assegura um alto nível de inteligência e eficiência.

O projeto adequa-se aos preceitos do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples , liderado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que busca tornar as decisões judiciais mais acessíveis a todos os cidadãos.  Alinha-se ainda ao planejamento estratégico da instituição em especial nos esforços de ampliação do acesso à justiça e comunicação com a sociedade.

A infraestrutura tecnológica foi desenvolvida pela equipe de desenvolvimento interno do TJMRS.   Essa é a versão 1.0 do Explica Aí Tchê,  que permanecerá em constante aprimoramento.   Em uma próxima etapa, a ferramenta também possibilitará, entre outros avanços, a integração direta com o sistema judicial eletrônico (eproc), jurisprudência, site e redes sociai e  a inserção de arquivos PDFs de outros órgãos para análise e tradução.

O Explica aí Tchê é público e gratuito, e pode ser acessado através do endereço https://www.tjmrs.jus.br/explicaai

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Fato Novo com informações: TJMRS e CNJ

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Cultura

Tribo da Periferia e MP se unem no combate à violência contra a mulher

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A Tribo da Periferia lançará, às 11h sexta-feira (24/5), videoclipe de uma música em campanha de combate à violência contra a mulher

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) fez uma parceria com a Tribo da Periferia para campanha de combate à violência contra a mulher.

A Tribo da Periferia lançará, às 11h sexta-feira (24/5), videoclipe de uma música com objetivo de conscientizar a população sobre a necessidade de enfrentar esse crime. O produto audiovisual estará disponível no canal do YouTube da dupla.

A iniciativa da campanha “Violência contra a mulher não é normal – abra os olhos, sua atitude pode mudar o final” é da Comissão de Prevenção e Combate ao Feminicídio do MPDFT. A parceria com a Tribo da Periferia foi fechada por meio de um chamamento público.

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“A parceria é estratégica para atingir um público amplo e diverso, em especial a população jovem, promovendo a conscientização para o problema por meio da expressão artística”, disse a coordenadora da Comissão de Prevenção e Combate ao Feminicídio do MPDFT, promotora de Justiça Fabiana Costa.

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Brasil

Povos quilombolas são atendidos pelo Registre-se! em Inhangapi (PA)

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O atendimento aos povos quilombolas marcou o quarto dia da Semana Nacional do Registro Civil no Pará, o “Registre-se!”

As atividades ocorreram nesta quinta-feira, 16, das 8h às 14h, na Comunidade Quilombola de Pitimandeua, em Inhangapi. No dia anterior, a população refugiada venezuelana da etnia Warao foi atendida no distrito de Outeiro. Os serviços foram prestados na Fundação Escola Bosque, localizada na avenida Nossa Sra. da Conceição – São João do Outeiro, em Belém, das 8h às 14h.

O último dia da ação, que ocorrerá nesta sexta, 17, será voltado à população carcerária do Estado. A entrega de documentos será realizada diretamente pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP).

A ação no Judiciário paraense é coordenada pela Corregedoria-Geral de Justiça, que tem à frente o desembargador José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior. A Semana tem apoio da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Pará (Arpen-PA), instituto membro da Anoreg-PA, além de vários órgãos governamentais nacionais, estaduais e municipais e não-governamentais. Todas as instituições atuam na identificação dos dados do público-alvo em seus registros para emissão da documentação básica, como a certidão de nascimento.

“O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através do ministro Luis Felipe Salomão, quando instituiu essa semana, procurou fazer com que o Estado preenchesse essa lacuna no atendimento às comunidades originárias. Hoje, nós estamos aqui em Inhangapi promovendo essa ação que envolve não só o Judiciário paraense, através da Corregedoria, mas também o Governo do Estado, a Defensoria Pública do Estado do Pará, o Ministério Público do Estado do Pará, o Exército Brasileiro, os cartórios etc. A ação visa tornar essas pessoas cada vez mais incluídas na vida do Estado, até para que sejam cada vez mais alvo de políticas públicas”, destacou o desembargador Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior.

Já o secretário de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos, Jarbas Vasconcelos, que também acompanhou a ação, destacou que a iniciativa é relevante na valorização das comunidades quilombolas. “O Pará tem 82% da sua população que se declara negra, a Amazônia, é uma Amazônia negra, porém invisibilizada, e as comunidades quilombolas representam a resistência do povo negro escravizado na Amazônia. Este ato realizado hoje pelo CNJ, aqui representado pelo desembargador José Roberto Maia, não só leva a identidade, o título, ou seja, os documentos essenciais de cidadania. Mas é um ato em que a comunidade se vê reconhecida”.

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Este ano, o foco da Semana “Registre-se!” é também a população em cumprimento de medidas de segurança, situação manicomial, carcerária e egressos do cárcere, bem como a população indígena e quilombola, sem prejuízo do atendimento aos demais segmentos da população socialmente vulnerável.

Balanço da ação em Inhangapi

A Receita Federal expediu 34 CPFs, realizou 2 atendimentos referentes ao Imposto de Renda e 5 consultas sobre o INSS. O Cadunico realizou 11 atendimentos. A Polícia Civil emitiu 68 carteiras de identidade. Onze pessoas buscaram atendimento relacionado a alistamento e emissão de certificado de situação militar. Foram realizados 33 cortes de cabelo e 22 atendimentos com a trancista. A Defensoria Pública do Estado expediu 12 carteiras de trabalho, confeccionou 10 senhas para acesso ao serviço gov.br, produziu de 214 fotografias para documentação e proporcionou 15 atendimentos jurídicos.

A Semana

Instituída pela Corregedoria Nacional de Justiça, a Semana Nacional do Registro Civil do Poder Judiciário – “Registre-se!” iniciou a sua segunda edição no último dia 13 de maio e seguirá até amanhã, 17.

A primeira edição da ação foi realizada entre os dias 8 e 12 de maio de 2023, em todos os 26 Estados e no Distrito Federal, promovendo diversas ações voltadas à promoção de direitos e garantias fundamentais e ao pleno exercício da cidadania.

Durante a primeira edição da semana no âmbito do Poder Judiciário do Pará, a ação, com apoio dos cartórios paraenses, emitiu cerca de 1.900 certidões em diferentes bairros e espaços de acolhimento da Região Metropolitana de Belém e de Ananindeua.

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Fato Novo com informações e imagens: CNJ / TJPA

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Justiça

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Influenciador digital Felipe Neto chamou presidente da Câmara, Arthur Lira, de “excrementíssimo”; MPF pediu arquivamento do processo

O Ministério Público Federal (MPF) no Distrito Federal pediu o arquivamento de um processo movido pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, contra o influenciador digital Felipe Neto. Em parecer na última sexta-feira (16/5), o MPF considerou que Felipe Neto não cometeu injúria ao chamar Lira de “excrementíssimo”.

“As palavras duras dirigidas ao deputado, conquanto configurem conduta moralmente reprovável, amoldam-se a ato de mero impulso, um desabafo do investigado, não havendo o real desejo de injuriar ou lesividade suficiente”, escreveu o procurador Carlos Henrique Martins Lima, acrescentando que é natural que uma autoridade receba críticas.

Em 23 de maio, Felipe Neto afirmou que o presidente da Câmara tinha “triturado” o projeto de lei das Fake News, e o chamou de “excrementíssimo Arthur Lira”. Lira anunciou que processaria o influenciador digital e rebateu: “Isso não é liberdade de expressão. É ser mal educado”.

Felipe Neto comemorou a manifestação do MPF e afirmou que Lira tentou silenciá-lo. “É muito bom ver que o órgão máximo do Ministério Público percebeu na conduta do deputado Arthur Lira uma clara tentativa de silenciar quem se utiliza de uma simples brincadeira para criticar a sua atuação enquanto parlamentar. Como eu sempre disse: a verdade sempre prevalece, e eu continuarei lutando contra toda e qualquer tentativa de silenciamento”.

 

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