CLDF
Governistas e oposicionistas unem-se contra a transferência do Instituto de Cardiologia para o Iges-DF
Vários deputados da base do governo e parlamentares da oposição estão unidos contra a proposta do Executivo de passar ao Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do DF (Iges-DF) a administração do Instituto de Cardiologia e Transplantes do Distrito Federal (ICTDF) – hospital de referência para casos de alta complexidade nessas duas áreas
O projeto de lei nº 1.065/2024, que trata da transferência, enviado à Câmara Legislativa com pedido de urgência de tramitação, vem sendo alvo de inúmeras críticas.
Durante a sessão ordinária desta terça-feira (23), distritais de diferentes partidos se sucederam na tribuna para enumerar problemas da proposta. Acompanhando da galeria do plenário, trabalhadores do ICTDF também se manifestaram contrariamente à medida. O tema será debatido, amanhã, por deputados e representantes do GDF. “Vamos ouvir os argumentos de todos os lados e, se for o caso, colocar o projeto em votação”, afirmou o presidente da Casa, deputado Wellington Luiz (MDB), que prometeu transparência na apreciação da matéria.
Em meio a outras questões relacionadas à saúde, os distritais foram apresentando opiniões sobre o PL nº 1.065/2024. Gabriel Magno (PT) avaliou que o setor está abandonado pelo governo local, enquanto Chico Vigilante, seu colega de partido, completou afirmando ser terminantemente contra “entregar” o Instituto de Cardiologia ao Iges-DF.
Por sua vez, o Pastor Daniel de Castro (PP), que integra a base governista, disse ter alertado o GDF sobre a situação, colocando-se contra a decisão. No que foi seguido pelo deputado Jorge Vianna (PSD), que considerou a proposição “o maior erro” de Ibaneis Rocha relativo à área da saúde, da qual o distrital é oriundo. “Sou aliado, mas não alienado”, declarou. “Nos termos que foi proposto o projeto de lei, meu voto será contrário”, acrescentou Thiago Manzoni (PL).
Solução para o impasse
A deputada Paula Belmonte (Cidadania) denunciou que o Iges-DF vem sendo utilizado como “cabide de emprego”, enquanto Eduardo Pedrosa (União) – que discutiu o assunto em reunião da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas Pré e Pós-transplantadas, nesta segunda-feira (22) – insistiu ser necessário levar segurança aos pacientes e trabalhadores do ICTDF.
Líder do governo na Câmara legislativa, Robério Negreiros (PSD) avaliou que, da reunião de amanhã, poderá sair alguma solução para o impasse. “A posição do GDF é de respeitar a autonomia do Legislativo e tentar construir saídas”, que podem passar pela transferência ao Iges-DF, de forma definitiva ou temporária, ou prorrogar a intervenção da Secretaria de Saúde no ICTDF. “Estas são algumas opções de diálogo”, explicou, fazendo apelo por um consenso.
Do lado da oposição, a deputada Dayse Amarílio (PSB) destacou recomendações de órgãos de controle, para que o governo não expanda o Iges-DF sem antes demonstrar resultados positivos da atuação da organização. A distrital, que também é da área da saúde, apontou diversas incongruências no PL nº 1.065/2024, entre as quais, a afirmação de que não haverá impacto financeiro na transferência de gestor.
Já Fábio Felix (Psol) lembrou, entre outros comentários, que o Iges-DF é responsável pela gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), fazendo menção à depredação da UPA do Recanto das Emas por cidadãos que não receberam atendimento – caso levado ao plenário, no início da sessão, pelo deputado Joaquim Roriz Neto (PL). Para este distrital, o fato demonstra, além das dificuldades no setor da saúde, a falta de segurança em equipamentos públicos do Distrito Federal. Ele, inclusive, apresentou projeto visando soluções para a questão.
Fato Novo com informações: Agência CLDF
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Deputado Distrital Max Maciel é o autor do Projeto de Lei nº 970/2024
Autor de projeto de lei que prevê a criação de Distritos de Economia Criativa no Distrito Federal (PL nº 970/2024), a partir de levantamento da Universidade Católica, o deputado Max Maciel (Psol) anunciou a realização de audiência pública nesta sexta-feira (18) para discutir a matéria, que conta com o apoio de segmentos como a Fecomércio.
“Precisamos encontrar novas formas de arrecadar para ultrapassar a dependência do Fundo Constitucional do DF, além da estagnação da arrecadação atual, e a economia criativa é uma vocação do Distrito Federal”, afirmou o parlamentar durante a sessão ordinária da Câmara Legislativa desta quarta-feira (16).
O projeto, segundo o distrital, prevê a criação de um programa de fomento nos moldes do Pró-DF, de apoio ao desenvolvimento econômico. “É uma espécie de Pró-DF da Cultura, com incentivos para a manutenção de espaços e formação de uma rede de empreendedores, entre outras medidas”, explicou Max Maciel, convidando os interessados a participar do debate, que começará às 19 horas, no auditório da Câmara Legislativa.
Fonte: Marco Túlio Alencar – Agência CLDF
A mobilidade do Distrito Federal entrou em pauta na sessão ordinária da Câmara Legislativa desta terça-feira (15)
À frente da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU) da Casa, Max Maciel (Psol) ponderou que “transporte não é só analisar se um ônibus foi reformado ou se um contrato está sendo seguido ou não: é toda a complexidade da mobilidade urbana, que tem a ver com travessia de pedestre, passarela e caminho iluminado”.
Ao analisar o orçamento de 2025 para mobilidade, denunciou que o Governo do Distrito Federal pede suplementação de crédito sem especificar para qual finalidade se destina. “O dinheiro do povo precisa ter lastro e o povo precisa saber o que está gastando”, argumentou.
Ele ainda criticou que embora o governo do DF divulgue campanhas incentivando o deslocamento por bicicletas, na Proposta de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2025 definiu verba de apenas R$100 mil para o programa “Vai de bike”, em contraste com os R$ 12 milhões garantidos em 2024.
Projetos de Lei
Decano da Casa, Chico Vigilante (PT) trouxe o exemplo do transporte público de Goiânia como inspiração para o DF. Na capital goiana, um consórcio estabeleceu um sistema integrado. Além disso, ele elogiou o Cartão Família, que vigora na cidade: aos sábados, domingos e feriados, uma família pode embarcar até cinco pessoas no ônibus com uma única passagem. Com isso em vista, o deputado trabalha em um projeto de lei para aplicar a ideia também em Brasília.
Fábio Felix (Psol) inseriu-se na discussão ao resgatar a lei nº 6677/20, proposta por ele, que institui pontos de apoio para motoristas e entregadores de aplicativo. Trata-se de espaços para o trabalhador exercer diversas atividades, como carregar o celular, descansar, esquentar marmita e usar o banheiro. O parlamentar afirmou que grandes empresas de aplicativo, como Uber e Ifood, ingressaram com ações na Justiça para declarar a inconstitucionalidade da norma.
Contudo, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT) não acatou o pedido, o que motivou as empresas a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Agora querem desistir da ação no Supremo e instalar os pontos de apoio: isso para mim é uma declaração de que reconhecem a constitucionalidade”, analisou. Felix defendeu que a lei busca oferecer “um mínimo de dignidade” a esses profissionais, que não têm garantida uma série de direitos trabalhistas.
Concessão da Rodoviária
Outro tópico abordado pelos parlamentares na sessão foi a concessão da Rodoviária do Plano Piloto. “Agora vai dar certo porque o governo não dá conta, a iniciativa privada vai resolver o problema”, comentou Hermeto (MDB), deputado alinhado ao bloco da situação.
Já a posição criticou a medida. “Se o estado injetasse R$ 120 milhões do próprio bolso ficaria maravilhosa, mas prefere dar R$ 120 milhões para a iniciativa privada”, pontuou Maciel. Na sequência, Felix definiu que “não tem como piorar a rodoviária”, já que “tem sido precarizada por um governo incompetente”. Segundo Gabriel Magno (PT), este “é mais um cheque em branco para empresário”.
Por fim, Vigilante resgatou outros contextos desse equipamento público.
“Não é verdade que a rodoviária tenha sido sempre ruim, já foi ponto de encontro da cidade”, lamentou. “Não sou contra a privatização, sou contra a coisa malfeita”, concluiu.
Fonte: Daniela Reis – Agência CLDF
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