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Alterações à LDO abrem caminho para nomeações e reestruturações de carreiras

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Alterações à LDO abrem caminho para nomeações e reestruturações de carreiras

O Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal apreciou e aprovou, nesta terça-feira (23), uma série de alterações à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (LDO/2024)

As mudanças constam do projeto de lei nº 1058/2024, enviado pelo governo no início deste mês e ao qual foram acatadas 11 emendas parlamentares. A redação final do PL agora segue para o governador Ibaneis Rocha, para sanção ou veto.

O texto original ajusta o anexo IV da peça orçamentária, onde estão previstas as despesas de pessoal autorizadas a sofrerem acréscimos, para apresentar nova projeção das estimativas de impacto financeiro das nomeações em diversos órgãos públicos distritais, tendo como referência o mês de março de 2024 e observando os reajustes salariais concedidos.

Além disso, as alterações propostas pelo Buriti visam contemplar a reestruturação administrativa do Departamento de Estradas e Rodagem (DER/DF), bem como a criação da Gratificação de Execução de Políticas Ambientais (Gepa) no Ibram.

Por meio de emendas parlamentares, outras alterações foram feitas, de forma a possibilitar, por exemplo, a contratação de 3.104 aprovados no concurso para professor e 258 novos gestores em Políticas Públicas e Gestão Educacional.

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A carreira de Apoio às Atividades Jurídicas, do quadro de pessoal da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, também foi beneficiada por emenda, prevendo o reajuste dos vencimentos e a criação da Gratificação de Atividades da Procuradoria-Geral do DF (GAPGDF).

Outra emenda acatada ao texto original possibilita a nomeação de até 50 músicos para a Orquestra Sinfônica do Teatro Nacional Claudio Santoro. Atualmente, há 37 cargos vagos.

Ainda por iniciativa da CLDF, a LDO foi alterada para contemplar a possibilidade de reestruturação da carreira da Polícia Penal do DF, assim como a implantação da indenização por risco acentuado à saúde.

Conforme explicou o relator do PL na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), deputado Eduardo Pedrosa (União Brasil), a proposta não acarreta aumento de despesa imediato, já que as alterações à LDO têm apenas “caráter autorizativo”.

“Tendo em vista a flexibilidade inerente à natureza das leis orçamentárias, ajustes são permitidos no decorrer do exercício de sua vigência, a fim de melhor adequação à realidade e às necessidades de implementação das políticas públicas”, destacou.


Fato Novo com informações: Agência CLDF

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Banco de Brasília criará subsidiária para viabilização de jogos lotéricos

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BANCO BRB FECHA 2023 COM LUCRO LÍQUIDO RECORRENTE DE R$ 200 MILHÕES

O projeto de lei foi aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal e segue para a sanção do governador Ibaneis Rocha

O BRB se prepara para dar novos passos em direção à criação da Loteria do DF. Aprovado em dois turnos na Câmara Legislativa do Distrito Federal, o Projeto de Lei nº 1.081/2024 segue para sanção do Governador Ibaneis Rocha e vai permitir que seja criada a BRB Loterias, subsidiária com o propósito de viabilizar a exploração de jogos lotéricos no DF.

As loterias vão trazer inúmeros benefícios ao DF. A arrecadação de impostos com a exploração de jogos vai permitir que o GDF destine mais de R$ 2 bilhões para causas sociais definidas em lei, como financiamento de educação e esporte em um prazo de 10 anos.

Sobre a permissão de criar uma subsidiária concedida ao BRB, o presidente da instituição, Paulo Henrique Costa, explica que o banco tem um conjunto de características essenciais para sucesso no mercado de jogos. “Temos capilaridade, controles de prevenção à lavagem de dinheiro, controles internos e tecnologia para oferecer segurança e credibilidade às loterias do DF. E com a execução desse projeto, reforçamos mais uma vez nosso papel de banco público, fomentando a economia da capital e gerando emprego e renda”, afirma Paulo Henrique Costa.

Após sanção, o BRB divulgará os detalhes sobre o novo processo competitivo em busca de parceria estratégica para exploração e atuação na loteria do Distrito Federal.

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Fato Novo com informações e imagens: BRB / Agência Brasília

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Câmara Legislativa celebra 215 anos da PMDF em sessão solene

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Sessão solene realizada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal marcou a celebração de 215 anos da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). A reunião ocorreu na manhã desta segunda-feira (20) por iniciativa do deputado Hermeto (MDB), oriundo da força policial

Hermeto lembrou um pouco da história da corporação. “Começa no século XIX com a vinda da Coroa Portuguesa para a cidade do Rio de Janeiro devido ao bloqueio continental e à invasão de Portugal pelas tropas de Napoleão Bonaparte. Hoje são quase dez mil integrantes treinados e capacitados. Tive a honra de ficar 30 anos na corporação, ingressei em julho de 1990 e fui o primeiro deputado oriundo da PMDF que saiu da ativa direto para o Parlamento. Foi a Polícia Militar que me salvou e me fez chegar onde estou hoje. Tenho um único filho, João Lucas, e ano que vem ele estará vestindo a farda da nossa corporação. Vai ser o dia mais feliz da minha vida! Tenho muito orgulho da história e da minha trajetória”, lembrou Hermeto.

Ele falou ainda sobre a reestruturação da carreira de praças da PMDF que está para ser enviada para análise do Congresso Nacional.

“Está praticamente pronta a reestruturação. Hoje um soldado ingressa na corporação e leva dez anos para ser promovido a cabo. Depois mais cinco para terceiro sargento e mais cinco para a próxima promoção. O topo da carreira é subtenente. Em outras carreiras [para as quais] votamos aqui algumas reestruturações [e as pessoas] chegam ao fim com 12 ou 13 anos. Tenho conversado com o governador Ibaneis Rocha (MDB) e com a vice-governadora Celina Leão (PP) e temos que mandar essa reestruturação para que nossos policiais sintam-se valorizados porque a promoção valoriza o policial, o ser humano que vai para a rua. Vamos precisar muito da ajuda da deputada Bia Kicis (PL) porque são 513 deputados federais e só oito conhecem a nossa realidade”, destacou Hermeto.

Por sua vez, a Comandante-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal, coronel Ana Paula, disse que a solenidade é uma oportunidade de celebrar e refletir. “Oportunidade para refletir sobre nossa trajetória e planejar um futuro ainda mais promissor, que seja marcado pela paz, segurança e pelo bem-estar de todos os que vivem e visitam o Distrito Federal. Parabéns a PMDF pelos 215 anos. A Polícia Militar do DF é muito mais que segurança. Orgulho de ser policial militar”, defendeu a comandante.

Já a deputada federal Bia Kicis (PL) reiterou que a corporação pode contar com seu apoio na Câmara dos Deputados. “Sei que a corporação tem um efetivo previsto de 18 mil integrantes e hoje tem menos de dez mil. Podem contar comigo sempre, lutando pelo Fundo Constitucional, que foi seriamente ameaçado e nós conseguimos mantê-lo intacto. Contem [comigo] para derrubar vetos que prejudicam a corporação, pela reestruturação de carreira e por uma remuneração mais digna. A gente sabe que a PMDF já foi uma das mais bem pagas do país e hoje não é mais assim. Estamos todos unidos pela PM e por todas as forças. Contem com o meu mandato”, garantiu a deputada federal.

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A parlamentar lembrou ainda que foi aprovado recentemente um aumento da lei orçamentária que permitirá a nomeação de 1.284 pessoas para a PMDF. Então, Hermeto afirmou que será a primeira vez que a instituição vai realizar curso de formação para um número tão elevado e destacou o número de mulheres. “Pela primeira vez serão 30% de mulheres no curso de formação”, registrou o deputado.

O secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Sandro Avelar reforçou a importância desses números para recompor o efetivo. “Fui secretário de Segurança há uma década. A PM tinha à época 15.670 membros e a população do DF era de 2,5 milhões de habitantes. Hoje, a população superou 3 milhões de habitantes e a Polícia Militar teve uma queda muito significativa em seus quadros para dez mil integrantes. A Polícia Civil tinha mais de seis mil e hoje são menos de quatro mil integrantes. É preciso reconhecer o esforço da corporação. A PM é uma instituição bicentenária que merece todo respeito. É a segunda polícia menos letal do país”, declarou o secretário.

O Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, coronel Sandro Gomes afirmou que a união entre as forças é fundamental. “A Polícia Militar é o pilar mais importante da segurança pública no DF. É uma corporação eficiente e preparada. Queremos pegar os bons exemplos e usar no Corpo de Bombeiros, que é o irmão mais novo da PM, e [estarmos] cada vez mais próximos [pelo bem público]”, falou o comandante Sandro.

O subtenente da PMDF, veterano Amauri Viralindo Lima, relembrou sua trajetória na força. “Em 1971 entrei na PM, fundando a Companhia de Operações Especiais, que hoje é o BOPE. Era um pelotão de cães, um de moto e um pelotão de choque. E hoje o BOPE está aí [fazendo belo trabalho]”, disse o decano.

O secretário-executivo de Relações Parlamentares da Secretaria da Casa Civil do Distrito Federal, Maurício Amaral, disse que “tempos difíceis fazem homens e mulheres fortes e as dificuldades mostram que a instituição é mais forte que as intempéries”.

A juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) Iracema Canabrava Rodrigues Botelho manifestou orgulho da PMDF. “Sou filha de Brasília, tenho 16 anos de magistratura e sei da importância do trabalho feito. Orgulho-me da PM e sei que essa é a melhor polícia militar do Brasil”, afirmou a magistrada.

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Ao fim da solenidade foram entregues 60 moções de louvor a integrantes da PMDF comemoração aos 215 anos da corporação.

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Fato Novo com informações e imagens: Agência CLDF

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Biografia

CLDF concede Título de Cidadã Honorária de Brasília à professora Fátima de Sousa

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A saúde e a educação do Distrito Federal estão em festa

Na próxima quinta-feira (23), às 19h, o plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) sedia a solenidade de entrega do Título de Cidadã Honorária de Brasília à Maria Fátima de Sousa, conhecida como professora Fátima de Sousa. O reconhecimento é uma iniciativa da deputada Dayse Amarilio (PSB).

Enfermeira obstetra, a distrital destaca que a condecoração é uma forma de reconhecer o notável trabalho e dedicação demonstrados pela professora. A homenageada é enfermeira sanitarista e construiu carreira como educadora na Universidade de Brasília (UnB).

Segundo Dayse Amarilio, “mais que realizações individuais, Fátima de Sousa tem inúmeras realizações coletivas, cujo valor inestimável se aplica à educação e à saúde para todo o Distrito Federal”.

A solenidade vai contar com apresentações da cantora Iris Colonna e do músico David Evaristo. Foram convidados para o evento a coordenadora da Ação de Mulheres pela Equidade (AME), Damiana Bernardo de Oliveira de Oliveira Neto; a professora titular da UnB Maria da Glória Lima; a enfermeira da Secretaria de Estado da Saúde do DF e mestra em Saúde Coletiva pela UnB, Lígia Maria Carlos Aguiar; a professora associada da UnB Carla Targino da Silva Bruno; a deputada federal Luíza Erundina (Psol); a senadora Leila Barros (PDT); e a ex-deputada distrital e federal e ex- secretária de Saúde do DF, Maria José Maninha (Psol).

A trajetória da homenageada

Fátima Sousa é pesquisadora e militante em defesa da saúde pública e do Sistema Único de Saúde (SUS) há mais de 30 anos. Ela é doutora Honoris Causa pela Universidade Federal da Paraíba, com pós-doutorado pelo Centre de Recherche sur la Communication et la Santé (ComSanté), da Université du Québec à Montréal (UQAM). Além disso, tem os títulos de doutora em Ciências da Saúde pela Universidade de Brasília (UnB), mestre em Ciências Sociais pela UFPB, especialista em Saúde Coletiva e graduada em Enfermagem pela UFPB.

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É ex-vice-presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e também foi gerente nacional do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) e assessora no Programa Saúde da Família (PSF), junto ao Ministério da Saúde (1994-2001). Também tem experiência como consultora nas Secretarias Municipais de Saúde e do Verde e Meio Ambiente, ambas em São Paulo.

Já no campo político, atuou durante a década de 1980 em movimentos sociais ligados às comunidades de base, com vinculação às pastorais de justiça, saúde e paz, e militou no Partido dos Trabalhadores (PT) até o ano de 2003. Em 2018 se lançou como candidata ao governo do Distrito Federal pelo Psol, tendo recebido 4% das intenções de voto – cerca de 60 mil.

Serviço

Sessão Solene de outorga do Título de Cidadã Honorária de Brasília à Professora Fátima de Sousa
Data: 23/05/2024
Local: Plenário da CLDF
Horário: 19h

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Fato Novo com informações e imagens: Assessoria de comunicação da deputada Dayse Amarilio / Agência Brasília

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