CLDF
Governistas e oposicionistas unem-se contra a transferência do Instituto de Cardiologia para o Iges-DF
Vários deputados da base do governo e parlamentares da oposição estão unidos contra a proposta do Executivo de passar ao Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do DF (Iges-DF) a administração do Instituto de Cardiologia e Transplantes do Distrito Federal (ICTDF) – hospital de referência para casos de alta complexidade nessas duas áreas
O projeto de lei nº 1.065/2024, que trata da transferência, enviado à Câmara Legislativa com pedido de urgência de tramitação, vem sendo alvo de inúmeras críticas.
Durante a sessão ordinária desta terça-feira (23), distritais de diferentes partidos se sucederam na tribuna para enumerar problemas da proposta. Acompanhando da galeria do plenário, trabalhadores do ICTDF também se manifestaram contrariamente à medida. O tema será debatido, amanhã, por deputados e representantes do GDF. “Vamos ouvir os argumentos de todos os lados e, se for o caso, colocar o projeto em votação”, afirmou o presidente da Casa, deputado Wellington Luiz (MDB), que prometeu transparência na apreciação da matéria.
Em meio a outras questões relacionadas à saúde, os distritais foram apresentando opiniões sobre o PL nº 1.065/2024. Gabriel Magno (PT) avaliou que o setor está abandonado pelo governo local, enquanto Chico Vigilante, seu colega de partido, completou afirmando ser terminantemente contra “entregar” o Instituto de Cardiologia ao Iges-DF.
Por sua vez, o Pastor Daniel de Castro (PP), que integra a base governista, disse ter alertado o GDF sobre a situação, colocando-se contra a decisão. No que foi seguido pelo deputado Jorge Vianna (PSD), que considerou a proposição “o maior erro” de Ibaneis Rocha relativo à área da saúde, da qual o distrital é oriundo. “Sou aliado, mas não alienado”, declarou. “Nos termos que foi proposto o projeto de lei, meu voto será contrário”, acrescentou Thiago Manzoni (PL).
Solução para o impasse
A deputada Paula Belmonte (Cidadania) denunciou que o Iges-DF vem sendo utilizado como “cabide de emprego”, enquanto Eduardo Pedrosa (União) – que discutiu o assunto em reunião da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas Pré e Pós-transplantadas, nesta segunda-feira (22) – insistiu ser necessário levar segurança aos pacientes e trabalhadores do ICTDF.
Líder do governo na Câmara legislativa, Robério Negreiros (PSD) avaliou que, da reunião de amanhã, poderá sair alguma solução para o impasse. “A posição do GDF é de respeitar a autonomia do Legislativo e tentar construir saídas”, que podem passar pela transferência ao Iges-DF, de forma definitiva ou temporária, ou prorrogar a intervenção da Secretaria de Saúde no ICTDF. “Estas são algumas opções de diálogo”, explicou, fazendo apelo por um consenso.
Do lado da oposição, a deputada Dayse Amarílio (PSB) destacou recomendações de órgãos de controle, para que o governo não expanda o Iges-DF sem antes demonstrar resultados positivos da atuação da organização. A distrital, que também é da área da saúde, apontou diversas incongruências no PL nº 1.065/2024, entre as quais, a afirmação de que não haverá impacto financeiro na transferência de gestor.
Já Fábio Felix (Psol) lembrou, entre outros comentários, que o Iges-DF é responsável pela gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), fazendo menção à depredação da UPA do Recanto das Emas por cidadãos que não receberam atendimento – caso levado ao plenário, no início da sessão, pelo deputado Joaquim Roriz Neto (PL). Para este distrital, o fato demonstra, além das dificuldades no setor da saúde, a falta de segurança em equipamentos públicos do Distrito Federal. Ele, inclusive, apresentou projeto visando soluções para a questão.
Fato Novo com informações: Agência CLDF
A Câmara Legislativa do Distrito Federal abrirá as portas para a comunicação e a inovação em 6 e 7 de novembro, na primeira edição do Conecta CLDF
O seminário reunirá especialistas dos setores público e privado para levar a servidores, jornalistas, academia e à sociedade as discussões mais atuais sobre tecnologias inovadoras relacionadas à comunicação.
O seminário reunirá palestras e mesas-redondas. Fazem parte da programação do Conecta CLDF discussões ligadas aos principais desafios, perspectivas e cenários da comunicação e inovação. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no endereço www.cl.df.gov.br/web/conecta-cldf.
“O Conecta CLDF tem o intuito de oferecer à sociedade debates de excelência envolvendo especialistas de renome internacional ligados às áreas de comunicação e inovação, pilares da nossa democracia. É uma contribuição que a Câmara Legislativa proporciona ao país e, em especial, à população do Distrito Federal para o avanço desses temas”, explica o presidente da Câmara Legislativa, deputado distrital Wellington Luiz (MDB).
No primeiro dia de programação, pela manhã, está prevista palestra inaugural sobre comunicação e inovação no setor público. À tarde, haverá mesas de debates sobre a comunicação comercial e o uso da inovação no combate à desinformação, além do relacionamento com a imprensa para a promoção da cidadania. O dia terminará com palestra do secretário executivo de Transformação Digital do Recife, Rafael Figueiredo, sobre a comunicação digital da prefeitura da capital pernambucana.
“A Câmara Legislativa tem a transparência como norte, e isso se reflete na programação do Conecta CLDF. Construímos um seminário abordando os principais temas e desafios da comunicação pública, tendo em vista o aperfeiçoamento do serviço que a Casa e outras instituições públicas devem prestar à população”, explica o vice-presidente da CLDF, deputado distrital Ricardo Vale (PT).
No segundo dia do Conecta CLDF, a manhã está reservada para palestra do cofundador da GAIA Tecnologia e sócio da Cross Business Network, Ênio Vergeiro, e do secretário de Comunicação do Recife, Rafael Marroquim, sobre a evolução das estratégias de comunicação na era digital. Além disso, haverá mesas-redondas sobre o papel das TVs públicas na democracia; comunicação digital e inovação no setor público; e inteligência artificial no serviço público.
Durante a tarde, haverá a palestra de encerramento sobre a Comunicação 360º da CLDF: uma visão integrada. As atividades são abertas ao público e serão transmitidas pela TV Distrital.
Serviço:
Conecta CLDF
Quando: 6 e 7 de novembro
Onde: Câmara Legislativa do Distrito Federal – Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, Zona Cívico-Administrativa
Transmissão pela TV Câmara Distrital (www.youtube.com/TVCâmaraDistrital)
Inscrições, programação e mais informações pelo www.cl.df.gov.br/web/conecta-cldf.
Quase metade dos cargos da Secretaria de Saúde está vaga. Especialistas também abordaram paralisações de categorias e atuação do Iges
Tema recorrente na atual legislatura, a saúde pautou comissão geral da Câmara Legislativa nesta quinta-feira (12). Servidores e aprovados de carreiras da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES) lotaram as galerias do plenário. O evento, que teve como recorte o déficit de profissionais na rede pública distrital, foi proposta por Gabriel Magno (PT).
“Temos perdido receita na saúde do DF, especialmente nos últimos seis anos. O mínimo constitucional tem virado teto. Isto está atrelado a um grande déficit que temos de servidores, em todas as carreiras. Várias unidades de saúde funcionam com o limite de pessoal. Isso é um problema para a população e para o profissional, que está sobrecarregado. As pessoas procuram as unidades de saúde e não têm o atendimento esperado”, relatou Magno na abertura do evento.
Já o presidente do Sindicato dos Enfermeiros do DF, Jorge Henrique de Sousa, apontou que o governo utiliza o Fundo Constitucional da União para financiar a saúde e cobrou: “Se o GDF também usasse o próprio tesouro para investimentos, teríamos mais R$ 4 bilhões para inovações, construções de unidades básicas de saúde, nomeações e combates a endemias”.
A defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) permeou diversos discursos. Para a presidenta do Conselho Regional de Medicina do DF, Lívia Vanessa Ribeiro, “o SUS é a maior política de inclusão deste país e uma das maiores do mundo. E, desde sua criação, em vez de investimento e fortalecimento, sofre com inúmeras tentativas de desmonte. Isso é proposital”, pontuou.
Representando a SES, o subsecretário de Gestão de Pessoas, João Eudes, disse que a pasta está buscando uma “gestão eficiente e com planejamento”. Reconheceu que a greve é um direito do servidor e afirmou que a Secretaria dá “tratamento igualitário às categorias”.
Ele ainda destrinchou as nomeações recentes de 747 médicos e 241 enfermeiros, em 2023; e 508 médicos e 277 enfermeiros, neste ano. Por fim, esclareceu que a SES trabalha para que haja nomeações, reestruturações de carreira e novos concursos. Em contraponto, Magno detalhou que atualmente são 24.574 cargos vagos na Secretaria, conforme indica o Portal da Transparência da SES, e 28.376 ocupados. “Significa que quase metade dos cargos não tem servidor”, concluiu o parlamentar que ainda analisou que o número de cargo previsto está subdimensionado.
Os especialistas definiram encaminhamentos da Comissão Geral, como atuar junto ao Colégio de Líderes da CLDF para obstruir a pauta de votações até que o governo negocie com categorias da saúde; enviar representação ao Tribunal de Contas sobre terceirização dos contratos dos anestesiologistas; cobrar a instalação das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) que estão na fila da CLDF, para que se chegue a vez da CPI sobre o Iges, atualmente na quarta posição; debater o orçamento da saúde na Lei Orçamentária Anual (LOA); entre outros.
Greve e paralisação na saúde
Em greve desde o último dia 3, a categoria médica se fez ouvir das galerias. Os trabalhadores reagiram às falas com aplausos e vaias, entoaram músicas do movimento grevista e transmitiram suas demandas por mensagens expostas em cartazes.
“Os médicos querem atender, cuidar e salvar, não queríamos a greve. Tenho 37 anos como médico nesta cidade e nunca fui tão desrespeitado em um governo como agora. Vamos fazer viaduto, alargar rua, pintar calçada, mas, além disso, vamos salvar vidas”, defendeu o vice-presidente do Sindicato dos Médicos do DF, Carlos Fernandes.
O deputado Chico Vigilante (PT) também lamentou a defasagem na rede. O distrital apresentou dados encaminhados pela categoria que mostram que há dez anos o DF contava com 5 mil profissionais. Hoje, limitam-se a 4 mil médicos, apesar do aumento populacional na última década.
Outra carreira paralisada é a dos enfermeiros, que decidiu manter estado de greve até 10 de setembro. Sessão ordinária da CLDF repercutiu o movimento nesta semana.
Iges
O Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do DF (Iges) despertou uma série de comentários na Câmara. “O contratante não cumpre com as cláusulas contratuais e continua recebendo aditivo. Isso não é complementariedade, é um plano para terceirizar a saúde”, denunciou a distrital Dayse Amarilio (PSB), que é enfermeira de carreira.
A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) endossou as cobranças e recriminou a dupla gestão que se estabelece com o Instituto e a Secretaria de Saúde. A parlamentar colocou a Câmara dos Deputados à disposição para encaminhar os problemas da saúde do DF.
“Muitas vezes o Iges contrata profissionais com salários mais altos que o do servidor. Mas o dinheiro não vem do mesmo lugar? Só tem uma explicação, que é terceirizar, é a opção de não ter servidor. Então, não me parece que o problema é orçamentário-financeiro”, questionou Magno.
O Instituto foi representado pela sua gerente-geral de pessoas, Elaine Silvestre. “O Iges é um braço da Secretaria de Saúde, um parceiro. Temos facilidade na contratação, o que permite suprir demandas da população. Nós seguimos as diretrizes da Secretaria e o foco é o atendimento à população”, explicou.
Após os pronunciamentos da mesa, usuários e servidores foram à tribuna para compartilhar suas experiências na rede e externalizar demandas. Centenas de cidadãos também se manifestaram no Youtube, canal no qual a comissão foi transmitida em tempo real.
Imagens:
Os 20 anos da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) foram celebrados pela Câmara Legislativa do Distrito Federal em sessão solene no plenário, na manhã desta quinta-feira (12), transmitida ao vivo pela TV Distrital (canal 9.3) e YouTube, com tradução simultânea em Libras.
O autor da homenagem e presidente da CLDF, deputado Wellington Luiz (MDB), destacou a história e a atuação da agência, “uma das mais importantes empresas do nosso País”, cuja trajetória e relevantes serviços merecem todo o reconhecimento. Ele descreveu sua admiração pelo trabalho desenvolvido pela Adasa ao longo desses 20 anos e seu respeito pelos servidores. Durante a sessão, foi transmitido um vídeo institucional, produzido pela TV Distrital, em homenagem à Adasa.
Ao agradecer as homenagens, o presidente da Adasa, Raimundo Ribeiro, atribuiu a excelência da agência aos gestores e à dedicação dos servidores. Ele salientou o prestígio nacional e internacional da Adasa, que ocupa dois assentos no Conselho Mundial da Água. “A água é o maior ativo econômico do mundo”, assinalou, ao chamar a atenção para a responsabilidade coletiva sobre a questão. Ribeiro defendeu ainda o estímulo à profissionalização da agência via concurso público e disse que, em menos de um ano, foram chamados 90% dos aprovados no último concurso para o órgão.
Em nome dos servidores da Adasa, Cristina Gouveia, há quinze anos na agência, relatou sua honra de integrar o corpo técnico e poder acompanhar o desenvolvimento da Agência. “Nós vemos a evolução e a importância do trabalho da Adasa para a sociedade e para a preservação dos recursos hídricos”, afirmou.
Parceiras
Segundo o diretor da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (Ana), Marcos Neves, a Adasa e a Ana são parceiras. “A institucionalização da gestão e da governança dos recursos hídricos tem valor público”, considerou, ao sublinhar a importância dos comitês e colegiados. Neves citou o encontro do comitê de bacias da região Centro-Oeste, ocorrido ontem (11), quando também se comemorou o Dia do Cerrado. “A preservação do território do cerrado é fundamental para a produção da biodiversidade e dos ecossistemas aquáticos”, apontou.
Desenvolvimento Sustentável
Parabenizou a Adasa pelos 20 anos o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Waldir Leôncio Lopes Júnior, que ressaltou os avanços da agência para o desenvolvimento sustentável do DF, bem como sua importância no cenário nacional e regional, especialmente diante das atuais condições climáticas adversas. Do mesmo modo, o desembargador do TJDFT, João Egmont Leôncio, que é Cidadão Honorário de Brasília, registrou seus cumprimentos à agência.
Por sua vez, o conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Manoel de Andrade, discorreu sobre o compromisso com o uso racional da água. Nesse sentido, ele parabenizou os servidores da Adasa por fomentar a cultura de preservação dos recursos hídricos.
Também participaram da sessão diretores e servidores da Adasa, além de diversas autoridades locais, como o defensor público do DF, Werner Rech, e o primeiro presidente da CLDF, ex-deputado distrital Salviano Guimarães.
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Fato Novo com informações e imagens: Agência CLDF
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