O tratado cria a maior zona de livre comércio do mundo, integrando 720 milhões de pessoas e eliminando tarifas para 90% dos produtos bilaterais

Neste sábado (17), um capítulo decisivo da história econômica global foi escrito em Assunção, no Paraguai. Representantes do Mercosul e da União Europeia (UE) assinaram o acordo de livre comércio que vinha sendo negociado desde junho de 1999. A cerimônia ocorreu no Teatro José Asunción Flores, local simbólico onde o Mercosul foi fundado em 1991, selando a união de dois blocos que, juntos, representam um mercado consumidor de proporções gigantescas.

O Brasil foi representado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, uma vez que o presidente Lula permaneceu no Rio de Janeiro após receber a cúpula europeia na véspera. O tratado prevê a redução gradual de tarifas para produtos industriais e agrícolas, com prazos de transição que chegam a 15 anos. A expectativa do governo brasileiro, compartilhada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, é que a ratificação ocorra ainda no primeiro semestre, permitindo que o acordo entre em vigor no segundo semestre de 2026.

Os Pilares do Acordo: Indústria e Agronegócio

A implementação do tratado deve trazer ganhos imediatos e estruturais para a economia brasileira. Segundo estimativas da ApexBrasil, o incremento nas exportações nacionais pode chegar a US$ 7 bilhões.

• Zerar de Tarifas: O Mercosul eliminará tarifas sobre 91% dos bens europeus, enquanto a UE fará o mesmo para 95% dos bens sul-americanos.

• Setores Industriais Beneficiados: Máquinas, equipamentos, automóveis, autopeças e produtos químicos terão tarifa zero ou reduzida, facilitando a integração do Brasil às cadeias globais de valor.

• Cotas Agrícolas: Para proteger produtores sensíveis, produtos como carne bovina, frango e açúcar terão cotas limitadas de importação com tarifas reduzidas. Acima desses volumes, a tributação padrão é mantida.

• Compras Públicas: Empresas brasileiras agora poderão disputar licitações públicas em solo europeu, abrindo um novo mercado multibilionário.

Compromisso Ambiental e Desafios

Um dos pontos mais debatidos e que garantiu a assinatura final foi a inclusão de cláusulas ambientais vinculantes. O acordo estabelece que produtos beneficiados não podem estar vinculados ao desmatamento ilegal. Além disso, o texto prevê a suspensão do tratado caso haja violação dos compromissos assumidos no Acordo de Paris.

Apesar do otimismo dos governos, o tratado ainda enfrenta resistência. Agricultores europeus, especialmente na França e Irlanda, temem a competitividade da agropecuária sul-americana. Por outro lado, o governo brasileiro e a ministra Marina Silva defendem que o texto final é equilibrado, promovendo o desenvolvimento econômico sem sacrificar a preservação da natureza.

Próximos Passos para a Vigência

A assinatura no Paraguai é o fim da fase diplomática, mas o início da fase legislativa. Para que os benefícios comecem a valer, o texto precisa ser aprovado:

1. Pelo Parlamento Europeu em Bruxelas.

2. Pelos Congressos Nacionais dos países do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai).

Com informações: Agência Brasil

Iniciativa busca combater onda de desinformação sobre a Reforma Tributária; autônomos e nanoempreendedores terão regras simplificadas em 2026

Em um esforço para frear a disseminação de notícias falsas, o Ministério da Fazenda e a liderança do Governo no Senado emitiram esclarecimentos detalhados sobre os impactos da Reforma Tributária em 2026. O foco principal é desmentir a existência de qualquer imposto sobre o Pix ou a criação de taxas para trabalhadores autônomos, como pedreiros, manicures e motoristas de aplicativo. Segundo o ministro Fernando Haddad, as mudanças visam promover a justiça tributária, garantindo que quem ganha menos seja desonerado, destacando que, a partir de janeiro deste ano, a isenção do Imposto de Renda foi estendida para rendimentos de até R$ 5 mil mensais.

A área econômica reforça que “cidadão não é empresa” e que a formalização para prestadores de serviços individuais continua sendo opcional. Além disso, a Reforma introduz a figura do nanoempreendedor, protegendo aqueles que possuem faturamento reduzido de novas obrigações fiscais. O ano de 2026 será dedicado a testes na nova Plataforma Digital da Reforma Tributária, sem recolhimento efetivo de novos impostos (IBS e CBS), permitindo que contribuintes e empresas se adaptem ao sistema que entrará plenamente em vigor apenas em 2027.

Verdades sobre a Reforma Tributária em 2026

Confira os pontos centrais para evitar cair em desinformação:

• Pix e Transações: Não existe taxa de 27,5% sobre o Pix nem multas de 150%. A Constituição Federal proíbe a tributação de movimentações financeiras.

• Profissionais Autônomos: Pedreiros, pintores e cabeleireiros que atuam como pessoa física não precisam emitir nota fiscal nem se formalizar obrigatoriamente como empresa.

• Motoristas de Aplicativo: Permanecem sob as regras do MEI ou Simples Nacional. Aqueles que faturam até R$ 162 mil/ano são considerados nanoempreendedores, sem exigência de novos impostos.

• Aluguéis: Inquilinos não emitem nota fiscal. Proprietários de muitos imóveis (mais de três) deverão emitir documentos informativos, mas sem cobrança de impostos em 2026.

O Novo Cenário Econômico

O governo destaca que os indicadores atuais sustentam as mudanças propostas para o sistema tributário:

Com informações: PT no Senado, Ministério da Fazenda e Agência Gov.

Órgão reitera que não existe tributação sobre o meio de pagamento e alerta que desinformação nas redes sociais favorece a prática de golpes financeiros

A Receita Federal emitiu uma nota oficial nesta quarta-feira (14) para negar, mais uma vez, informações falsas que circulam nas redes sociais sobre um suposto monitoramento do Pix para cobrança de impostos. Segundo o órgão, o Pix é apenas um meio de pagamento e não gera, por si só, qualquer tributo. As mensagens alarmistas que mencionam uma “taxa do Pix” ou fiscalização de transferências individuais foram classificadas como completamente falsas e inconstitucionais. O Fisco destacou que esses boatos têm ganhado força após publicações de figuras políticas, visando gerar pânico financeiro e enfraquecer a confiança no sistema bancário nacional.

O esclarecimento técnico foca na Instrução Normativa nº 2.278, frequentemente distorcida em vídeos e posts. De acordo com a Receita, a norma não autoriza o rastreamento de gastos individuais, mas apenas estende às fintechs as mesmas obrigações de transparência já aplicadas aos bancos tradicionais desde 2015. O objetivo é fortalecer o combate à lavagem de dinheiro e à ocultação de patrimônio por organizações criminosas, sem acesso a valores, origem ou natureza dos gastos dos cidadãos. O órgão reforçou que a disseminação dessas notícias atende a interesses criminosos e de quem lucra com o engajamento gerado por desinformação.

Entenda o que é verdade e o que é falso

O Fisco detalhou os principais pontos de confusão gerados pelas redes sociais:

• Taxação do Pix: Falso. Não existe imposto sobre transferências via Pix nem previsão legal para sua criação.

• Monitoramento Individual: Falso. A Receita não tem acesso aos detalhes de quem você paga ou onde gasta seu dinheiro via Pix.

• Instrução Normativa nº 2.278: Verdadeiro. Ela apenas iguala fintechs aos bancos tradicionais em regras de transparência contra o crime organizado.

• Isenção do Imposto de Renda: Verdadeiro. Desde janeiro de 2026, quem ganha até R$ 5 mil mensais está isento do IR, sem qualquer relação com o Pix.

Como evitar cair em golpes e notícias falsas

A Receita Federal alerta que o clima de incerteza criado por esses boatos facilita a ação de estelionatários:

1. Desconfie de Alertas: Mensagens de “regularização de Pix” ou cobrança de taxas enviadas por WhatsApp ou e-mail são tentativas de golpe.

2. Cheque a Fonte: Procure informações apenas nos canais oficiais do governo (.gov.br) ou em veículos de imprensa profissional.

3. Não Compartilhe: Evite repassar conteúdos alarmistas que não possuam base técnica ou confirmação oficial.

4. Proteja seus Dados: A Receita nunca solicita dados pessoais ou pagamentos imediatos através de links em redes sociais.

Com informações: Agência Brasil