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Gratuidade na energia começa a valer para 60 milhões de brasileiros

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Medida Provisória proposta pelo Governo Federal que cria o programa Luz do Povo, com a Tarifa Social de Energia Elétrica para integrantes do CadÚnico, começou a valer no sábado

Cerca de 60 milhões de brasileiros, de todas as Unidades da Federação, começaram a ser beneficiados no último sábado, 5 de julho, pela Tarifa Social de Energia Elétrica, prevista no programa Luz do Povo. A medida do Governo Federal prevê que as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, que usarem até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês, não pagarão pela energia elétrica consumida. Serão responsáveis apenas pelas taxas de iluminação pública e pelo Imposto de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), a depender da legislação do município e do estado.

A nova Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) contempla idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), famílias indígenas e quilombolas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e aquelas atendidas por sistemas isolados com geração por placas solares e baterias.

“O Luz do Povo é um dos pilares da reforma do setor elétrico, com o objetivo de trazer mais justiça na conta de luz. Estamos falando de um avanço histórico que garante acesso à energia de qualidade e com preço justo a quem mais precisa”, afirmou o ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia).

GRATUIDADE E DESCONTO – Além de garantir gratuidade a quem consome até 80 kWh/mês e atende aos critérios, a iniciativa também prevê, a partir de 1° janeiro de 2026, desconto em média de 12% na conta de luz para outras 55 milhões de pessoas. Essa medida atende ao novo Desconto Social de Energia Elétrica, que isenta o pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) no consumo mensal de até 120 kWh para famílias do CadÚnico com renda mensal entre meio e um salário-mínimo por pessoa.

LIBERDADE – O Luz do Povo integra a nova política para o setor elétrico conduzida pelo Governo Federal. A proposta tem como base três pilares: justiça tarifária, liberdade de escolha para o consumidor e equilíbrio para o setor. Além da gratuidade na conta de luz a quem mais precisa, o novo modelo permite que o consumidor escolha de quem comprar a energia. Isso significa mais transparência nos custos e liberdade para negociar com fornecedores. A abertura do mercado está prevista para agosto de 2026, inicialmente para a indústria e o comércio. Em dezembro de 2027, será a vez dos demais consumidores.

EQUILÍBRIO E ESTABILIDADE – O eixo “Equilíbrio para o Setor” traz um conjunto de medidas para garantir uma divisão mais justa dos custos, respeitando a realidade dos consumidores. Todos os contratos existentes serão preservados e a implementação das mudanças será feita de forma gradual e responsável. O objetivo é garantir estabilidade para o setor e proteção para os consumidores. Esses pontos da MP nº 1300/2025 ainda estão em tramitação no Congresso Nacional.


Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

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Lula reforça incentivo à indústria em evento que marca início da produção de veículos elétricos da GM no Brasil

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou da cerimônia que inaugurou a produção de veículos elétricos (VEs) da General Motors (GM) no Brasil, em Horizonte (CE). O evento marcou o início da produção local do modelo Chevrolet Spark EUV no Polo Automotivo do Ceará. Lula destacou que o estímulo à indústria automotiva, refletido em programas como o Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e o Nova Indústria Brasil (NIB), está alinhado com o potencial brasileiro de energia renovável (53%) e contribui para dados positivos da economia, como o menor desemprego e o menor índice de pobreza da história recente

O presidente Lula participou, nesta quarta-feira (3), da cerimônia que celebrou o início da produção de veículos elétricos da General Motors (GM) em Horizonte, Ceará.

Inovação e Potencial Energético ⚡

O evento marcou o avanço da mobilidade elétrica no país, com o início da produção local do Chevrolet Spark EUV e a confirmação de que o Chevrolet Captiva EV também será produzido na unidade a partir de 2026.

  • Vantagem Brasileira: Lula destacou o Brasil como um líder em energia limpa, com 53% de energia renovável em sua matriz, um índice superior à meta de 40% que países desenvolvidos buscam atingir até 2050. Essa característica torna o carro elétrico produzido no Brasil especialmente importante.

  • Investimentos: A GM celebra 100 anos de operações no Brasil com esse anúncio, que se soma aos R$ 130 bilhões em investimentos anunciados por empresas automotivas no país neste ano.

Estímulo Governamental e Economia 📈

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, ressaltou que o evento representa a materialização da Nova Indústria Brasil (NIB), focada em inovação e competitividade.

O governo promoveu incentivos à indústria automotiva, como o “carro patrocinado” para estimular vendas e o lançamento do programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover).

  • Programa Mover: O Mover disponibilizará R$ 19,5 bilhões para estimular a inovação, a indústria verde, a descarbonização da frota e a produção de veículos mais acessíveis. O programa inclui limites mínimos de reciclagem e o IPI Verde, que taxa menos quem polui menos, promovendo a eficiência energética.

  • Dados Econômicos: O presidente Lula associou o incentivo à indústria a resultados macroeconômicos positivos, citando o menor desemprego da história, o maior crescimento do salário mínimo e o menor índice de pobreza nos 525 anos do país, refletindo que “o dinheiro está chegando na mão do povo”.


Com informações: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

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Brasil

A história e os desafios do saneamento básico no brasil: menos de 60% da população com esgoto coletado

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Marco unificado, figuras históricas e os grandes desafios do país: o saneamento básico evoluiu lentamente no brasil, passando pelas campanhas de oswaldo cruz e as obras de saturnino de brito, mas ainda enfrenta uma baixa taxa de coleta e tratamento de esgoto (55,2%) e a poluição crítica de importantes bacias hidrográficas

O saneamento básico no Brasil, embora tenha seus primórdios em 1561 com a escavação do primeiro poço público no Rio de Janeiro, só começou a se consolidar em passos lentos ao longo do século XX.

Pioneiros e os Quatro Pilares da Saúde Pública 🏥

A evolução do saneamento foi impulsionada por grandes figuras e momentos históricos:

  • Oswaldo Cruz (Início do Século XX): O médico empreendeu campanhas sanitárias cruciais para combater a malária, febre amarela e varíola, que assolavam as cidades. Suas medidas incluíam a melhoria da qualidade da água e a recolha de águas servidas, inspiradas nas regras sanitárias mais modernas da época.

  • Saturnino de Brito: O engenheiro foi responsável pela modernização urbana de várias cidades, como Santos, onde projetou o famoso sistema de canais para solucionar problemas de coleta de esgoto e drenagem.

  • Quatro Pilares: O saneamento básico moderno estabelece quatro pilares essenciais:

    1. Abastecimento de água.

    2. Coleta e tratamento de esgoto.

    3. Drenagem e manejo da água da chuva.

    4. Limpeza urbana e gestão de resíduos sólidos.

Dados Atuais: Lacunas no Esgoto e na Reciclagem 💧

Apesar dos avanços históricos, o país ainda apresenta grandes lacunas nos serviços, conforme dados recentes:

  • Abastecimento de Água: O serviço público atende 83,1% da população (estudo de 2025).

  • Coleta de Esgoto: O serviço de coleta de esgoto atinge apenas 55,2% da população.

  • Tratamento de Esgoto: Em 2018, 55% da população possuía tratamento considerado adequado (43% coletado e tratado + 12% fossa séptica), enquanto 18% tinham o esgoto coletado, mas não tratado, e 27% não tinham coleta nem tratamento.

  • Impacto Hídrico: A falta de tratamento de esgoto compromete a qualidade da água: mais de 110 mil quilômetros de rios estão com a qualidade comprometida, sendo que 83.450 km não permitem mais a captação para abastecimento público devido à poluição.

  • Reciclagem: A taxa de reciclagem de resíduos sólidos no país é baixa. Embora a indústria tenha avançado, a reciclagem total (incluindo catadores autônomos) atingiu cerca de 8,3% em 2024.

Poluição e Recursos Hídricos 🌍

Bacias hidrográficas vitais estão gravemente poluídas, como a do Rio Tietê (SP), a do Rio Doce (MG e ES) – atingida por rejeitos de mineração –, e a do Rio Iguaçu (PR). A bacia do Rio São Francisco e rios da bacia Amazônica também enfrentam poluição crescente, incluindo o mercúrio do garimpo ilegal.

O Brasil detém 12% das reservas de água doce do planeta e abriga os dois maiores aquíferos do mundo, o Sistema Aquífero Grande Amazônia (SAGA) e o Aquífero Guarani. Este cenário de riqueza hídrica, mas distribuição desigual e alta poluição, levanta um debate crucial sobre a governança futura e se a água será tratada como um bem público ou poderá ser privatizada.


Com informações: Diplomatique

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Justiça Federal condena CSN a entregar ao Arquivo Nacional documentos de inteligência produzidos antes da privatização

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A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) foi condenada pela 1ª Vara Federal de Volta Redonda (RJ) a entregar ao Arquivo Nacional todos os documentos produzidos enquanto era estatal, antes de sua privatização em 1993. A decisão, que cabe recurso, foi proferida em ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e visa, principalmente, garantir o acesso aos arquivos da Assessoria de Segurança e Informações (ASI), que atuava em colaboração com o SNI (Serviço Nacional de Informações) para monitorar trabalhadores e coletar dados durante o regime militar. O juiz classificou a prática da CSN como inconstitucional e afirmou que a abertura do acervo é crucial para o direito à memória, verdade e justiça.

A Justiça Federal condenou a CSN (Companhia Siderúrgica Nacional) a entregar ao Arquivo Nacional toda a documentação produzida pela empresa antes de sua privatização, ocorrida em 1993. A sentença, proferida pela 1ª Vara Federal de Volta Redonda, atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF).

Disputa pela Memória Nacional 💾

O centro da disputa envolve arquivos de interesse público, cujo acesso vinha sendo restringido pela companhia há décadas:

  • Arquivos da ASI: O caso tem foco especial nos documentos da Assessoria de Segurança e Informações (ASI), uma estrutura interna criada em 1977 e subordinada ao Serviço Nacional de Informações (SNI), que monitorava trabalhadores e repassava dados de inteligência ao regime militar.

  • Inconstitucionalidade: O juiz Frederico Montedonio Rego afirmou na sentença que é inconstitucional a prática da CSN de tratar como privados documentos produzidos por uma empresa estatal. O magistrado ressaltou que a empresa se tornou “senhora da memória e do esquecimento” ao limitar o acesso a esses registros históricos.

  • Direito à Verdade: A decisão sublinha que a abertura do acervo é fundamental para garantir o direito à memória, verdade e justiça, reconhecido pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, especialmente diante de investigações sobre possíveis violações de direitos humanos cometidas na companhia durante o regime militar.

Próximos Passos e Responsabilidades

A sentença determina que o Arquivo Nacional faça uma nova visita técnica à CSN em até 15 dias para orientar o tratamento do acervo. A responsabilidade por identificar, classificar, avaliar o material e arcar com os custos é da própria CSN, que deverá liberar acesso a todos os locais de guarda da documentação. O MPF poderá acompanhar todas as etapas.

A CSN afirmou em nota que “já disponibiliza acesso ao seu acervo documental histórico pré-privatização, reafirmando seu compromisso com a transparência e com a liberdade de informação”.


Com informações: Folhapress e ICL Notícias

 

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