O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (1º) que o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), General Augusto Heleno, seja submetido a uma perícia médica completa por peritos da Polícia Federal (PF) no prazo de 15 dias. Heleno, condenado a 21 anos de prisão por participação na trama golpista e preso desde 25 de novembro, alegou graves problemas de saúde e idade (78 anos) para solicitar a prisão domiciliar humanitária. A perícia visa esclarecer o diagnóstico de Alzheimer, sobre o qual a defesa e o próprio general apresentaram datas de início conflitantes.

O Ministro Alexandre de Moraes, do STF, ordenou que o General Augusto Heleno, ex-ministro do GSI, passe por uma avaliação médica completa realizada por peritos da Polícia Federal, no prazo de 15 dias.

Perícia para Esclarecer Saúde de Heleno 🩺

O General Augusto Heleno foi condenado a 21 anos de prisão na ação penal que julgou a trama golpista e está custodiado no Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília, desde 25 de novembro.

• Pedido de Prisão Domiciliar: A defesa do general solicitou que ele cumpra pena em prisão domiciliar humanitária, alegando seus 78 anos e graves problemas de saúde, incluindo o diagnóstico de Alzheimer.

• Controvérsia no Diagnóstico: A controvérsia surgiu após o general ter dito, durante exame de corpo de delito, que começou a apresentar o problema cognitivo em 2018, enquanto sua defesa afirma que o diagnóstico foi feito apenas no início de 2025, e não foi informado durante a tramitação do processo.

• Avaliação Detalhada: Moraes determinou que a perícia inclua avaliação clínica completa, histórico médico, exames laboratoriais (como função tireoidiana e vitamina B12), e exames neurológicos e neuropsicológicos, incluindo ressonância magnética e PET, se necessário.

Caberá ao ministro Alexandre de Moraes, após receber o laudo pericial da PF, autorizar ou não a prisão domiciliar do general.

Com informações: Fonte: Opera Mundi

A Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade (EPANB), publicada no fim de novembro, unifica as políticas de conservação brasileiras e busca integrar as agendas de clima, biodiversidade e desertificação, alinhando o país ao Marco Global de Biodiversidade da COP15. O plano estabelece metas ambiciosas até 2030, como zerar a conversão da vegetação nativa, neutralizar a degradação de terras, restaurar pelo menos 30% das áreas degradadas de cada bioma e criar uma rede de conectividade abrangendo ⅓ do território nacional. Especialistas alertam, contudo, que a execução do plano enfrenta grandes desafios políticos e de financiamento no Congresso.

A conservação brasileira ganhou um marco unificado com a publicação da Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade (EPANB), que integra clima e biodiversidade com o objetivo de demonstrar que é possível haver produção sem destruição. O plano foi elaborado para alinhar a política nacional ao Marco Global de Biodiversidade da COP15 (2022).

Metas Ambiciosas para 2030 🌳

A EPANB traduz a integração da biodiversidade como solução climática em metas concretas, que serão um ponto de virada na execução de políticas de conservação no país:

• Desmate Zero: Zerar a conversão da vegetação nativa até 2030.

• Restauração: Restaurar pelo menos 30% das áreas degradadas ou alteradas de cada bioma até o fim da década.

• Conectividade: Criar uma rede de conectividade abrangendo ⅓ do território nacional.

• Conservação Efetiva: Garantir que 80% da Amazônia e 30% dos demais biomas e zonas costeiro-marinhas tenham conservação e manejo eficazes.

A professora Mercedes Bustamante (UnB) destacou que a biodiversidade aumenta o sequestro de carbono, sendo que florestas biodiversas são mais eficientes na mitigação da crise do clima, além de garantir a segurança hídrica e a saúde pública.

Desafios e Coerência Política ⚠️

Embora o plano seja considerado um avanço, com o Brasil anunciando 3,4 milhões de hectares em recuperação, a implementação e regulamentação (que deve ocorrer em até 150 dias) enfrentam grandes desafios políticos e de financiamento:

• Governança: A falta de conectividade pode inviabilizar a restauração efetiva, exigindo a aplicação da legislação florestal e incentivos. Michel Santos (WWF-Brasil) cobra indicadores claros e um portal de transparência para acompanhar os avanços e cobrar resultados.

• Terreno Político Adverso: Natália Figueiredo (Proteção Animal Mundial) alertou que o Congresso tem fragilizado a legislação ambiental, com projetos que flexibilizam caçadas e o Código Florestal.

• Financiamento: Mercedes Bustamante insistiu na necessidade de coerência financeira, pedindo que o Brasil não apenas aumente o financiamento para clima e biodiversidade, mas também retire o financiamento de atividades predatórias.

A Estratégia, que prevê o Programa Nacional de Refaunação, busca integrar soluções baseadas na natureza, justiça territorial e resiliência econômica, alinhando-se a agendas globais como a mobilização de US$ 125 bilhões para florestas tropicais.

Com informações: ECO

Suspeita de 17 anos é encaminhada ao sistema socioeducativo após se apresentar à polícia civil e ter mandado de internação cumprido; crime ocorreu em Gurupi, Tocantins.

A adolescente de 17 anos, apontada pela polícia como suspeita de assassinar o próprio pai, o advogado Joselito de Carvalho Ferreira, de 48 anos, se apresentou à Polícia Civil de Gurupi, no sul do Tocantins, nesta terça-feira (2).

Apresentação e Custódia 🚨

A adolescente se apresentou na 12ª Central de Atendimento da Polícia Civil de Gurupi acompanhada de um advogado e de um representante legal.

• Internação: Foi cumprido o mandado de internação contra a menor, que foi entregue à custódia do Sistema Socioeducativo do Tocantins.

• Sigilo: A Secretaria da Segurança Pública (SSP) informou que a investigação do caso seguirá sob sigilo, devido ao envolvimento de uma menor de idade.

O crime ocorreu no dia 21 de novembro, em uma casa no setor Nova Fronteira, em Gurupi. Joselito foi encontrado morto no quintal da residência com golpes de faca no pescoço.

Após o assassinato, a jovem fugiu em um carro branco, que foi encontrado abandonado próximo ao Parque da Vaquejada. A suspeita chegou a entrar em uma área de mata, o que mobilizou equipes policiais na região.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/TO), a Subseção de Gurupi e a Caixa de Assistência dos Advogados do Tocantins (CAATO) divulgaram nota de pesar e solidariedade aos familiares do advogado.

Com informações: Direito News