Laudo do Instituto Nacional de Criminalística (INC) aponta danos significativos no equipamento de monitoramento utilizado pelo ex-presidente. A análise técnica confirma que as avarias são compatíveis com o uso de um ferro de solda, corroborando a confissão feita anteriormente pelo ex-mandatário, que cumpre pena em Brasília.

Laudo Técnico Ratifica Tentativa de Rompimento de Equipamento

Um laudo elaborado por peritos do Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal, divulgado nesta quarta-feira (17), confirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro tentou violar a tornozeleira eletrônica durante o período em que esteve sob regime de prisão domiciliar.

A análise técnica foi solicitada após Bolsonaro ter sido preso preventivamente, no dia 22 de novembro, após confessar o uso de um ferro de solda na tentativa de romper o dispositivo de segurança. O documento pericial detalha que o equipamento apresentou danos significativos na capa plástica, indicando a manipulação direta do material.

De acordo com o texto do laudo, “testes realizados com ferro de solda na superfície do material questionado exibiram aspectos compatíveis com os danos verificados”. Os profissionais destacaram que não foram realizados testes adicionais com outras ferramentas, uma vez que o vestígio encontrado era condizente com o instrumento confessado.

Características da Execução e Encaminhamento ao Judiciário

Os peritos do INC também analisaram o método utilizado na tentativa de danificar o dispositivo. Segundo o relatório, a ação não contou com conhecimento especializado para o rompimento eficaz da segurança eletrônica do objeto.

• Execução Grosseira: Os especialistas ressaltaram que os danos apresentam “características de execução grosseira”, o que indica que a ferramenta foi utilizada sem qualquer precisão técnica.

• Ausência de Sucesso: A análise sugere que, apesar dos danos estruturais na capa protetora, a integridade do sistema de monitoramento não foi comprometida de forma a permitir a evasão sem detecção.

O laudo pericial foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que atua como relator do caso. A informação servirá como prova material no processo que avalia a conduta do apenado durante o cumprimento das medidas restritivas de liberdade.

Contexto da Detenção e Condenação

Atualmente, Jair Bolsonaro encontra-se detido em uma sala da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. O ex-presidente cumpre uma pena total de 27 anos e três meses de reclusão, decorrente de sua condenação em ação penal relativa à trama golpista investigada pelos órgãos de justiça.

A transferência da prisão domiciliar para o regime fechado ocorreu logo após o incidente com a tornozeleira eletrônica, sendo interpretada pelo judiciário como uma violação direta das condições impostas para a manutenção do benefício da detenção residencial.

Com informações:  ICL Notícias

Estudo do Núcleo Ciência Pela Infância (NCPI) revela que a exposição digital na primeira infância saltou para 23% em 2024. O levantamento aponta que 44% dos bebês de até 2 anos acessam a rede, contrariando recomendações médicas e alertando para riscos ao desenvolvimento cerebral, linguagem e regulação emocional, especialmente em famílias de baixa renda.

Aumento Exponencial da Exposição Digital na Primeira Infância

O acesso à internet entre crianças de 0 a 6 anos no Brasil apresentou um crescimento acentuado nos últimos nove anos. Segundo o estudo “Proteção à primeira infância entre telas e mídias digitais”, publicado pelo Núcleo Ciência Pela Infância (NCPI) nesta terça-feira (17), o índice de conectividade nessa faixa etária passou de 11%, em 2015, para 23%, em 2024.

Os dados detalham que a presença digital atinge quase metade (44%) dos bebês de até 2 anos e a grande maioria (71%) das crianças entre 3 e 5 anos. O cenário preocupa especialistas, uma vez que a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) desaconselha totalmente o uso de telas para menores de 2 anos e orienta um limite máximo de uma hora diária, sob supervisão, para crianças de 2 a 5 anos.

Desigualdade Social e a Substituição do Brincar

A pesquisa evidencia que fatores socioeconômicos influenciam diretamente o tempo de exposição. Famílias de baixa renda registram índices maiores de uso excessivo, com 69% das crianças expostas a telas por períodos além do recomendado.

A professora Maria Beatriz Linhares, da Universidade de São Paulo (USP), explica que a falta de redes de apoio e a sobrecarga familiar muitas vezes resultam na substituição das interações humanas pelas mídias digitais. “Sem interação humana e sem o brincar, as crianças perdem oportunidades essenciais para desenvolver linguagem, vínculos afetivos e habilidades sociais”, afirma a pesquisadora.

Dados do Cenário Atual:

• Bebês (0-2 anos): 44% acessam a internet.

• Crianças (3-5 anos): 71% acessam a internet.

• Exposição Diária: 78% das crianças de 0 a 3 anos usam telas todos os dias, segundo a Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal.

Impactos no Desenvolvimento Cerebral e Riscos de Conteúdo

O uso intenso e passivo de mídias digitais está associado a mudanças na anatomia cerebral infantil. Especialistas indicam prejuízos em funções cognitivas críticas, como a atenção voluntária, o reconhecimento de letras e o controle de impulsos.

• Alterações Cognitivas: A exposição excessiva pode afetar áreas do cérebro responsáveis pela linguagem e regulação emocional. Até mesmo desenhos animados, se consumidos sem mediação, podem estar ligados a problemas de atenção.

• Violência e Comportamento: Conteúdos ou jogos violentos representam um risco adicional, podendo dessensibilizar a criança à violência real, aumentar a ansiedade e reduzir a atividade em áreas cerebrais que regulam comportamentos hostis.

Orientações para Pais e Políticas Públicas

O NCPI defende a necessidade de políticas públicas que integrem saúde, educação e assistência social para proteger os direitos da primeira infância no ambiente digital. Entre as recomendações práticas para cuidadores e mediadores, destacam-se:

1. Limites Claros: Estabelecer tempos de uso adequados para cada idade.

2. Momentos Livres: Evitar telas durante as refeições e antes de dormir.

3. Mediação Ativa: Acompanhar o que é consumido e priorizar conteúdos educativos.

4. Zonas sem Telas: Criar espaços em casa destinados exclusivamente ao brincar e à interação presencial.

5. Exemplo Familiar: Cuidadores devem praticar o uso consciente da tecnologia para servir de modelo às crianças.

O estudo reforça que o fortalecimento de redes de apoio às famílias e a garantia de espaços públicos seguros para o lazer são fundamentais para equilibrar o desenvolvimento infantil na era digital.

Com informações: Agência Brasil

O Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM) aprovou o Plano Clima, documento que estabelece o roteiro para o Brasil cumprir a meta do Acordo de Paris, visando a redução de até 67% das emissões líquidas de gases de efeito estufa até 2035. O plano, chancelado após ajustes para atender demandas do agronegócio, prioriza justiça climática e inclui planos setoriais de mitigação e adaptação.

Instrumento Nacional Define Rota Climática Após Uma Década de Lacuna

O Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM) aprovou, nesta segunda-feira (15), o novo Plano Clima, instrumento fundamental para a política ambiental brasileira. O documento encerra um período de dez anos sem uma orientação nacional atualizada sobre o tema e atualiza a primeira versão, lançada em 2008. A resolução oficial será publicada nos próximos dias no Diário Oficial da União.

O Plano Clima consolida as Estratégias Nacionais de Mitigação (ENM) e de Adaptação (ENA) e estabelece o caminho para que o Brasil atinja sua meta climática no âmbito do Acordo de Paris, que é a redução de emissões líquidas de gases de efeito estufa em uma faixa entre 59% e 67% até 2035, tomando como referência os níveis de 2005.

Segundo a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, o plano servirá como um roteiro para coordenar ações entre o Governo Federal, estados, municípios, setor privado, sociedade civil e academia, com foco em desenvolvimento sustentável e inclusivo. Pela primeira vez, o Brasil também submeterá oficialmente seu Plano Nacional de Adaptação à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC).

Negociações e Influência do Agronegócio na Versão Final

A aprovação do Plano Clima ocorreu após cerca de cinco meses de negociações e ajustes, principalmente em resposta às objeções levantadas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), que chegou a boicotar a proposta inicial.

A principal crítica do setor agropecuário concentrou-se na responsabilização das metas de redução de desmatamento, onde a versão original não separava claramente as obrigações entre o desmatamento em áreas públicas e o desmatamento em áreas privadas.

• Posição do Setor: O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, pontuou que “Todos os setores precisam mitigar emissões; a agropecuária, além de mitigar, pode sequestrar carbono pela fotossíntese e pela recuperação de áreas degradadas”.

• Esforço Setorial: O Plano Setorial de Agricultura e Pecuária recebeu cerca de 400 contribuições durante a consulta pública, representando quase um quinto de todas as manifestações recebidas. A preocupação do setor era com a previsão de ter que responder por uma parcela expressiva do esforço total de redução de emissões.

• Apoio e Incentivos: Para mitigar a resistência, o governo federal reforçou o argumento de que a transição climática na agropecuária exige apoio financeiro, destacando a inclusão de instrumentos, linhas de crédito e incentivos para práticas produtivas com menor impacto ambiental.

Um dos temas mais delicados incluídos no debate foi o uso de agrotóxicos, associado à segurança alimentar e nutricional e à necessidade de repensar modelos produtivos diante da crise climática. O secretário nacional de Mudança do Clima, Aloisio Nunes, esclareceu ao G1 que o debate não visa a proibição imediata, mas sim estratégias de transição, como o fortalecimento do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos, ancorado em agendas governamentais já existentes.

Estrutura do Plano e o Eixo da Justiça Climática

O documento aprovado é composto por oito planos setoriais voltados à mitigação de emissões e 16 planos específicos direcionados à adaptação aos impactos das mudanças climáticas.

A elaboração do plano, iniciada em setembro de 2023, envolveu um amplo processo participativo, com mais de 24 mil participantes em oficinas e consultas públicas, resultando em 1.292 propostas.

O Plano Clima adota a justiça climática como eixo norteador. Isso implica o reconhecimento das desigualdades históricas e o impacto desproporcional da crise climática sobre grupos vulnerabilizados. Povos indígenas, comunidades tradicionais, e recortes de raça, gênero, classe e território são reconhecidos como elementos centrais nos planos de adaptação.

O plano prevê avaliações bianuais e revisões a cada quatro anos, permitindo ajustes nos critérios de alocação de emissões, monitoramento e transparência. Com a aprovação, o governo busca fortalecer a posição do Brasil no debate climático global, enfrentando o desafio de transformar metas ambiciosas em políticas públicas eficazes em um contexto nacional de disparidades sociais e disputas territoriais.

Com informações: ECO