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Governo Federal

Lula anuncia R$ 18,3 bilhões em obras do Novo PAC

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Área de prevenção de desastres receberá R$ 1,7 bilhão

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quarta-feira (8) novas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no valor de R$ 18,3 bilhões – incluindo R$ 1,7 bilhão para a prevenção de desastres. O anúncio acontece em meio a enchentes registradas desde o fim de abril no Rio Grande do Sul.

Ao todo, 91 municípios com problemas recorrentes de deslizamentos de terra foram selecionados para receber obras de contenção de encostas. As intervenções ocorrem em cidades classificadas pelo governo federal como críticas, onde há áreas de risco alto ou muito alto para a população local.

No Rio Grande do Sul, todas as propostas de obras de contenção de encostas enviadas pelos municípios foram contempladas.

“O que aconteceu no Rio Grande do Sul é um aviso para todos nós, seres humanos. Nós precisamos ter em conta que a Terra está cobrando”, avaliou Lula, ao comentar sua visita ao estado.

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“Tem acontecido coisas estranhas em tudo quanto é lugar do país e do mundo. Não é apenas agora. Temos tempo de mudar isso e é por isso que estamos muito empenhados em fazer uma COP30 no estado do Pará, em que a gente vai pedir para a Amazônia falar para o mundo”, completou, ao se referir ao evento programado para 2025.

Demais modalidades

Além da prevenção a desastres, as demais modalidades executadas pelo Ministério das Cidades que somam R$ 18,3 bilhões em investimentos são:

abastecimento de água: serão investidos R$ 400 milhões em 247 municípios para ampliar o acesso e a qualidade dos serviços de abastecimento de água em áreas rurais brasileiras. Municípios com maiores déficits de atendimento de água foram priorizados.

urbanização de favelas: o programa selecionou R$ 5,3 bilhões que vão beneficiar 48 municípios para transformar condições urbanas e de habitabilidade de populações vulneráveis, moradoras das periferias brasileiras. A proposta é dotar as favelas de infraestrutura urbana como melhoria habitacional, drenagem para redução de riscos de desastres naturais, recuperação ambiental, regularização fundiária e equipamentos públicos de saúde, educação, esporte, lazer e cultura.

regularização fundiária: o Novo PAC vai investir R$ 313 milhões em 197 municípios para ampliar a regularidade de moradias periféricas no Brasil. Os investimentos, segundo o governo federal, garantem recursos para que os municípios regularizem e titulem como legítimos proprietários os ocupantes de assentamentos de baixa renda.

renovação de frota: o programa prevê a aquisição de 2.529 ônibus elétricos, 2.782 veículos com tecnologia Euro 6 e 39 veículos sobre trilhos para renovar a frota e equipamentos do transporte urbano brasileiro. A proposta é integrar eficiência energética e baixo consumo de combustível para melhorar o atendimento à população.

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Entenda

O Novo PAC Seleções foi lançado em setembro de 2023, quando foram anunciados investimentos de R$ 65,2 bilhões para seleções de obras e empreendimentos, com participação dos estados e municípios. O valor total destinado é de R$ 136 bilhões e a segunda etapa do programa está prevista para 2025.

O recurso está contemplado no investimento total do Novo PAC que é de R$ 1,7 trilhão. No total, o programa compreende cinco eixos e 27 modalidades, executadas pelos Ministérios das Cidades, Saúde, Educação, Cultura, Justiça e Esporte, sob coordenação da Casa Civil.


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Fato Novo com informações: Brasil de Fato

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Governo Federal

Alice: a super inteligência artificial do governo federal que já economizou R$ 11 bi em contratos

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Governo tem utilizado alta tecnologia para garantir eficiência nos gastos públicos; conheça o projeto

A Alice (Analisador de Licitações, Contratos e Editais), uma ferramenta de IA da Controladoria-Geral da União, economizou R$ 11 bilhões em licitações suspeitas desde 2019.

Somente no ano passado, a Alice economizou R$ 1 bilhão em gastos públicos. As licitações suspeitas foram suspensas ou canceladas devido a indícios de irregularidades.


“Nós temos situações de prevenção ao desperdício de recursos públicos. Nós temos um programa, a Alice, que mapeia todas as licitações que existem dentro do compras.gov.br, e por meio desse mapeamento ele detecta eventuais desvios nessas licitações e corrige, junto com o gestor, antes desses desvios acontecerem. Eu não estou falando aqui necessariamente de questões de corrupção. Estou falando também de questões às vezes de gestão inadequada daquele processo de licitação. Isso também economiza recursos públicos”, explicou o ministro da CGU Vinicius Carvalho em entrevista ao Bom Dia, Ministro.


Desde maio, a ferramenta está disponível para estados e municípios por meio de parcerias com órgãos de controle estaduais e municipais.

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Criada em 2015, durante o governo Dilma, a Alice usa técnicas de mineração de textos e inteligência artificial para identificar riscos em editais.

A ferramenta permite cancelar ou suspender pregões desnecessários ou fraudulentos, evitando o desperdício de recursos públicos. Em alguns casos, a Alice ajusta valores e quantidades estimadas para prevenir fraudes.

Com apoio da ferramenta, desde o ano passado, foram realizadas mais de 56 operações com a Polícia Federal para combater a corrupção. Essas operações resultaram em uma economia de R$ 400 milhões em recursos públicos.

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Fato Novo com informações e imagens: Revista Fórum

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Brasil

Subsídios e benefícios fiscais custam ao Brasil mais que o dobro do que BPC e Bolsa Família

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Valor que governo deixar de arrecadar em incentivos ultrapassa R$ 615 bilhões; Bolsa Família e BCP custam R$ 268 bilhões

O gasto do governo federal com benefícios fiscais e subsídios em taxas de juros deve superar o dobro do custo anual de todas parcelas do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) pagas a mais de 25 milhões de pessoas neste ano. Juntos, esses programas sociais custarão R$ 268 bilhões à União, segundo o Orçamento. O chamado “gasto tributário” deve superar os R$ 615 bilhões – 129% a mais.

O valor desse gasto tributário foi revelado pela ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB). Ele considera o custo do governo com renúncias fiscais, que ultrapassam os R$ 520 bilhões, mais o gasto com subsídios financeiros e creditícios. Esses subsídios são descontos em taxas de juros de empréstimos usando recursos públicos.

Tebet falou sobre esse gasto ao ser questionada sobre o aumento do gasto do governo com BPCs neste ano, informado pelo governo na segunda-feira (22). Combinado com regras do novo arcabouço fiscal, o crescimento forçou o Executivo a bloquear cerca de R$ 11,2 bilhões em gastos não obrigatórios previstos para este ano.

A ministra falou que o governo está comprometido com o controle de gastos para o cumprimento de suas metas fiscais. Ela ressaltou que o problema das contas públicas do país não está ligado aos programas sociais, mas sim aos incentivos fiscais.

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“O problema dos gastos no Brasil não é o pobre no orçamento. São os privilégios dos ricos que precisam ser checados ponto a ponto nos gastos tributários”, afirmou ela. “O problema do orçamento brasileiro não está no Bolsa Família, nos programas sociais bem aplicados.”


Arcabouço

arcabouço fiscal estabelece um limite de gasto baseado no valor da arrecadação do governo. Quanto ele arrecada, mais pode gastar.

Neste ano, o limite é de R$ 2,105 trilhões, baseado na arrecadação de 2023. Se a arrecadação tivesse sido maior, a despesa poderia crescer mais.

Hoje, por conta do aumento dos gastos com BPC, a despesa está prevista em R$ 2,116 trilhões. O valor supera o limite e forçou o corte de gastos.

Mesmo com o corte, o governo pretende gastar R$ 28,8 bilhões a mais do que o que arrecadar em 2024.

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Arrecadação

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já enviou uma série de medidas para aumentar a arrecadação da União ao Congresso Nacional. Elas visam, principalmente, reduzir benefícios tributários dados à fatia mais rica da população.

Por iniciativa do governo, a Receita Federal passou a cobrar imposto de renda sobre rendimentos de fundos offshores, para os quais ricos enviam recursos para fora do país, e também sobre fundos exclusivos de super-ricos, que têm mais de R$ 10 milhões de saldo.

Ainda assim, os gastos tributários seguem crescendo, segundo dados da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional). A entidade considera em sua conta, além dos benefícios previstos em lei, as omissões da Receita na taxação das grandes fortunas e dos chamados lucros distribuídos em forma de dividendos.

Na conta da Unafisco Nacional, o total dos gastos tributários para o ano de 2024 é de R$ 789,6 bilhões – 46,9% mais do que em 2023, quando chegou a R$ 537,5 bilhões.

Privilégios

Parte desses gastos, aliás, são considerados pela Unafisco privilégios tributários. São gastos com setores ou grupos específicos sem contrapartida adequada, notória ou comprovada para o desenvolvimento econômico sustentável ou redução das desigualdades.

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Os dois principais privilégios são justamente a omissão para a cobrança do imposto sobre fortunas e sobre dividendos. Eles acarretam um gasto tributário anual de R$ 160 bilhões e R$ 76 bilhões, respectivamente.

O Bolsa Família, pago a cerca de 20,8 milhões de pessoas, vai custar R$ 168 bilhões ao governo em 2024. Já o BPC, pago a outras 5,9 milhões de pessoas sem fonte de renda, custa outros R$ 100 bilhões.

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Fato Novo com informações e imagens: Brasil de Fato

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Brasil

Governo Lula lança programa para enfrentar a fome e a pobreza entre mulheres negras

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Ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, anuncia iniciativa em evento às margens do encontro do G20 no Rio de Janeiro

As mulheres negras brasileiras terão seus direitos ampliados com a implementação da agenda de políticas de combate à fome e à pobreza. Política de atenção prioritária do governo do presidente Lula, a iniciativa totaliza um investimento de mais de 330 milhões em letramento racial e formação antirracista, para gestores públicos; produção de estudos e pesquisas sobre políticas públicas e segurança alimentar e nutricional, com recorte étnico, racial e de gênero.

Esses recursos também visa aprimorar e ampliar o cadastramento de Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos mais vulneráveis no Cadastro Único e fomento a projetos e iniciativas como cozinhas solidárias.

O anúncio foi feito pela ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, nessa quinta-feira (25), no Palácio Guanabara, Rio de Janeiro (RJ).


“A fome de alguma forma, lamentavelmente, ainda atinge aproximadamente 40% das casas chefiadas por mulheres negras, que lideram grande parte das iniciativas para alimentar as suas comunidades. Quando fazemos políticas públicas bem feitas, é possível mudar esse cenário. Foi o que fizemos quando o Brasil saiu do mapa da fome em 2014 e é o que vamos fazer novamente”, comentou Anielle.

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Executada pelo Ministério da Igualdade Racial em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, a iniciativa adota como diretriz o enfrentamento ao racismo e à eliminação das desigualdades de gênero no país.

“É por isso que lançamos essa agenda com muita certeza de que cada real investido em enfrentar a desigualdade retornará para a sociedade multiplicando em qualidade de vida e direitos”, ressaltou a ministra.

Liderança do Brasil no G20

O Ministério da Igualdade Racial participou ainda de uma série de agendas do Grupo de Trabalho de Desigualdades do G20, que responde por cerca de 85% do PIB mundial, 75% do comércio internacional e 2/3 da população mundial.

No Dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, celebrado neste 27 de abril, Anielle reafirmou o compromisso do Brasil no combate ao racismo e destacou que a missão do MIR enquanto Governo Federal, será a de trabalhar incansavelmente para ampliar e melhorar as políticas públicas, buscando parcerias no Brasil e no mundo para entregar respostas coletivas aos desafios mais urgentes.

Rio no combate à fome

Na ocasião, o governo do estado do Rio de Janeiro aderiu o Plano Brasil sem Fome, que tem como estratégias principais o aumento da renda disponível das famílias para comprar alimentos; o mapeamento e identificação de pessoas em insegurança alimentar para inclusão em políticas de proteção social e acesso à alimentação e à mobilização dos governos, dos poderes públicos e da sociedade civil para integrar esforços e iniciativas no combate à fome.

Vulnerabilidade das mulheres negras brasileiras

Em maio deste ano, ao comemorar os 25 anos da agenda do desenvolvimento humano no Brasil, o PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) lançou o relatório especial “Construir caminhos, pactuando novos horizontes”, em que avalia o cenário de antes e depois da pandemia de covid-19 e aponta para o futuro.

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Para aprofundar o entendimento sobre as desigualdades brasileiras, o PNUD investigou, com dados para 2021, o recorte populacional mais vulnerável do Brasil: as mulheres negras. A análise permitiu observar discrepâncias extremas que não aparecem quando analisados os indicadores pela média do país — ou mesmo pela performance média da população negra ou da população de mulheres.

“As evidências no relatório nos permitem dizer, por exemplo, que há uma composição em extratos da sociedade, que revelam um Brasil muito mais frágil. E esse Brasil mais frágil, mais vulnerável, onde ele se encontra? Em domicílios que são domicílios chefiados por negros, ou seja, por pretos ou pardos. E na sua maioria a fragilidade também se acentua quando esses domicílios são chefiados por mulheres negras. São nesses domicílios que encontramos padrões de desenvolvimento humano com mais vulnerabilidade. Ou seja, níveis educacionais mais baixos, menos acesso à renda, esperança de vida mais baixa, níveis educacionais mais baixos também. Então, essa é uma preocupação nossa”, destacou Betina Barbosa, coordenadora do estudo.

Além da renda, o relatório expõe outros desafios enfrentados pela parcela de mulheres negras no Brasil, como menos possibilidades de estudo, participação precoce no mercado de trabalho, maior exposição à violência e menor longevidade – fatores que reforçam a vulnerabilidade e dificultam a mobilidade social por muitas gerações.

“No Brasil, desafiar as normas sociais que carregam preconceitos de raça e gênero é uma escolha que se impõe. Para impulsionar a mudança em direção a uma maior igualdade para as mulheres negras, é necessário expandir o desenvolvimento humano por meio de investimentos, garantias e inovação. Educação, reconhecimento e representação adequada podem impulsionar os processos de inclusão e combater diretamente as normas sociais, de raça e gênero, discriminatórias”, destaca o documento.


Fato Novo com informações da Agência.Gov

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