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Governo Federal

Lula anuncia R$ 18,3 bilhões em obras do Novo PAC

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Área de prevenção de desastres receberá R$ 1,7 bilhão

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quarta-feira (8) novas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no valor de R$ 18,3 bilhões – incluindo R$ 1,7 bilhão para a prevenção de desastres. O anúncio acontece em meio a enchentes registradas desde o fim de abril no Rio Grande do Sul.

Ao todo, 91 municípios com problemas recorrentes de deslizamentos de terra foram selecionados para receber obras de contenção de encostas. As intervenções ocorrem em cidades classificadas pelo governo federal como críticas, onde há áreas de risco alto ou muito alto para a população local.

No Rio Grande do Sul, todas as propostas de obras de contenção de encostas enviadas pelos municípios foram contempladas.

“O que aconteceu no Rio Grande do Sul é um aviso para todos nós, seres humanos. Nós precisamos ter em conta que a Terra está cobrando”, avaliou Lula, ao comentar sua visita ao estado.

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“Tem acontecido coisas estranhas em tudo quanto é lugar do país e do mundo. Não é apenas agora. Temos tempo de mudar isso e é por isso que estamos muito empenhados em fazer uma COP30 no estado do Pará, em que a gente vai pedir para a Amazônia falar para o mundo”, completou, ao se referir ao evento programado para 2025.

Demais modalidades

Além da prevenção a desastres, as demais modalidades executadas pelo Ministério das Cidades que somam R$ 18,3 bilhões em investimentos são:

abastecimento de água: serão investidos R$ 400 milhões em 247 municípios para ampliar o acesso e a qualidade dos serviços de abastecimento de água em áreas rurais brasileiras. Municípios com maiores déficits de atendimento de água foram priorizados.

urbanização de favelas: o programa selecionou R$ 5,3 bilhões que vão beneficiar 48 municípios para transformar condições urbanas e de habitabilidade de populações vulneráveis, moradoras das periferias brasileiras. A proposta é dotar as favelas de infraestrutura urbana como melhoria habitacional, drenagem para redução de riscos de desastres naturais, recuperação ambiental, regularização fundiária e equipamentos públicos de saúde, educação, esporte, lazer e cultura.

regularização fundiária: o Novo PAC vai investir R$ 313 milhões em 197 municípios para ampliar a regularidade de moradias periféricas no Brasil. Os investimentos, segundo o governo federal, garantem recursos para que os municípios regularizem e titulem como legítimos proprietários os ocupantes de assentamentos de baixa renda.

renovação de frota: o programa prevê a aquisição de 2.529 ônibus elétricos, 2.782 veículos com tecnologia Euro 6 e 39 veículos sobre trilhos para renovar a frota e equipamentos do transporte urbano brasileiro. A proposta é integrar eficiência energética e baixo consumo de combustível para melhorar o atendimento à população.

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Entenda

O Novo PAC Seleções foi lançado em setembro de 2023, quando foram anunciados investimentos de R$ 65,2 bilhões para seleções de obras e empreendimentos, com participação dos estados e municípios. O valor total destinado é de R$ 136 bilhões e a segunda etapa do programa está prevista para 2025.

O recurso está contemplado no investimento total do Novo PAC que é de R$ 1,7 trilhão. No total, o programa compreende cinco eixos e 27 modalidades, executadas pelos Ministérios das Cidades, Saúde, Educação, Cultura, Justiça e Esporte, sob coordenação da Casa Civil.


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Fato Novo com informações: Brasil de Fato

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Brasil

Medida provisória autoriza Conab a vender arroz importado para consumidor final

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O arroz chegará aos mercados ao preço tabelado de R$ 4 por quilo

A Medida Provisória (MP) 1224/24 autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a vender arroz beneficiado importado para mercados de vizinhança, supermercados, hipermercados, atacarejos e estabelecimentos com pontos de venda nas regiões metropolitanas do País.

Os estabelecimentos deverão vender o produto exclusivamente para o consumidor final. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o arroz chegará às gôndolas ao preço tabelado de R$ 4 por quilo.

A importação de arroz foi autorizada por uma medida provisória editada no início do mês (MP 1217/24). O objetivo das duas MPs é regularizar o abastecimento e os preços internos do cereal no País, afetados pelo desastre climático no Rio Grande do Sul – antes das cheias, o estado era o principal produtor brasileiro de arroz.

Crédito extraordinário

A MP 1224/24 foi publicada na sexta-feira (24) em edição extra do Diário Oficial da União. Junto com ela foi editada a Medida Provisória 1225/24, que destina R$ 6,7 bilhões dos orçamentos do Ministério da Agricultura e do MDA para a compra de arroz importado.

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Ao todo, o governo federal liberou R$ 7,2 bilhões para comprar até 1 milhão de toneladas de arroz estrangeiro. A MP 1218/24 já havia autorizado cerca de R$ 500 milhões para a operação.

Tramitação

A MP 1224/24 já está em vigor, mas para virar lei precisa ser aprovada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. O mesmo acontece com a MP 1225/24.


Fato Novo com informações: Agência Câmara de Notícias

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Brasil

Ministério da Saúde lança nova campanha de vacinação contra Covid-19

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Ministério da Saúde deu início a uma nova campanha de vacinação contra a covid-19 após receber o primeiro lote de doses atualizadas para combater a variante XBB.1.5. O objetivo é imunizar pelo menos 70 milhões de pessoas em todo o país

Na primeira quinzena de maio, 9,5 milhões de doses chegaram ao Brasil. Segundo o ministério, as vacinas estão sendo distribuídas aos estados de acordo com o cronograma agendado com a operadora logística.

“Diversos estados já iniciaram a aplicação das vacinas monovalentes XBB. O primeiro lote começou a ser entregue no dia 9 de maio e os estados têm autonomia para iniciar a aplicação imediatamente”, afirmou o ministério.

As doses recebidas neste primeiro momento configuram uma aquisição emergencial, suficiente para suprir a demanda até que novas remessas sejam adquiridas. Segundo a pasta, as primeiras doses possuem validade original para junho e julho de 2024, mas a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) estendeu o prazo para setembro e outubro de 2024, seguindo as recomendações internacionais.

O Ministério da Saúde garante a segurança e a eficácia da nova vacina, destacando que o perfil de segurança da vacina monovalente XBB.1.5 já é conhecido devido ao seu amplo uso em outros países. A pasta também ressalta que a nova versão apresenta a vantagem de ser adaptada especificamente para a variante XBB.1.5, além de ter um perfil de segurança semelhante às versões bivalentes.

“As vacinas oferecidas pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI) são eficazes, seguras e passam por um rigoroso processo de controle de qualidade antes de serem disponibilizadas à população”, afirma o ministério.

Quem deve se vacinar?

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O esquema vacinal recomendado pelo Ministério da Saúde a partir de 1º de janeiro de 2024 é o seguinte:

  • Crianças de 6 meses a menores de 5 anos: a vacina foi incluída no calendário vacinal;
  • Grupos prioritários com 5 anos ou mais: uma dose anual ou semestral, independentemente do número de doses anteriores;
  • Pessoas com mais de 5 anos que não pertencem aos grupos prioritários: podem receber uma dose.

O Ministério da Saúde reforça que as vacinas disponíveis nos postos de vacinação continuam eficazes contra as variantes em circulação no país. Completar o esquema vacinal, incluindo as doses de reforço quando recomendadas, é fundamental para evitar casos graves e óbitos por Covid-19.

Para mais informações:


Fato Novo com informações: Congresso em Foco / Agência Brasil

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Governo Federal

Silvio Almeida dispara contra Israel após cenas de civis queimados vivos: “Crimes de guerra”

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Governo Lula também condenou ataque israelense contra palestinos em Rafah através do Ministério das Relações Exteriores: “Consternação e perplexidade”

O ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeidasubiu o tom na noite desta segunda-feira (27) contra o Estado de Israel após o ataque deflagrado pelas forças militares sionistas contra um campo de refugiados em Rafah, no Sul de Gaza, que assassinou ao menos 45 civis palestinos. Cenas de mulheres e crianças queimadas vivas em meio aos bombardeios viralizaram nas redes sociais.

Segundo Silvio Almeida, o novo ataque atroz de Israel contra civis deixa claro que o governo de Benjamin Netanyahu comete “crimes de guerra”. A manifestação do ministro se deu nas redes sociais.


“Pelo menos 45 palestinos foram mortos em ataque israelense contra o campo de refugiados de Tal as-Sultan, no sul de Rafah. Segundo a Agência da ONU para Refugiados, as “mortes em massa” incluem mulheres e crianças. Este evento não deixa dúvidas de que o governo de Israel comete crimes de guerra e que descumpre flagrantemente as decisões da Corte Internacional de Justiça”, declarou.


“O assassinato brutal de civis palestinos – principalmente de mulheres e crianças – escancara os propósitos genocidas do governo israelense. Que a comunidade internacional rechace com firmeza esta atitude criminosa e faça cumprir as determinações do sistema de justiça internacional”, prosseguiu Almeida.

governo Lula também se manifestou institucionalmente sobre o ataque israelense em Rafah em nota publicada pelo Ministério das Relações Exteriores, que usou as palavras “consternação” e “perplexidade” para descrever o sentimento ao se deparar com as cenas do massacre de palestinos.

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“O governo brasileiro tomou conhecimento, com profunda consternação e perplexidade, das notícias sobre ataques conduzidos por Israel, um dos quais contra campo de refugiados nas imediações da cidade de Rafah, no extremo sul da Faixa de Gaza. O ataque ao campo causou a morte de dezenas de civis, além de inúmeros outros feridos, em decorrência de incêndio que se alastrou pelas tendas que abrigavam famílias de refugiados. Essa nova tragédia demonstra o efeito devastador sobre civis de qualquer ação militar israelense em Rafah, conforme manifestações e apelos unânimes da comunidade internacional, e diante dos deslocamentos forçados por Israel, que concentraram centenas de milhares de refugiados, em condições de absoluta precariedade, naquela localidade”, diz trecho do comunicado.


Segundo o ministério, o Estado israelense vem incorrendo em “sistemática violação aos Direitos Humanos e ao Direito Humanitário Internacional, assim como flagrante desrespeito às medidas provisórias reafirmadas, há poucos dias, pela Corte Internacional de Justiça”.


“O governo brasileiro deplora também a retomada, pelo Hamas, de lançamentos de foguetes de Gaza contra o território israelense, ocorrida no final de semana. Ao expressar sua solidariedade ao povo palestino, sobretudo aos familiares das vítimas de Rafah, o Brasil reafirma a condenação a toda e qualquer ação militar contra alvos civis. O governo brasileiro exorta a comunidade internacional a que exerça máxima pressão diplomática a fim de alcançar o imediato cessar-fogo, a libertação dos reféns e o urgente provimento da assistência humanitária adequada à população de Gaza”, finaliza a nota.

Horror em Rafah

As forças militares de Israel, além de assassinarem ao menos 45 civis palestinos, neste domingo (26), ao bombardearem uma área demarcada como “zona humanitária” em Rafah, no Sul da Faixa de Gaza, teria queimado mulheres e crianças vivas em um campo de refugiados na mesma região. A denúncia é de entidades dos direitos humanos e autoridades palestinas.

Vídeos chocantes que circulam nas redes sociais mostram pessoas vivas e mortas com queimaduras sendo retiradas de escombros sob chamas. O governo de Israel afirmou que o “alvo é legítimo”, admitiu publicamente que pode ter atingido civis e informou que investiga o episódio.

Em publicação nas redes sociais, a organização internacional Médicos Sem Fronteiras se disse “horrorizada” com as cenas registradas após o bombardeio israelense em Rafah.

“Estamos horrorizados com este acontecimento mortal que mostra mais uma vez que nenhum lugar é seguro. Continuaremos apelando por um cessar-fogo imediato e sustentado em Gaza.”

A ActionAid, organização internacional que atua contra a pobreza no mundo, por sua vez, divulgou um comunicado em que informa ter recebido imagens de corpos de palestinos queimados vivos pelos ataques de Israel. Segundo a entidade, 50 corpos queimados teriam sido retirados do campo de refugiados.

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“Estamos indignados e desolados com os recentes ataques em Rafah Ocidental, onde aviões de combate israelenses lançaram oito mísseis contra abrigos improvisados que alojavam pessoas deslocadas internamente (PDI), perto de armazéns da UNRWA que armazenavam ajuda vital. Estes abrigos deveriam ser refúgios seguros para civis inocentes, mas tornaram-se alvos de violência brutal. Crianças, mulheres e homens estão sendo queimados vivos sob as suas tendas e abrigos”, diz a entidade.


“A Defesa Civil em Gaza estima que cerca de 100 mil deslocados internos estejam atualmente nas áreas visadas. Até agora, 50 corpos queimados foram recuperados enquanto pessoas tentavam trabalhar em meio ao fogo intenso. Prevemos que o número de vítimas aumentará. As imagens provenientes dos nossos parceiros de corpos queimados são uma cicatriz no rosto da humanidade e da comunidade global, que até agora não conseguiu proteger o povo de Gaza. Um dos nossos colegas da ActionAid escapou por pouco desta atrocidade, tendo deixado o abrigo apenas um dia antes do ataque. Mas a segurança de ninguém está garantida em Gaza”, prossegue o comunicado.

Netanyahu fala em “acidente” 

O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, resolveu se manifestar sobre o morticínio empreendido na noite de domingo (26), em Rafah, na Faixa de Gaza, em que a aviação militar de seu país matou mais de 45 civis, incluindo mulheres e crianças, após um bombardeio que incinerou um campo de refugiados. O líder de extrema direita limitou-se a classificar a matança como “acidente trágico” (“tragic mistake”, conforme reporta a agência Associated Press, que o traduziu como “erro”, embora a imprensa israelense em hebraico reporte como “acidente”). A fala foi proferida no parlamento, o Knesset, e em hebraico.

“Apesar dos nossos máximos esforços para não ferir civis inocentes, na noite passada, houve um acidente trágico. Nós estamos investigando o incidente e vamos obter uma conclusão, pois essa é a nossa postura”, disse o chefe de governo do Estado judeu.


Fato Novo com informações: Revista Fórum

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