Lula institui Política Nacional da Primeira Infância com foco em direitos e redução de desigualdades

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, em 6 de agosto de 2025, o decreto que institui a Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI), publicado no Diário Oficial da União. A medida estabelece um marco estratégico para a garantia de direitos das crianças de até seis anos, com foco na prioridade absoluta, redução de desigualdades e promoção de oportunidades desde os primeiros anos de vida.

Coordenada pelo Ministério da Educação, a PNIPI prevê a integração de ações entre os ministérios, estados, Distrito Federal e municípios, com abordagem intersetorial e sensível às diversidades socioeconômicas, territoriais, étnico-raciais, de gênero e de deficiência.

Objetivos da PNIPI

A política tem como objetivos principais:

• Assegurar a prioridade das crianças nas políticas públicas
• Garantir cuidado integral e integrado, reconhecendo a interdependência entre crianças e seus cuidadores
• Ampliar e qualificar o acesso a serviços essenciais, como saúde, educação, assistência social, cultura, habitação e proteção social

A PNIPI reforça o compromisso do Estado brasileiro com o disposto no artigo 227 da Constituição Federal, que assegura à criança e ao adolescente a prioridade absoluta no acesso a direitos.

Cinco eixos estruturantes da política

O decreto define cinco eixos de atuação, cada um coordenado por um ministério:

1. Viver com direitos
   Coordenação: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
   Proteção contra abuso, racismo, discriminação, violência e negligência.
2. Viver com educação
   Coordenação: Ministério da Educação
   Acesso e permanência em educação infantil de qualidade, com foco em creches e pré-escolas em tempo integral.
3. Viver com saúde
   Coordenação: Ministério da Saúde
   Cuidado integral à saúde, incluindo atenção primária, vacinação, nutrição e acompanhamento do desenvolvimento infantil.
4. Viver com dignidade
   Coordenação: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
   Fortalecimento da proteção social, transferência de renda e apoio às famílias em situação de vulnerabilidade.
5. Integração de informações e comunicação com as famílias
   Coordenação: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
   Articulação de dados entre serviços públicos e criação de canais de comunicação direta com famílias.

Plano de Ação Estratégico com monitoramento

A implementação da PNIPI será guiada por um Plano de Ação Estratégico, com vigência quadrienal — sendo a primeira edição bienal, como medida de aceleração. O plano definirá:

• Metas e indicadores padronizados
• Prioridades de investimento
• Mecanismos de monitoramento e avaliação
• Coleta de dados desagregados por região, raça, gênero e condição social

O documento será elaborado de forma colaborativa entre os ministérios coordenadores e terá atualizações periódicas, com participação dos entes federativos e da sociedade civil.

Um compromisso com o futuro do país

A criação da PNIPI representa um avanço na construção de um sistema público mais integrado e eficaz para a primeira infância. Ao centralizar e articular políticas públicas em torno das necessidades das crianças, o governo busca interromper ciclos de pobreza e exclusão desde os primeiros anos de vida.

A iniciativa reforça o compromisso do governo Lula com a justiça social, equidade e a construção de um país mais justo e inclusivo para todas as crianças brasileiras.

Com informações: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República