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Lula libera crédito para que beneficiários do Bolsa Família se tornem microempreendedores

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Lula libera crédito para que beneficiários do Bolsa Família se tornem microempreendedores

Deverão ser beneficiados pelo menos 25 milhões de CNPJs; transferência de renda do governo já reaqueceu mercado de trabalho e renda alcança níveis históricos

Medida provisória (MP) que será assinada nesta segunda-feira (22), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá beneficiar pelo menos 25 milhões de CNPJs com um amplo programa de financiamento facilitado e de renegociação.

A possibilidade de crédito tem como objetivo alcançar micro e pequenos empresários, além de beneficiários do Bolsa Família, que poderão captar financiamentos como Microempreendedores Individuais (MEIs).

O programa, segundo informações do jornal O Globo, conta ainda com um Desenrola para que pessoas jurídicas negociem suas dívidas.

A expectativa é que os limites de crédito e taxa de juros, apesar de serem definidas por cada instituição, deverão ficar bem abaixo das praticadas hoje pelo mercado financeiro, segundo expectativa do governo.

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De acordo com dados oficiais, quase 44% dos beneficiários do Bolsa Família que recebem acima de R$ 800 empreendem em áreas como fabricação e venda de comida caseira ou roupas feitas a mão. A concessão de crédito para ampliação ou melhoria de pequenos negócios, segundo o governo, poderá incentivar trabalhadores informais a optarem pelo MEI.

Os pequenos empresários serão orientados pelo Sebrae durante a formalização e andamento do negócio, até que eles consigam deixar o benefício social ou a situação de vulnerabilidade.

Segundo a instituição, metade das 20 milhões de pessoas que estão abaixo da linha da pobreza empreende informalmente.

Crédito imobiliário

O governo ainda vai dispor de R$ 10 bilhões para compra de carteiras de financiamento imobiliário dos bancos através da estatal Emgea (Empresa Gestora de Ativos) para aumentar o crédito imobiliário. O financiamento é uma promessa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad que tem como objetivo deslanchar a compra e venda de carteiras de crédito imobiliário dos bancos.

Crescimento de emprego e renda

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) anunciou na última sexta-feira (19), dados surpreendentes sobre a renda das famílias no primeiro ano de governo Lula.

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A renda média dos brasileiros bateu recorde e ficou em R$ 1.848 por pessoa por mês, uma alta de quase 12% em relação ao último ano do governo Bolsonaro.

Os principais aumentos ocorreram entre os 10% mais ricos e entre os 40% mais pobres. A volta do Bolsa Família garantiu um aumento de 17,6%, enquanto os 5% mais pobres viram um aumento de 38,5% nos seus ganhos.

“O aumento considerável da massa de rendimento do trabalho em 2023, comparando com o ano anterior, se deve tanto à expansão da população ocupada quanto à elevação do rendimento médio do trabalho. Em 2023, em relação a 2022, houve 4,0 milhões a mais de pessoas ocupadas com rendimento do trabalho. Com essa expansão, a massa de rendimentos do trabalho também superou o valor de 2019, até então o ano com o maior valor da série da PNAD Contínua”, explica Gustavo Geaquinto, analista da pesquisa, em nota do IBGE.

Emprego

Um dos motivadores para o aumento na renda das famílias foi o aumento do emprego formal, confirmado pelos dados do IBGE e do Caged.

Em 2023, a taxa de desemprego no Brasil foi de 7,8%, o nível mais baixo desde 2014. O segundo trimestre de 2023 viu uma diminuição na taxa de desemprego para 8%, a mais baixa desde 2015, com 8,6 milhões de desempregados, abaixo dos 9,4 milhões do trimestre anterior.

Houve também um substancial aumento nos ganhos dos 10% mais ricos, onde a renda cresceu mais de 12%, mostrando expansão do mercado de trabalho de maior qualificação no Brasil.

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O aumento da renda dos 5% mais pobres da população aumentou em 38,5% e é justificado pela expansão do programa Bolsa Família, retomado pelo governo federal logo no início do ano passado.

Com o aumento da renda dos mais ricos, foi a expansão do BF que garantiu a manutenção da igualdade de renda no país. Os 40% mais pobres também verificaram uma melhoria nos seus rendimentos, impactados também pelo aumento do salário mínimo acima da inflação implementado por Lula.

“O valor médio do benefício pago pelo Bolsa Família, que já tinha aumentado em 2022 (na época, Auxílio Brasil), voltou a crescer em 2023. Isso refletiu no valor médio dos outros rendimentos, principalmente pelo fato de que o rendimento proveniente do Bolsa Família é o de maior peso na rubrica outros rendimentos”, observa Gustavo.

Desigualdades regionais

A desigualdade caiu no Norte, no Centro-Oeste, no Nordeste e no Sul, mas aumentou no Sudeste, segundo o coeficiente Gini, indicam os dados do IBGE. Em nível nacional, a desigualdade se manteve no mesmo patamar em comparação com 2022.

“Em termos de desigualdade de renda, o Sudeste se aproximou bastante do Nordeste. Tanto no Sudeste quanto no Centro-Oeste, a variação positiva do índice de Gini do rendimento domiciliar entre 2022 e 2023 refletiu o aumento da desigualdade no rendimento do trabalho observada nessas regiões. Inclusive, duas UFs localizadas nessas regiões, o Distrito Federal e o Rio de Janeiro, estão entre as cinco com maior índice de Gini do país, juntamente com alguns estados do Nordeste: Paraíba, Piauí e Rio Grande do Norte”, complementa o pesquisador.


Fato Novo com informações: Revista Fórum

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Brasil

Banco Mundial lança ferramenta que calcula os impactos da reforma tributária na renda das famílias

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Simulador de Imposto sobre Valor Agregado, SimVAT, usa evidências concretas com o objetivo de inspirar o texto final da reforma; mecanismo analisa novas ampliações da Cesta Básica na ajuda aos mais pobres

O Banco Mundial lançou esta terça-feira o Simulador de Imposto sobre Valor Agregado, SimVAT na sigla em inglês, ferramenta interativa que permite aos usuários estimar o impacto da reforma tributária na renda das famílias brasileiras. O objetivo é ajudar a promover uma reforma tributária mais inclusiva.

Com o SimVAT, o usuário pode realizar simulações alternando diferentes elementos da reforma e ver os impactos distributivos em comparação com o regime tributário definido pelo Projeto de Lei Complementar 68/2024.

Imposto sobre Valor Agregado

Com o mecanismo também é possível fazer o cálculo tendo como base um Imposto sobre Valor Agregado, IVA, fixo de 20%.

A economista principal do Banco Mundial para o Brasil, Shireen Mahdi, enfatiza a importância de usar evidências concretas e sugestões baseadas em dados para inspirar o texto final da reforma tributária. Segundo ela, “com dados oportunos, os formuladores de políticas podem tomar decisões informadas que têm grandes impactos positivos, especialmente para populações vulneráveis”. 

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O SimVAT se baseia em trabalhos analíticos do Banco Mundial e na ampla gama de informações disponíveis na última Pesquisa de Orçamentos Familiares do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Ibge.

O SimVAT é uma plataforma interativa que permite aos usuários estimar o impacto da reforma tributária na renda das famílias brasileiras

Banco Mundial – O SimVAT é uma plataforma interativa que permite aos usuários estimar o impacto da reforma tributária na renda das famílias brasileiras

Cesta Básica

Análises feitas com o SimVAT revelam que, em um sistema com uma alíquota padrão única, os 10% mais pobres da população brasileira pagariam o maior imposto sobre o consumo em relação à própria renda. A carga tributária para eles seria de 28% de sua renda. Para os 10% mais ricos, a carga tributária seria de apenas 8,2%.

Já uma simulação do Projeto de Lei Complementar 68/2024 mostra que essa alternativa é capaz de reduzir as inequidades do sistema tributário. O SimVAT mostra ainda que novas ampliações da Cesta Básica podem ser uma maneira ineficiente de ajudar os mais pobres.

Um link para a ferramenta está disponível no site do Banco Mundial no Brasil: www.bancomundial.org.br


 

Fato Novo com informações: ONU

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Brasil

IDH de negros será igual ao de brancos só daqui a 35 anos

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Relatório da ONU lançado na 3ª (28/5) avaliou nível de desigualdade no país, por gênero e raça. Mulheres negras chefiam 34% dos lares

“Se o crescimento do IDH dos negros brasileiros continuar no ritmo que tem atualmente, serão necessários 35 anos, ou seja, 9 mandatos presidenciais, para que ele se iguale ao IDH dos brancos, desde que essa pontuação não se mova mais”, afirmou Betina Barbosa, coordenadora da Unidade de Desenvolvimento Humano no Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) no Brasil.

O IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), composto de expectativa de vida, educação e indicadores de renda per capita, é usado para classificar os países em relação ao desenvolvimento humano. A fala da coordenadora do Pnud foi feita durante a apresentação do relatório Construir caminhos, pactuando novos horizontes, lançado na terça-feira (28/5).

O documento avaliou o nível de desigualdade no país, com base na correlação das desigualdades nos recortes de gênero e raça. Apesar de compor grande parte da população brasileira, equivalendo a 28,5% do total, as mulheres negras estão entre os segmentos mais frágeis por terem menos acesso à renda.

Apesar disso, o relatório mostra que nos 34% dos lares brasileiros são chefiados por negras. “O Brasil do futuro gera crianças de domicílios gerenciados por mulheres negras. Esse foi um achado muito significativo”, avaliou Betina Barbosa.

Em 2016 a dimensão educação passou a compor o Índice de Desenvolvimento Humano, com importância maior do que a dimensão renda. Atualmente, homens e mulheres negros representam 66% das pessoas sem instrução ou com até 1 ano de ensino e 15% e 21%, respectivamente, da população com ensino superior completo. Os índices comprovam desigualdade social.

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Redução no IDH brasileiro pós Covid-19

O documento foi elaborado para celebrar os 25 anos da agenda de desenvolvimento humano no Brasil e revelou uma queda significativa no IDH do país, levando-o a patamares equivalentes aos de 2012. “O país era um antes da Covid-19, e os dois anos de pandemia abatem o Brasil e suas dimensões de desenvolvimento”, ressaltou Betina. Ela destacou que, em apenas dois anos, o Brasil perdeu as conquistas de desenvolvimento humano registradas até 2019.

A queda no IDH pós-pandemia não é exclusiva do Brasil. O relatório do Pnud aponta que o impacto da Covid-19 em escala global superou até mesmo a crise econômica de 2008. No entanto, no país, essa redução foi duas vezes maior do que o levantamento global mostra.

Betina Barbosa enfatizou que essa tendência também é observada em outros países da América Latina, onde as taxas de desigualdade são elevadas.

“O Brasil tem tudo para se recuperar, e já se recuperou. Essa recuperação não é a do IDH de 2019, ela ainda está abaixo. Mas não é só o Brasil que está abaixo. Vários outros países da América Latina ainda não se recuperaram”, afirmou.


Fato Novo com informações: Agência Brasília

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Brasil

Medida provisória autoriza Conab a vender arroz importado para consumidor final

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O arroz chegará aos mercados ao preço tabelado de R$ 4 por quilo

A Medida Provisória (MP) 1224/24 autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a vender arroz beneficiado importado para mercados de vizinhança, supermercados, hipermercados, atacarejos e estabelecimentos com pontos de venda nas regiões metropolitanas do País.

Os estabelecimentos deverão vender o produto exclusivamente para o consumidor final. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o arroz chegará às gôndolas ao preço tabelado de R$ 4 por quilo.

A importação de arroz foi autorizada por uma medida provisória editada no início do mês (MP 1217/24). O objetivo das duas MPs é regularizar o abastecimento e os preços internos do cereal no País, afetados pelo desastre climático no Rio Grande do Sul – antes das cheias, o estado era o principal produtor brasileiro de arroz.

Crédito extraordinário

A MP 1224/24 foi publicada na sexta-feira (24) em edição extra do Diário Oficial da União. Junto com ela foi editada a Medida Provisória 1225/24, que destina R$ 6,7 bilhões dos orçamentos do Ministério da Agricultura e do MDA para a compra de arroz importado.

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Ao todo, o governo federal liberou R$ 7,2 bilhões para comprar até 1 milhão de toneladas de arroz estrangeiro. A MP 1218/24 já havia autorizado cerca de R$ 500 milhões para a operação.

Tramitação

A MP 1224/24 já está em vigor, mas para virar lei precisa ser aprovada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. O mesmo acontece com a MP 1225/24.


Fato Novo com informações: Agência Câmara de Notícias

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