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Lula libera crédito para que beneficiários do Bolsa Família se tornem microempreendedores

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Lula libera crédito para que beneficiários do Bolsa Família se tornem microempreendedores

Deverão ser beneficiados pelo menos 25 milhões de CNPJs; transferência de renda do governo já reaqueceu mercado de trabalho e renda alcança níveis históricos

Medida provisória (MP) que será assinada nesta segunda-feira (22), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá beneficiar pelo menos 25 milhões de CNPJs com um amplo programa de financiamento facilitado e de renegociação.

A possibilidade de crédito tem como objetivo alcançar micro e pequenos empresários, além de beneficiários do Bolsa Família, que poderão captar financiamentos como Microempreendedores Individuais (MEIs).

O programa, segundo informações do jornal O Globo, conta ainda com um Desenrola para que pessoas jurídicas negociem suas dívidas.

A expectativa é que os limites de crédito e taxa de juros, apesar de serem definidas por cada instituição, deverão ficar bem abaixo das praticadas hoje pelo mercado financeiro, segundo expectativa do governo.

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De acordo com dados oficiais, quase 44% dos beneficiários do Bolsa Família que recebem acima de R$ 800 empreendem em áreas como fabricação e venda de comida caseira ou roupas feitas a mão. A concessão de crédito para ampliação ou melhoria de pequenos negócios, segundo o governo, poderá incentivar trabalhadores informais a optarem pelo MEI.

Os pequenos empresários serão orientados pelo Sebrae durante a formalização e andamento do negócio, até que eles consigam deixar o benefício social ou a situação de vulnerabilidade.

Segundo a instituição, metade das 20 milhões de pessoas que estão abaixo da linha da pobreza empreende informalmente.

Crédito imobiliário

O governo ainda vai dispor de R$ 10 bilhões para compra de carteiras de financiamento imobiliário dos bancos através da estatal Emgea (Empresa Gestora de Ativos) para aumentar o crédito imobiliário. O financiamento é uma promessa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad que tem como objetivo deslanchar a compra e venda de carteiras de crédito imobiliário dos bancos.

Crescimento de emprego e renda

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) anunciou na última sexta-feira (19), dados surpreendentes sobre a renda das famílias no primeiro ano de governo Lula.

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A renda média dos brasileiros bateu recorde e ficou em R$ 1.848 por pessoa por mês, uma alta de quase 12% em relação ao último ano do governo Bolsonaro.

Os principais aumentos ocorreram entre os 10% mais ricos e entre os 40% mais pobres. A volta do Bolsa Família garantiu um aumento de 17,6%, enquanto os 5% mais pobres viram um aumento de 38,5% nos seus ganhos.

“O aumento considerável da massa de rendimento do trabalho em 2023, comparando com o ano anterior, se deve tanto à expansão da população ocupada quanto à elevação do rendimento médio do trabalho. Em 2023, em relação a 2022, houve 4,0 milhões a mais de pessoas ocupadas com rendimento do trabalho. Com essa expansão, a massa de rendimentos do trabalho também superou o valor de 2019, até então o ano com o maior valor da série da PNAD Contínua”, explica Gustavo Geaquinto, analista da pesquisa, em nota do IBGE.

Emprego

Um dos motivadores para o aumento na renda das famílias foi o aumento do emprego formal, confirmado pelos dados do IBGE e do Caged.

Em 2023, a taxa de desemprego no Brasil foi de 7,8%, o nível mais baixo desde 2014. O segundo trimestre de 2023 viu uma diminuição na taxa de desemprego para 8%, a mais baixa desde 2015, com 8,6 milhões de desempregados, abaixo dos 9,4 milhões do trimestre anterior.

Houve também um substancial aumento nos ganhos dos 10% mais ricos, onde a renda cresceu mais de 12%, mostrando expansão do mercado de trabalho de maior qualificação no Brasil.

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O aumento da renda dos 5% mais pobres da população aumentou em 38,5% e é justificado pela expansão do programa Bolsa Família, retomado pelo governo federal logo no início do ano passado.

Com o aumento da renda dos mais ricos, foi a expansão do BF que garantiu a manutenção da igualdade de renda no país. Os 40% mais pobres também verificaram uma melhoria nos seus rendimentos, impactados também pelo aumento do salário mínimo acima da inflação implementado por Lula.

“O valor médio do benefício pago pelo Bolsa Família, que já tinha aumentado em 2022 (na época, Auxílio Brasil), voltou a crescer em 2023. Isso refletiu no valor médio dos outros rendimentos, principalmente pelo fato de que o rendimento proveniente do Bolsa Família é o de maior peso na rubrica outros rendimentos”, observa Gustavo.

Desigualdades regionais

A desigualdade caiu no Norte, no Centro-Oeste, no Nordeste e no Sul, mas aumentou no Sudeste, segundo o coeficiente Gini, indicam os dados do IBGE. Em nível nacional, a desigualdade se manteve no mesmo patamar em comparação com 2022.

“Em termos de desigualdade de renda, o Sudeste se aproximou bastante do Nordeste. Tanto no Sudeste quanto no Centro-Oeste, a variação positiva do índice de Gini do rendimento domiciliar entre 2022 e 2023 refletiu o aumento da desigualdade no rendimento do trabalho observada nessas regiões. Inclusive, duas UFs localizadas nessas regiões, o Distrito Federal e o Rio de Janeiro, estão entre as cinco com maior índice de Gini do país, juntamente com alguns estados do Nordeste: Paraíba, Piauí e Rio Grande do Norte”, complementa o pesquisador.


Fato Novo com informações: Revista Fórum

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Confiança do consumidor sobe pelo segundo mês consecutivo

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Segundo os dados, em médias móveis trimestrais, o índice ficou praticamente estável, variando 0,1 ponto, para 91,1 pontos

O Índice de Confiança do Consumidor (ICC) do FGV IBRE subiu 1,8 ponto em julho, para 92,9 pontos, em sua segunda alta consecutiva. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (25/7) pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

Em médias móveis trimestrais, o índice ficou praticamente estável, variando 0,1 ponto, para 91,1 pontos. “Em julho, a confiança dos consumidores aumentou pela segunda vez consecutiva, motivada principalmente pela melhora nas expectativas para os próximos meses, com forte alta do indicador de situação financeira futura das famílias”, disse Anna Carolina Gouveia, economista do FGV IBRE.

Para Gouveia, a avaliação dos consumidores sobre a situação presente, por outro lado, ficou estável no mês e continua caminhando de lado.

“O aumento da confiança continua sendo impulsionado, majoritariamente, pelas faixas de renda mais baixas. Esse resultado parece estar alinhado com um mercado de trabalho mais aquecido e controle da inflação, fatores preponderantes para formar a percepção dos consumidores dessa faixa.”, afirma a economista do FGV IBRE.

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Em julho, a alta da confiança foi influenciada pelas expectativas em relação aos próximos meses enquanto nas avaliações sobre o momento atual ocorreu estabilidade. O Índice de Expectativas (IE) avançou em 3,0 pontos, para 101,1 pontos, em sua segunda alta consecutiva. Por outro lado, o Índice da Situação Atual (ISA) estabilizou em 81,6 pontos, mantendo-se no maior nível desde novembro de 2023 (82,0 pontos).

Entre os quesitos que compõem o ICC, o que mede as perspectivas para as finanças futuras das famílias foi o que apresentou a maior contribuição para a alta da confiança no mês ao avançar 6,7 pontos, para 107,1 pontos, maior nível desde agosto de 2023 (107,5 pontos).

No mesmo sentido, o que mede o ímpeto de compras de bens duráveis aumentou pela segunda vez consecutiva, agora em 2,7 pontos, para 84,0 pontos. Apenas as perspectivas para a situação futura da economia apresentaram resultado negativo no mês ao recuar 0,9 ponto, para 109,4.

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‘Nosso futuro está em risco’, diz Bela Gil em debate sobre agrotóxicos no Armazém do Campo

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Em mesa com pesquisadora Larissa Bombardi, apresentadora defendeu que combate a veneno nas lavouras deve entrar na pauta

Dos dez agrotóxicos mais vendidos no Brasil, cinco são proibidos na União Europeia. Esse e outros dados foram apresentados pela pesquisadora Larissa Bombardi no lançamento do livro Agrotóxicos e colonialismo químico (Editora Elefante, 2023), realizado nesta quarta-feira (24) no Armazém do Campo, em São Paulo.

“Como pode a gente valer menos? Como pode que sejamos sub-humanos? Porque é isso que esses dados estão mostrando”, questionou a pesquisadora.

O evento teve a presença da apresentadora Bela Gil e do comunicador popular Guilherme Terreri, também conhecido como Rita von Hunty, que dividiram a mesa com Larissa. A conversa teve como ponto de partida a ideia de que os agrotóxicos não são um assunto de interesse somente dos agricultores, mas de toda a sociedade.

“A gente está colocando em risco a nossa vida, o nosso futuro”, frisou Bela Gil. “A gente sabe que o nosso sistema alimentar influencia muito a questão climática”.

No livro, Larissa apresenta dados e mapas que permitem uma compreensão sociológica dos impactos dos agrotóxicos. Enquanto os efeitos desses venenos prejudicam a saúde da população, o sistema que os utiliza – a produção de commodities – causa danos ao meio ambiente e ao modo de vida dos povos do campo.

Conforme a pesquisa, as principais vítimas são as mulheres, crianças, indígenas e camponeses que vivem em áreas próximas às áreas de monocultura. “A noção de que esse é um debate de um setor econômico, de um setor produtivo, não é”, ressaltou Terreri. “Esse é um debate sobre a saúde do nosso povo e do nosso território”, ressalta o educador.

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A cada ano, um milhão de pessoas em todo o mundo são intoxicadas de forma involuntária por meio do contato com agrotóxicos. No Brasil, entre 2010 e 2019, o Ministério da Saúde registrou a intoxicação de 56.870 pessoas por essas substâncias, segundo a ONG WWF. Apesar disso, em 2022, o senador Blairo Maggi protocolou em 2022 um projeto de lei que propunha, entre outras medidas, a mudança do nome “agrotóxico” para “pesticidas”.

“É uma disputa também não só do uso, mas da ideologia, de mudar o pensamento do consumidor para passar a ideia de que essas coisas que fazem mal, fazem bem”, avalia o designer Gabriel Bispo, que assistiu à conversa. “É uma coisa muito mais profunda do que a gente imagina”.

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Fato Novo com informações e imagens: Brasil de Fato

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Subsídios e benefícios fiscais custam ao Brasil mais que o dobro do que BPC e Bolsa Família

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Valor que governo deixar de arrecadar em incentivos ultrapassa R$ 615 bilhões; Bolsa Família e BCP custam R$ 268 bilhões

O gasto do governo federal com benefícios fiscais e subsídios em taxas de juros deve superar o dobro do custo anual de todas parcelas do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) pagas a mais de 25 milhões de pessoas neste ano. Juntos, esses programas sociais custarão R$ 268 bilhões à União, segundo o Orçamento. O chamado “gasto tributário” deve superar os R$ 615 bilhões – 129% a mais.

O valor desse gasto tributário foi revelado pela ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB). Ele considera o custo do governo com renúncias fiscais, que ultrapassam os R$ 520 bilhões, mais o gasto com subsídios financeiros e creditícios. Esses subsídios são descontos em taxas de juros de empréstimos usando recursos públicos.

Tebet falou sobre esse gasto ao ser questionada sobre o aumento do gasto do governo com BPCs neste ano, informado pelo governo na segunda-feira (22). Combinado com regras do novo arcabouço fiscal, o crescimento forçou o Executivo a bloquear cerca de R$ 11,2 bilhões em gastos não obrigatórios previstos para este ano.

A ministra falou que o governo está comprometido com o controle de gastos para o cumprimento de suas metas fiscais. Ela ressaltou que o problema das contas públicas do país não está ligado aos programas sociais, mas sim aos incentivos fiscais.

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“O problema dos gastos no Brasil não é o pobre no orçamento. São os privilégios dos ricos que precisam ser checados ponto a ponto nos gastos tributários”, afirmou ela. “O problema do orçamento brasileiro não está no Bolsa Família, nos programas sociais bem aplicados.”


Arcabouço

arcabouço fiscal estabelece um limite de gasto baseado no valor da arrecadação do governo. Quanto ele arrecada, mais pode gastar.

Neste ano, o limite é de R$ 2,105 trilhões, baseado na arrecadação de 2023. Se a arrecadação tivesse sido maior, a despesa poderia crescer mais.

Hoje, por conta do aumento dos gastos com BPC, a despesa está prevista em R$ 2,116 trilhões. O valor supera o limite e forçou o corte de gastos.

Mesmo com o corte, o governo pretende gastar R$ 28,8 bilhões a mais do que o que arrecadar em 2024.

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Arrecadação

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já enviou uma série de medidas para aumentar a arrecadação da União ao Congresso Nacional. Elas visam, principalmente, reduzir benefícios tributários dados à fatia mais rica da população.

Por iniciativa do governo, a Receita Federal passou a cobrar imposto de renda sobre rendimentos de fundos offshores, para os quais ricos enviam recursos para fora do país, e também sobre fundos exclusivos de super-ricos, que têm mais de R$ 10 milhões de saldo.

Ainda assim, os gastos tributários seguem crescendo, segundo dados da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional). A entidade considera em sua conta, além dos benefícios previstos em lei, as omissões da Receita na taxação das grandes fortunas e dos chamados lucros distribuídos em forma de dividendos.

Na conta da Unafisco Nacional, o total dos gastos tributários para o ano de 2024 é de R$ 789,6 bilhões – 46,9% mais do que em 2023, quando chegou a R$ 537,5 bilhões.

Privilégios

Parte desses gastos, aliás, são considerados pela Unafisco privilégios tributários. São gastos com setores ou grupos específicos sem contrapartida adequada, notória ou comprovada para o desenvolvimento econômico sustentável ou redução das desigualdades.

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Os dois principais privilégios são justamente a omissão para a cobrança do imposto sobre fortunas e sobre dividendos. Eles acarretam um gasto tributário anual de R$ 160 bilhões e R$ 76 bilhões, respectivamente.

O Bolsa Família, pago a cerca de 20,8 milhões de pessoas, vai custar R$ 168 bilhões ao governo em 2024. Já o BPC, pago a outras 5,9 milhões de pessoas sem fonte de renda, custa outros R$ 100 bilhões.

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Fato Novo com informações e imagens: Brasil de Fato

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