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Maratona do TCDF debate assédio, corrupção e saúde mental nas forças de segurança

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Evento da Escon/TCDF reuniu especialistas para discutir adoecimento psíquico, controle externo e políticas de segurança pública com foco em cidadania e transparência

Escola de Contas do Tribunal de Contas do Distrito Federal (Escon/TCDF) encerrou, nesta terça-feira (28 de outubro de 2025), a Maratona Temática sobre Segurança Pública, com seis painéis que reuniram especialistas de todo o país para debater desafios estruturais do setor. Entre os temas centrais estiveram o assédio moral, o adoecimento psíquico de agentes de segurança, o controle externo, a cidadania e o combate à corrupção.

O evento, voltado a gestores públicos, servidores, acadêmicos e sociedade civil, teve como objetivo fomentar reflexões e propor soluções práticas para uma política de segurança mais humana, eficaz e transparente.

Assédio moral e saúde mental nas forças de segurança

O primeiro painel do dia, intitulado “Assédio Moral e Adoecimento Psíquico nas Forças de Segurança Pública”, contou com a participação de Erika Von Sohsten, servidora do Ministério Público de Pernambuco (MP/PE). Ela destacou a necessidade de reconhecer as pressões psicológicas enfrentadas por policiais civis, militares e agentes penitenciários, muitas vezes agravadas por hierarquias rígidas e ambientes tóxicos.

“Ninguém é melhor que você enquanto ser humano apenas por ocupar um cargo superior”, afirmou, reforçando a importância do respeito à dignidade no ambiente de trabalho.

Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam que mais de 30% dos profissionais de segurança relatam sintomas de ansiedade ou depressão, muitos sem acesso a suporte psicológico adequado.

Papel do controle externo na fiscalização

O Tribunal de Contas da União (TCU) foi representado por Ricardo Akl, auditor-chefe da Unidade de Auditoria Especializada em Defesa Nacional e Segurança Pública. Em seu painel, ele explicou como o TCU atua na avaliação de políticas públicas de segurança, com foco em tempestividade e qualidade.

“Nos preocupamos com a tempestividade na nossa atuação. Não podemos ser rápidos e fazer de qualquer jeito, nem demorar demais e entregar um relatório antigo”, disse Akl, destacando que auditorias eficazes devem gerar recomendações aplicáveis e oportunas.

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Representantes de tribunais estaduais também compartilharam experiências. Lívia Ribeiro, do TCE do Piauí, afirmou que as fiscalizações devem ir além da identificação de falhas: “Buscamos criar um ambiente que favoreça a construção de soluções úteis para cidadãos e gestores”.

Amélia da Luz, do TCE do Rio de Janeiro, ressaltou a necessidade de uma visão integrada e transversal da segurança pública. “É uma política que vai muito além das polícias. Envolve educação, saúde, habitação e justiça social.

Cidadania, desigualdade e raízes da violência

O painel “Cidadania, Segurança Pública e Justiça”, conduzido por Márcia de Alencar, integrante do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça e Segurança Pública, trouxe uma análise estrutural da violência no Brasil.

Segundo ela, os crimes estão mais associados a falhas na garantia de direitos básicos — como educação, moradia e acesso à justiça — do que à mera criminalidade. “O Estado brasileiro falhou em garantir direitos civis e sociais básicos, e isso se reflete no alto nível de desagregação, desordem e desigualdade entre as classes sociais”, explicou.

A fala reforça estudos do Ipea e da ONU, que apontam correlação direta entre desigualdade social e índices de violência.

Combate à corrupção como pilar da segurança

O último painel abordou o “Combate à Corrupção na Defesa Nacional e nas Forças de Segurança: Um Compromisso Federativo”, com mediação de Bárbara Krysttal, diretora-geral do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC/PR).

Ela alertou que a corrupção não apenas desvia recursos, mas minha a legitimidade das instituições. “A corrupção fragiliza instituições, compromete sua legitimidade e a confiança da população, sendo essencial uma resposta coordenada e integrada”, afirmou.

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A fala ecoa recomendações da Controladoria-Geral da União (CGU), que defende a integração entre órgãos de controle, ministérios públicos e tribunais de contas para fortalecer a governança no setor de segurança.

Encerramento reforça importância do debate

Ao encerrar a maratona, o presidente do TCDF, conselheiro Manoel de Andrade, destacou o caráter necessário e atual das discussões. “O debate sobre segurança pública é necessário e atual. Além de ser um trabalho que nos inspira bastante”, afirmou.

A Escon/TCDF reforçou que a cooperação entre especialistas, gestores e sociedade civil é fundamental para garantir o uso eficiente dos recursos públicos e a efetividade das políticas de segurança.

As gravações dos painéis estão disponíveis no site do TCDF, e fotos do evento também foram divulgadas pela instituição.


Com informações: TCDF

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Rede de Atenção Psicossocial fortalece o acolhimento e a saúde mental no DF

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Com 18 unidades em funcionamento, os Centros de Atenção Psicossocial (Caps) oferecem atendimento interdisciplinar e humanizado para casos de sofrimento mental grave.


A saúde mental consolidou-se como um dos pilares do bem-estar público no Distrito Federal através da Rede de Atenção Psicossocial (Raps). Coordenada pela Secretaria de Saúde (SES-DF), a rede oferece suporte que abrange desde o acolhimento básico até intervenções hospitalares complexas. Entre os principais dispositivos de cuidado estão os 18 Centros de Atenção Psicossocial (Caps), unidades estratégicas voltadas para o tratamento de transtornos mentais graves e persistentes, incluindo aqueles decorrentes do uso de álcool e outras substâncias.

Diferente de outros serviços de alta complexidade, os Caps funcionam sob o regime de “porta aberta”. Isso significa que o cidadão não precisa de um encaminhamento médico prévio ou agendamento para receber o primeiro atendimento, garantindo agilidade no suporte durante momentos de crise ou na busca por reabilitação psicossocial.

O papel do acolhimento e a porta de entrada

Embora as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) sejam a porta de entrada preferencial para casos leves e moderados de sofrimento psíquico, os Caps atuam como o elo intermediário para situações de maior complexidade. Ao chegar em uma unidade, o paciente passa por uma “escuta qualificada”, processo no qual profissionais avaliam a necessidade de acompanhamento contínuo no centro ou o encaminhamento para outros pontos da rede.

A supervisão técnica das unidades ressalta que o combate ao preconceito é um dos maiores desafios. A busca precoce por auxílio é determinante para evitar o agravamento de quadros depressivos ou psicóticos, especialmente em uma sociedade marcada por rotinas intensas e altos níveis de estresse.

Tratamento interdisciplinar e reintegração

A assistência prestada nos Caps é executada por equipes multiprofissionais que trabalham de forma integrada. O quadro de servidores é diverso, incluindo:

  • Médicos: Psiquiatras, clínicos e pediatras.

  • Terapeutas: Psicólogos, terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos.

  • Suporte Social e Farmacêutico: Assistentes sociais, enfermeiros e farmacêuticos.

O foco do tratamento não é apenas clínico, mas social. Atividades como terapia comunitária, oficinas de artesanato, yoga, hortoterapia e caminhadas são aliadas ao acompanhamento medicamentoso. Essas práticas visam restaurar a autonomia do indivíduo e fortalecer sua autoestima, combatendo o isolamento que muitas vezes acompanha o sofrimento mental.

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Protagonismo e superação: O impacto na comunidade

Relatos de pacientes atendidos, como os da unidade de Samambaia, demonstram que o suporte governamental é frequentemente o divisor de águas na retomada do protagonismo de vida. Em casos de luto acumulado ou depressão profunda, onde o indivíduo se sente incapaz de realizar tarefas simples ou manter interações sociais, a intervenção do Caps atua na “reestruturação” da identidade do paciente.

A eficácia do modelo reside na percepção de que a cura é um processo compartilhado entre o profissional e o paciente. Através da interação com outros colegas em oficinas e grupos de convivência, muitos cidadãos conseguem recuperar capacidades físicas e mentais que pareciam perdidas, transformando a gratidão em motor para a reinserção social.

Onde buscar ajuda

A Rede de Atenção Psicossocial do DF está distribuída estrategicamente para cobrir as diversas regiões administrativas. Caso você ou alguém que você conhece esteja passando por sofrimento mental, as orientações são:

  1. UBS mais próxima: Para orientações iniciais e casos leves.

  2. Caps da região: Para crises intensas e acompanhamento especializado (atendimento direto).

  3. Emergência hospitalar: Em casos de risco imediato à vida.

A SES-DF reforça que a saúde da mente é tão prioritária quanto a física e que o sistema público está estruturado para oferecer um ambiente de proteção e cuidado técnico.


Com informações: Agência Brasília

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Hackathon Participa DF: CGDF convoca inovadores para fortalecer o controle social

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Com inscrições abertas até 30 de janeiro, maratona on-line desafia desenvolvedores e estudantes a criarem soluções tecnológicas para a gestão pública e o acesso à informação no Distrito Federal

A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) lançou o 1º Hackathon em Controle Social, batizado de “Desafio Participa DF”. A iniciativa busca unir tecnologia e cidadania para criar ferramentas que facilitem a participação dos brasilienses na fiscalização dos gastos e serviços públicos.

O evento é totalmente gratuito e realizado de forma on-line, permitindo que talentos de todo o Distrito Federal e do Entorno participem sem sair de casa. As inscrições encerram-se nesta sexta-feira, 30 de janeiro, e podem ser feitas individualmente ou em equipes de até três pessoas (maiores de 18 anos).

Mais informações estão disponíveis no site da CGDF.

Os Desafios: O que os participantes devem criar?

A maratona está dividida em duas categorias técnicas que visam modernizar a transparência pública:

  1. Privacidade e IA: Desenvolvimento de modelos automatizados capazes de identificar pedidos de informação que contenham dados pessoais, garantindo o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

  2. App Participa DF: Criação de uma versão em Progressive Web App (PWA) da plataforma Participa DF. O objetivo é permitir que o cidadão envie denúncias e sugestões via texto, áudio, vídeo e imagem, com foco total em acessibilidade.

Cronograma e Inscrições

Os interessados devem submeter suas propostas através do formulário eletrônico oficial. Confira as datas importantes:

  • Inscrições: Até 30 de janeiro de 2026.

  • Avaliação das Propostas: De 2 a 20 de fevereiro.

  • Divulgação do Resultado: 23 de fevereiro, em transmissão ao vivo pela TV Controladoria DF no YouTube.

Por que participar?

Além de contribuir para uma gestão pública mais transparente, o Hackathon é uma vitrine para desenvolvedores, designers e pesquisadores. Soluções inovadoras aplicadas ao serviço público costumam ganhar visibilidade em todo o país, além de fortalecerem o currículo de profissionais de TI e inovação.

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Com informações: Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), TCDF

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GDF é condenado em R$ 200 mil por morte de bebê após demora em cirurgia

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Decisão da 6ª Vara da Fazenda Pública do DF classifica espera excessiva como omissão do Estado; magistrado rebateu argumento de falta de leitos, afirmando que o governo deveria ter custeado rede privada

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou o Governo do Distrito Federal (GDF) a indenizar os pais de um recém-nascido que faleceu após uma espera prolongada por uma cirurgia cardíaca de urgência. A sentença de 1ª instância fixou a reparação em R$ 200 mil (R$ 100 mil para cada genitor) por danos morais, configurando falha grave na prestação do serviço público de saúde.

O bebê foi diagnosticado logo após o nascimento com cardiopatia congênita grave. Mesmo com decisões judiciais prévias determinando a intervenção imediata, o procedimento só foi realizado semanas depois. Infelizmente, a criança não resistiu e faleceu no dia seguinte à cirurgia.

Omissão e Descumprimento de Ordem Judicial

Na sentença proferida nesta quarta-feira (28 de janeiro de 2026), o magistrado da 6ª Vara da Fazenda Pública destacou que a falha do Estado foi múltipla. Além da demora injustificada, houve uma classificação inadequada do grau de urgência, tratando um caso gravíssimo como se fosse uma cirurgia eletiva.

O juiz foi enfático ao rebater o argumento clássico da falta de vagas:

  • Rede Privada: A ausência de leitos na rede pública não exime o Estado de sua responsabilidade; em casos de urgência, o GDF deve custear o atendimento em hospitais particulares.

  • Descumprimento: O governo ignorou determinações judiciais expressas que já exigiam a internação e cirurgia do bebê.

Perícia contesta defesa do GDF

Em sua defesa, o Distrito Federal alegou que o estado clínico do paciente recomendava esperar que ele ganhasse peso antes da operação e que a equipe multidisciplinar prestou assistência contínua. No entanto, a perícia técnica realizada no processo desmentiu essa tese, confirmando que a demora excessiva retirou as chances de sobrevida da criança.

A decisão reforça que a saúde é um dever constitucional e que a inércia administrativa, neste caso, configurou uma omissão específica do poder público.

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Próximos Passos e Recurso

A Procuradoria-Geral do DF (PGDF) informou que analisa o caso para adotar as medidas judiciais cabíveis. Como a decisão é de primeira instância, o GDF ainda pode recorrer ao colegiado do TJDFT para tentar reverter a condenação ou reduzir o valor da indenização.


Com informações: Metrópoles, Francisco Dutra, TJDFT

 

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