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Distrito Federal

MPDFT denuncia responsáveis por creche clandestina no DF após relatos de ambiente insalubre e risco às crianças

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O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ampliou as apurações contra a creche Casa da Nanny (Sudoeste), que operava sem autorização da Secretaria de Educação e com graves problemas de higiene e segurança. Relatórios técnicos apontam um ambiente degradante com mofo, esgoto exposto, infestação de baratas (inclusive em alimentos e filtros de água) e casos reiterados de infecções em crianças. O MPDFT ofereceu denúncia criminal por maus-tratos e associação criminosa, após constatar que os responsáveis mantiveram o funcionamento em outra unidade clandestina na Asa Sul, ignorando interdições e ocultando os problemas dos pais por motivação econômica

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon), expandiu as investigações sobre a creche Casa da Nanny, localizada no Sudoeste, após constatar uma série de irregularidades que colocaram dezenas de crianças em risco.

As apurações indicam que a creche operava sem autorização da Secretaria de Educação e em condições perigosas, sendo a situação mantida pelos responsáveis, que agiam por motivação econômica e omitiam a realidade dos pais.

⚠️ Ambiente Degradante e Risco Sanitário

Relatórios técnicos, laudos da Vigilância Sanitária e testemunhos de ex-funcionários e pais descreveram um ambiente incompatível com a educação infantil, expondo crianças de 6 meses a 4 anos a:

  • Insalubridade Estrutural: Infiltrações, mofo, móveis deteriorados e inadequação do subsolo (local proibido para creches).

  • Falta de Higiene: Presença constante de baratas dentro de utensílios e no filtro de água, esgoto exposto próximo à cozinha, e limpeza insuficiente. Funcionários relataram que havia ordens para usar apelidos para as baratas a fim de silenciar as crianças.

  • Problemas de Saúde: Ocorrência reiterada de diarreias, vômitos, febres e infecções bacterianas tanto nas crianças quanto nas funcionárias.

  • Irregularidades Operacionais: Falta de profissionais e acúmulo de funções, além de determinação para impedir a entrada dos pais nas dependências.

O Conselho Tutelar havia registrado advertência formal apontando alto risco e incidência de infecções intestinais. A unidade já havia sido autuada e interditada em 2023 e, novamente, em maio de 2024.

📍 Reabertura Clandestina

O MPDFT constatou que, mesmo após a interdição e a repercussão do caso na unidade do Sudoeste, o grupo responsável seguiu atuando de maneira clandestina em outro endereço, na SEPS 707/907, sob o nome Escola Colibri Kids, também sem autorização de funcionamento. A nova unidade também foi interditada após a atuação do Ministério Público.

🧑‍⚖️ Denúncia Criminal e Maus-Tratos

Paralelamente ao Inquérito Civil, o MPDFT ofereceu denúncia criminal contra os quatro responsáveis identificados: Gabriel Alves Asevedo Oliveira, Daniella Asevedo Oliveira Alves, Camila Gomes Macedo Santos e Helio Edson Alves e Silva.

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Os crimes denunciados incluem:

  • Maus-tratos contra crianças.

  • Crimes contra as relações de consumo.

  • Submeter criança a constrangimento.

  • Associação criminosa.

O MPDFT requereu medidas cautelares e segue com diligências complementares para analisar a atuação dos responsáveis, incluindo mudanças nos nomes empresariais durante as investigações. O processo criminal corre sob sigilo.


Com informações: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT)

Distrito Federal

Mulheres Negras no centro da Luta: Dossiê resgata a atuação de ativistas na construção e redemocratização de Brasília

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O dossiê “O lugar das mulheres pretas na construção de Brasília nas décadas de 70, 80 e 90” revela a história de ativistas que se mobilizaram pela conquista de direitos políticos, combate ao racismo e reconhecimento social em um Distrito Federal marcado pela segregação espacial. Lideranças como a jornalista Jacira da Silva, co-fundadora do Movimento Negro Unificado (MNU-DF) e a assistente social Cristina Guimarães relatam a luta por espaço no Plano Piloto, a participação clandestina durante a Ditadura Militar e o papel crucial do Encontro Nacional de Mulheres Negras de 1988 para o surgimento de organizações feministas negras

O dossiê, coordenado pela consultora chilena Paloma Elizabeth Morales Arteaga e realizado pelo Núcleo de Arte do Centro-Oeste (Naco), é composto por entrevistas com sete mulheres negras que vieram para Brasília na época de sua fundação e atuaram ativamente na construção da capital e no processo de redemocratização.

Segregação Espacial e Luta Clandestina 🏢

Os relatos evidenciam o contraste entre o ideal modernista vendido pelo Plano Piloto e a realidade seletiva e segregada para os trabalhadores e a população negra.

  • Segregação: A jornalista Jacira da Silva, que chegou em 1960, descreve Brasília como uma capital seletiva onde a geografia atuou como instrumento de separação, afastando a população negra e trabalhadora para regiões como Ceilândia e Taguatinga (citando Milton Santos).

  • Ativismo Clandestino: Jacira relata sua participação em reuniões clandestinas, durante a Ditadura Militar, na 414 Sul, utilizando a estratégia de “um quilombo” para a articulação política.

  • Redemocratização e Constituinte: Jacira participou ativamente do desenvolvimento da Constituição Federal de 1988, atuando na época no Movimento Negro Unificado do Distrito Federal (MNU-DF), no qual ingressou em 1981 após atuar no Centro de Estudos Afro-Brasileiros (CEAB).

O Feminismo Negro e a Crise da Abolição ✊🏾

Os depoimentos também destacam a necessidade de um espaço de luta que reconhecesse a experiência específica da mulher negra:

  • Inquietação Feminista: A assistente social Cristina Guimarães relata que o feminismo hegemônico da época não contemplava a experiência da mulher negra, gerando a pergunta: “Mas de que mulher esse movimento está falando? É a mulher negra, indígena, trabalhadora doméstica?”.

  • Marco de 1988: Dessa inquietação, nasceu o Encontro Nacional de Mulheres Negras, em 1988, que foi fundamental para o surgimento do Coletivo de Mulheres Negras do DF, coordenado por Cristina por quatro anos.

  • “Falsa Abolição”: O ano de 1988, que coincidiu com a Constituinte e o centenário da abolição, foi marcado pela reação do Movimento Negro, que questionou a “falsa abolição” e promoveu uma grande marcha no Rio de Janeiro. Segundo Cristina, esse período foi decisivo para o surgimento de organizações como Criola (RJ), Geledés (SP) e o grupo Mãe Andresa (MA).

Maria Luiza Júnior, uma das fundadoras do MNU-DF, relatou a criação do movimento como uma resposta ao Instituto Nacional Afro-Brasileiro (INABRA), que se inspirava no modelo do “negro bem-sucedido” e excluía muitas pessoas.

O dossiê buscou evidenciar a atuação dessas lideranças femininas em documentos do Arquivo Público do Distrito Federal e tem como objetivo o reconhecimento dessa maioria que, apesar de popular, ainda luta por espaço nos locais de poder.


Com informações: Metrópoles

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Distrito Federal

Conselheiro do TCDF critica baixa aplicação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública pelos estados

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O presidente do Comitê de Segurança Pública e conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), Renato Rainha, participou do encontro “Segurança Pública em Foco” durante o IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (CITC) e defendeu a necessidade de apoio nacional aos estados na área. Rainha destacou que, nos últimos cinco anos, quase R$ 8 bilhões foram transferidos pelo Fundo Nacional de Segurança Pública, mas cerca de R$ 3,5 bilhões desse montante ainda não foram utilizados, e os resultados obtidos com os R$ 4 bilhões aplicados ficaram “aquém do esperado”.

O conselheiro Renato Rainha, que também preside o Comitê de Segurança Pública do Instituto Rui Barbosa (IRB), enfatizou a importância de ajudar os estados a entenderem por que esses recursos não foram aplicados nas áreas de maior necessidade.

Auditoria e Futuras Fiscalizações 🔍

Para investigar as falhas na aplicação dos recursos e propor melhorias para o setor, o conselheiro anunciou a realização de uma auditoria ampla para o próximo ano.

O Comitê de Segurança Pública do IRB é responsável por desenvolver estudos aprofundados sobre os desafios da segurança pública no país e fornecer diretrizes para as fiscalizações dos tribunais de contas.


Com informações: TCDF

 

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Distrito Federal

Justiça condena Airbnb a pagar despesas médicas de turista brasiliense que ficou paraplégica após queda em imóvel alugado

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A turista brasiliense Daniella Maia, de 42 anos, que ficou paraplégica após cair do parapeito de uma casa alugada pela plataforma Airbnb em Itacaré (BA), obteve uma liminar na Justiça que condena a plataforma a arcar com suas despesas médicas mensais. O valor inicial do auxílio pode variar entre R$ 20 mil e R$ 40 mil, e será custeado até o julgamento definitivo do processo, no qual a paciente pede uma reparação de R$ 12 milhões. Daniella está focada na reabilitação no Hospital Sarah Kubitschek, em Brasília, e lamenta a perda de sua liberdade e autonomia.

O acidente ocorreu em janeiro de 2025, durante férias com a família. Enquanto falava ao telefone com o marido, Daniella encostou no guarda-corpo da varanda do imóvel alugado e caiu do deck, ficando presa em um arame farpado e inconsciente. O socorro demorou cerca de uma hora e meia para chegar devido à dificuldade de sinal de celular no local.

Daniella, que morava na Austrália desde 2013, retornou a Brasília para o tratamento. Ela descreve a dor da perda de sua liberdade, sentindo falta de atividades cotidianas, como levar o filho na escola, mergulhar e, principalmente, “os abraços em pé” na família.

Decisão Judicial e Responsabilidade ⚖️

A liminar de 2ª instância foi tomada pelo desembargador Roberto Freitas Filho, da 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

  • Determinação: O desembargador determinou que a Airbnb custeie as despesas médicas mensais de Daniella até o final do processo.

  • Reembolso: O advogado da paciente, Davi Souza, explicou que a decisão não se trata de indenização, mas de reembolso contínuo, uma vez que Daniella não possui plano de saúde no Brasil.

  • Negociação: A Airbnb possui um seguro de US$ 1 milhão e chegou a reembolsar R$ 470 mil para o tratamento inicial, mas as conversas amigáveis não evoluíram, levando a família à Justiça.

A paciente critica a plataforma por não adotar regras mais rigorosas de segurança, esperando que o caso force as empresas a assumirem um compromisso maior com a adequação dos imóveis para receber turistas. A Airbnb declarou que o processo “segue em andamento na Justiça” e que cumprirá as determinações legais.


Com informações: Metrópoles

 

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