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MPDFT realiza audiência pública para criar canal de denúncias de violência policial no DF

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O Ministério Público do DF busca aperfeiçoar o combate a abusos cometidos por agentes de segurança pública. O novo canal, com lançamento previsto para 29 de outubro, receberá denúncias de tortura, abuso de autoridade, racismo e injúrias.

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio de sua Ouvidoria, realizou uma audiência pública nesta quinta-feira (9) para discutir a criação de um canal especializado em denúncias de violência policial. O encontro reuniu sociedade civil, especialistas e representantes de instituições de segurança e justiça para promover a escuta e aperfeiçoar os mecanismos de proteção às vítimas.

O ouvidor do MPDFT, promotor de justiça Flávio Milhomem, destacou que a iniciativa é um passo fundamental no combate a qualquer forma de violência estatal. Ele lembrou que, em 2024, o DF registrou 15 mortes decorrentes de intervenções policiais e que a Ouvidoria das Mulheres já havia registrado 75 denúncias de abusos em 2025 (até a data do evento), indicando um aumento de demandas.

“Nenhuma forma de violência estatal pode ser tolerada em uma sociedade em que se pretende justa, democrática e humanizada. O canal será um espaço de acolhimento, proteção e responsabilização, um caminho para romper o silêncio e garantir que a palavra da vítima seja ouvida,” afirmou Milhomem.

Foco do Canal de Combate

O canal, que será lançado oficialmente em 29 de outubro, receberá, registrará e encaminhará denúncias de uma ampla gama de práticas, incluindo:

  • Tortura e Lesão Corporal
  • Abuso de Autoridade e Invasão de Domicílio
  • Importunação Sexual
  • Injúria Real, Injúria Racial, Racismo Religioso e Injúria Homofóbica
  • Furto, Concussão e Constrangimento Ilegal

A promotora de justiça Mariana Nunes, ouvidora das mulheres do MPDFT, ressaltou que as denúncias se transformarão em informações estratégicas para fomentar políticas públicas e melhorar a atuação policial.

Diálogo e Responsabilidade Democrática

Representantes das forças de segurança e do Judiciário estiveram presentes, reforçando o compromisso com o diálogo e a apuração justa.

  • O chefe do Estado-Maior da PMDF, coronel Rômulo Palhares, afirmou que a corporação “está aberta ao diálogo” e reconhece a relevância da audiência para que a comunidade apresente sua visão sobre a segurança pública.
  • A juíza titular da Auditoria Militar do DF, Catarina Correa, salientou que a criação do canal é um ato de “responsabilidade democrática” e que “a escuta é o primeiro gesto de justiça”, oferecendo um espaço seguro e acolhedor.

As promotoras de justiça Lia Siqueira e Luisa de Marillac enfatizaram que a violência policial prejudica a confiança da população nas instituições de segurança e propuseram estratégias de ampliação do conhecimento público sobre as limitações das forças de segurança durante as abordagens.

A audiência pública consolidou a visão do MPDFT de que a colaboração entre sociedade e instituições é o caminho para construir um canal eficaz, acessível e confiável.


Com informações: MPDFT

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Prouni 2026: Com oferta recorde de vagas, inscrições estão abertas até amanhã, 29/1

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Edição histórica disponibiliza quase 600 mil bolsas em todo o país; programa se consolida como a maior ferramenta de mobilidade social do Brasil, com alto índice de conclusão entre beneficiários

O Ministério da Educação (MEC) iniciou, na última segunda-feira (26 de janeiro de 2026), o período de inscrições para o primeiro semestre do Prouni 2026. Sob a diretriz do Governo Federal de democratizar o acesso ao ensino superior, esta edição marca um recorde histórico: são 594.519 bolsas ofertadas, o maior volume desde a criação do programa em 2004.

As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas exclusivamente pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior até o dia 29 de janeiro. Ao completar duas décadas, o Prouni já beneficiou mais de 3,6 milhões de estudantes, transformando a realidade de famílias onde, muitas vezes, o bolsista é o primeiro a conquistar um diploma universitário.

Quem pode participar e quais os critérios?

Para concorrer a uma das bolsas, o candidato precisa atender aos requisitos básicos de desempenho e perfil socioeconômico:

  • Enem: Ter participado das edições de 2024 ou 2025, com média mínima de 450 pontos e nota superior a zero na redação.

  • Público-alvo: Estudantes que cursaram o ensino médio na rede pública (ou como bolsista integral na particular), pessoas com deficiência e professores da rede pública de ensino.

  • Renda Familiar: * Bolsas Integrais (100%): Renda bruta mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa.

    • Bolsas Parciais (50%): Renda bruta mensal de até 3 salários mínimos por pessoa.

Impacto Real: Renda e Sucesso Acadêmico

Os dados do programa revelam que o Prouni é mais do que uma política de acesso; é uma política de resultados. Pesquisas indicam que a conclusão da graduação via Prouni gera um incremento salarial médio de quase R$ 4,8 mil para o formado.

Além disso, o programa apresenta índices de eficiência acadêmica notáveis:

  • Permanência: A taxa de conclusão entre bolsistas é de 58%, superando significativamente a média de 36% entre estudantes que não possuem o auxílio.

  • Diversidade: As mulheres são maioria (56%) e pessoas negras representam 55% dos beneficiados, refletindo a pluralidade da população brasileira.

Dicas para a Inscrição

Durante os quatro dias de prazo, as notas de corte são atualizadas diariamente pelo sistema. É fundamental que o candidato acompanhe essas variações para ajustar suas opções de curso, turno e instituição, aumentando suas chances de aprovação.

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Para os jovens do Novo Gama e de todo o Entorno, o Prouni representa a principal ponte para as faculdades privadas de Brasília e região, muitas vezes com unidades próximas ou facilidade de acesso via transporte público.


Com informações: Ministério da Educação (MEC), Redação do PT Nacional

 

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Dia em Memória das Vítimas do Holocausto: Lula reforça defesa dos Direitos Humanos e combate ao ódio

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Em mensagem oficial, o presidente lembrou a participação do Brasil na criação da data pela ONU e alertou para os perigos do autoritarismo e do preconceito religioso no século XXI

Nesta terça-feira, 27 de janeiro de 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva utilizou suas redes sociais para marcar o Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto. O chefe do Executivo enfatizou a necessidade de recordar as atrocidades cometidas pelo regime nazista para evitar que discursos de ódio e o preconceito étnico voltem a ameaçar as instituições democráticas.

Lula destacou que a tragédia, que ceifou a vida de milhões de judeus, ciganos, poloneses, homossexuais e pessoas com deficiência durante a Segunda Guerra Mundial, foi construída sobre as bases do autoritarismo. “É preciso recordar os horrores que a humanidade é capaz de cometer contra o próprio ser humano”, afirmou o presidente.

O papel do Brasil na oficialização da data

Um ponto central da mensagem foi o resgate histórico da participação do governo brasileiro na criação do marco internacional. Lula lembrou que:

  • Em 2004: Durante encontro com Israel Singer, do Congresso Judaico Mundial, ele assinou a petição endereçada à ONU para o estabelecimento oficial da data.

  • Em 2005: A Organização das Nações Unidas aprovou a resolução, fixando o 27 de janeiro como o dia de tributo às vítimas.

A escolha da data não é aleatória: em 27 de janeiro de 1945, as tropas aliadas revelaram ao mundo as atrocidades do campo de concentração de Auschwitz, na Polônia (então sob ocupação da Alemanha nazista), libertando os sobreviventes e expondo a magnitude do genocídio.

Defesa da Democracia e Solidariedade

Para o presidente, o dia de hoje deve ser visto como um compromisso contínuo com a convivência pacífica. Lula manifestou solidariedade às milhões de famílias destruídas pela tragédia e reforçou que a democracia e os Direitos Humanos são os únicos instrumentos capazes de garantir um mundo mais justo para as gerações futuras.

“Um dia de defesa dos Direitos Humanos, da convivência pacífica e das instituições democráticas, elementos fundamentais do mundo mais justo que queremos deixar para as próximas gerações”, concluiu o presidente.

A data de hoje é celebrada mundialmente com eventos que buscam educar a sociedade sobre os perigos da intolerância e do negacionismo histórico.

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Com informações: Agência Brasil

 

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Inflação de janeiro: Conta de luz e passagens aéreas puxam IPCA-15 para baixo

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Prévia da inflação oficial fecha em 0,20% no primeiro mês de 2026; acumulado de 12 meses atinge 4,5%, tocando o teto da meta estabelecida pelo governo

A inflação brasileira começou o ano de 2026 perdendo fôlego. O IPCA-15, considerado a prévia da inflação oficial, fechou janeiro em 0,20%, uma queda em relação aos 0,25% registrados em dezembro. O alívio no bolso dos brasileiros veio, principalmente, de dois itens essenciais: a energia elétrica e o setor de transportes.

Com este resultado, o índice acumula 4,5% nos últimos 12 meses, exatamente o limite máximo da meta de inflação (que é de 3% com margem de 1,5 p.p.). Os dados foram divulgados nesta terça-feira (23 de janeiro de 2026) pelo IBGE.

O alívio: Energia e Passagens Aéreas

O grupo Habitação (-0,26%) foi o grande destaque positivo do mês. A queda foi impulsionada pela conta de luz, que recuou 2,91%. A explicação é técnica: a Aneel alterou a bandeira tarifária de amarela para verde, eliminando a taxa extra de R$ 1,885 a cada 100 kWh que estava sendo cobrada no mês anterior.

No grupo Transportes (-0,13%), o destaque foi a queda de 8,92% nas passagens aéreas. Além disso, medidas locais, como a “tarifa zero” aos domingos e feriados em Belo Horizonte, ajudaram a reduzir o custo dos ônibus urbanos.

O alerta: Alimentos e Combustíveis

Se por um lado a luz baixou, por outro, comer em casa ficou mais caro. Após sete meses de queda, os alimentos voltaram a subir (0,21%), com altas expressivas no tomate (16,28%) e na batata-inglesa (12,74%).

Já os combustíveis subiram 1,25% no período da coleta, sendo a gasolina a vilã individual da inflação no mês. No entanto, o cenário deve melhorar em fevereiro, já que a Petrobras anunciou hoje um corte de 5,2% no preço da gasolina para as distribuidoras.

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IPCA-15: Entenda os números de janeiro

Setor Variação (%)
Saúde e cuidados pessoais + 0,81%
Comunicação + 0,73%
Alimentação e bebidas + 0,31%
Educação + 0,05%
Transportes – 0,13%
Habitação – 0,26%

Diferença entre IPCA-15 e IPCA

A prévia (IPCA-15) utiliza a mesma metodologia do índice oficial, mas coleta os preços entre o meio do mês anterior e o meio do mês atual. Para moradores de Brasília e Goiânia, os dados são especialmente relevantes, pois as duas capitais fazem parte das 11 localidades onde a pesquisa é realizada.

O IPCA “cheio” (fechado) de janeiro, que abrange mais cidades e o mês completo, será divulgado no dia 10 de fevereiro.


Com informações: IBGE, Agência Brasil

 

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