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MPDFT recorre de anulação do julgamento do “Crime da 113 Sul” pelo STJ

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O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recorreu da decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que anulou a condenação de Adriana Villela no caso conhecido como “Crime da 113 Sul”. O MPDFT argumenta que a defesa teve acesso irrestrito aos vídeos de depoimentos, desconstituindo o motivo da anulação, e pede que o STJ reconsidere a decisão e determine a execução imediata da pena imposta pelo Tribunal do Júri.

O MPDFT protocolou um recurso contra a decisão do STJ que, em 2 de setembro, anulou toda a ação penal do “Crime da 113 Sul” a partir da fase inicial. A anulação, decidida por maioria na Sexta Turma, baseou-se no argumento de que a defesa da ré, Adriana Villela, não teria tido acesso completo aos vídeos com depoimentos de corréus.

 

Argumentos do Ministério Público

 

O MPDFT contesta veementemente o fundamento da anulação, apresentando evidências processuais de que a defesa teve ciência e acesso às mídias em diversas ocasiões:

  1. Vídeos Não Eram Inéditos: O MPDFT afirma que os vídeos exibidos no Tribunal do Júri em 2019 “não eram inéditos”, e a ata de julgamento registrou que os depoimentos eram “existentes nos autos”.
  2. Cópia dos Arquivos: A defesa informou nos autos, em junho de 2019, que já havia obtido cópias de todos os áudios e gravações, incluindo os de processos desmembrados. A Justiça de primeira instância, em maio de 2019, já havia concedido prazo para a cópia de todas as mídias.
  3. Momento Inadequado: O MPDFT defende que qualquer dificuldade de acesso deveria ter sido levantada pela defesa no momento processual adequado, o que não ocorreu.

 

Questões Processuais e Soberania do Júri

 

Além de contestar o acesso às provas, o MPDFT levanta questões sobre o alcance da decisão do STJ:

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  • O Ministério Público questiona se, em um recurso que pedia apenas a revisão da condenação, o STJ poderia anular uma decisão tomada em uma fase anterior do processo.
  • O MPDFT argumenta que anular toda a ação penal contraria entendimentos consolidados dos tribunais superiores e desconsidera a soberania do julgamento realizado pelo Tribunal do Júri, que é garantida pela Constituição Federal.
  • Por fim, o MPDFT aponta que, ao anular o acórdão anterior da própria turma e adotar um entendimento contrário no caso de Adriana Villela, o STJ teria indiretamente usurpado a competência do Supremo Tribunal Federal (STF).

O recurso do MPDFT pede que o STJ reconsidere a anulação, negue o recurso especial da defesa e permita que a pena de Adriana Villela, condenada pelo assassinato de seus pais e da empregada na Asa Sul de Brasília, seja executada imediatamente.


Com informações: MPDFT

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TJDFT prorroga inscrições para exposições e livros no Memorial

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Artistas e escritores ganham mais tempo para ocupar o calendário cultural de 2026 no Memorial TJDFT; novo prazo vai até 13 de fevereiro

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) anunciou a prorrogação do prazo para quem deseja integrar a programação cultural do Memorial TJDFT – Espaço Desembargadora Lila Pimenta Duarte. A decisão, oficializada pela 1ª Vice-Presidência por meio do Edital 1/2026, estende as oportunidades para exposições de arte e lançamentos de livros, reforçando o compromisso da instituição com a democratização do acesso à cultura na capital federal.

Com o novo cronograma, os interessados têm até o dia 13 de fevereiro de 2026 para submeterem suas propostas. A iniciativa busca selecionar oito exposições de artes visuais e cinco lançamentos de obras literárias que comporão a vitrine artística do Tribunal ao longo do ano. Esta é uma janela estratégica tanto para talentos emergentes quanto para nomes já consagrados que buscam um espaço de prestígio e grande circulação de público para divulgar seus trabalhos autorais.

A seleção é aberta a brasileiros e estrangeiros (em situação legal) maiores de 18 anos, além de entidades sem fins lucrativos. Um ponto importante para os proponentes é a originalidade: as obras e os livros devem ser inéditos em termos de lançamento no espaço. O Memorial, que é um guardião da história do Judiciário brasiliense, utiliza esses editais para oxigenar seu acervo e promover uma conexão mais humana e cultural entre o Tribunal e a sociedade.

Imagem de divulgação da seleção do Memorial do TJDFT. Elementos artísticos, como uma escultura, pincel e livros, sobre fundos geométricos em amarelo, rosa e bege.
Critérios de avaliação e processo de inscrição

A escolha das propostas não será aleatória. Uma comissão técnica designada pelo TJDFT avaliará cada projeto com rigor, levando em conta a qualidade técnica, a originalidade e a adequação das obras ao espaço físico do Memorial. Além disso, será considerada a representatividade cultural e o potencial de interesse que a exposição ou o livro pode despertar tanto nos servidores do Tribunal quanto na comunidade externa que frequenta o local.

Para participar, o artista ou escritor não precisa pagar nenhuma taxa. As inscrições são gratuitas e devem ser formalizadas via e-mail ou Correios, encaminhadas ao Núcleo de Apoio à Preservação da Memória Institucional (NUAMI). É fundamental que o proponente envie toda a documentação exigida, incluindo a ficha de inscrição e as declarações previstas no edital original (Edital 4/2025), que permanece com suas regras de contrapartida inalteradas.

O incentivo à cultura dentro dos órgãos públicos é uma tendência que fortalece a identidade regional. Para os artistas do Distrito Federal e arredores, o edital representa uma oportunidade de currículo e visibilidade em um ambiente que preza pela excelência. O TJDFT reforça que canais de suporte estão abertos via telefone e e-mail para sanar dúvidas técnicas sobre o envio do portfólio e dos formulários necessários, garantindo que nenhum talento fique de fora por entraves burocráticos.

Serviços

A inscrição é gratuita e deve ser feita por meio de proposta encaminhada ao Núcleo de Apoio à Preservação da Memória Institucional (NUAMI), preferencialmente por e-mail memoria@tjdft.jus.br ou pelos Correios.

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Edital 4/2025 – seleção de propostas para exposição de arte e lançamento de livros e formulários.

Edital 1/2026 – prorroga prazo de inscrição.

Em caso de dúvida, entre em contato com o Memorial pelos telefones (61) 3103-5894, (61) 3103- 5893 ou pelo e-mail memoria@tjdft.jus.br.


Com informações: TJDFT

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Culto a Egungun no Benin: tradição milenar convida afro-brasileiros para festival em 2026

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Família Iloko Arelu, em Sakété, preserva a herança dos ancestrais iorubás e reforça a conexão espiritual com a diáspora africana no Brasil

No coração de Sakété, no Benin, o culto a Egungun permanece como um pilar inabalável da identidade iorubá. A tradição, que atravessa gerações, é mantida com rigor pela família Iloko Arelu, descendente de ancestrais que trouxeram a divindade de Oyó, na Nigéria. Para a comunidade local, o Egungun não é apenas uma representação religiosa, mas a própria morte que retorna de forma espiritual e visível para abençoar os vivos. Sob a liderança de Osseni Kolade, o chefe da divindade, a família prepara-se para a grande festa trienal, prevista para março de 2026, e faz um chamado especial para que afrodescendentes brasileiros retornem às suas raízes e participem das celebrações.

A espiritualidade em Sakété se entrelaça com o cotidiano, onde crianças e adultos entoam cantos sagrados para garantir a harmonia familiar e a prosperidade. A iniciação dos “Ojes” — homens responsáveis por dar corpo aos ancestrais através de roupas sagradas e do uso do bastão ixan — começa muitas vezes no nascimento, identificada por sinais físicos ou comportamentais. Essa herança, que sobreviveu ao período da escravidão e à colonização, encontra eco no Brasil, especialmente na Ilha de Itaparica, na Bahia, onde o culto aos ancestrais é preservado com a mesma devoção, mantendo viva a chama da identidade iorubá fora do continente africano.

Pilares da tradição Egungun no Benin

O culto fundamenta-se na continuidade da linhagem e no respeito aos que vieram antes:

  • Ancestralidade Viva: O Egungun representa o espírito do antepassado que reencarna temporariamente para guiar a comunidade.

  • Periodicidade do Festival: Devido à complexidade e ao custo dos rituais, a grande festa ocorre apenas a cada três anos; a próxima será em março de 2026.

  • Conexão com o Brasil: O chefe Osseni Kolade destaca que, embora os corpos tenham sido levados na travessia atlântica, as almas retornam ao território ancestral através dos Egun.

  • Iniciação dos Ojes: O processo de escolha dos guardiões é sagrado e vital para evitar problemas espirituais ao longo da vida dos descendentes.

Solidariedade e preservação cultural

Apesar da riqueza espiritual, a família Iloko Arelu enfrenta desafios materiais para manter seu espaço sagrado. Atualmente, a casa que guarda a divindade em Itabalè necessita de reformas urgentes, especialmente no telhado, para proteger as vestimentas e objetos rituais. Uma campanha de arrecadação on-line foi organizada para auxiliar na restauração deste patrimônio cultural endógeno. A preservação deste local é vista como essencial para que a tradição nunca desapareça, garantindo que as futuras gerações continuem a honrar a herança deixada pelos ancestrais de Oyó.

Assista ao vídeo sobre o culto: https://www.youtube.com/watch?v=E5fW3uWxYtA


Com informações: Brasil de Fato

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Hamas divulga documento sobre dois anos da Operação Dilúvio de Al-Aqsa

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Manifesto do Birô Político apresenta o 7 de outubro como uma resposta estrutural ao colonialismo e classifica as ações em Gaza como um “novo Holocausto”.


Em 24 de dezembro de 2025, o Birô Político do Hamas publicou o documento intitulado “Nossa narrativa… Dilúvio de Al-Aqsa: dois anos de firmeza e a vontade de libertação”. O texto propõe uma interpretação histórica que afasta o caráter episódico dos eventos iniciados em outubro de 2023, situando a resistência armada como uma consequência direta e inevitável de um regime de “colonialismo de assentamento”. Para a organização, a operação não inaugurou a violência na região, mas interrompeu a normalização da opressão que o povo palestino sofre desde a Nakba de 1948.

O documento descreve a Faixa de Gaza como um “laboratório extremo da violência colonial contemporânea”. Segundo a narrativa apresentada, a resposta militar de Israel não é vista como uma guerra convencional, mas como um extermínio planejado e racionalizado, sustentado por uma ideologia supremacista e executado com apoio político e bélico dos Estados Unidos.


Pontos centrais da narrativa do Hamas

O manifesto articula a visão do grupo sobre a legitimidade da luta e as condições para o fim do conflito:

  • Necessidade Histórica da Resistência: O grupo afirma que a resistência armada não é uma escolha ideológica abstrata, mas uma função da própria existência da ocupação. “Onde há colonialismo, a resistência é uma necessidade”, sustenta o texto.

  • Recusa ao Desarmamento: O documento classifica como “cínicas” as exigências internacionais para que a resistência entregue as armas enquanto o cerco e o genocídio persistem. Para o Hamas, desarmar-se sob ocupação equivaleria à rendição histórica e à morte política.

  • Crítica à Ordem Internacional: O texto aponta o esgotamento moral do Ocidente e a falência do direito internacional, que atuaria de forma seletiva ao proteger o colonizador em detrimento do colonizado.

Gaza como “Novo Holocausto”

O Hamas utiliza o termo “novo Holocausto” para descrever a situação em Gaza, baseando-se na escala de destruição da infraestrutura civil, no uso da fome como arma de guerra e no assassinato sistemático de profissionais de imprensa e saúde. O documento enfatiza que, apesar da “guerra total”, a sociedade palestina em Gaza manteve sua coesão política e moral, não ocorrendo o colapso interno esperado pelas forças de ocupação.

Impacto Global e Fissura Discursiva

A análise conclui que o conflito produziu uma mudança profunda na percepção global sobre o sionismo. A Palestina teria se tornado um “critério histórico de verdade”, forçando a comunidade internacional a escolher entre a aceitação da ordem colonial ou a ruptura com a normalização da violência. A mensagem final do manifesto é clara: o povo palestino não negociará sua extinção e as armas da resistência persistirão enquanto a ocupação não for desmantelada.


Com informações: Opera Mundi

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