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Meio Ambiente

Nilvo Silva Adverte que Derrubada de Vetos na Nova Lei Destrói a Coordenação Ambiental

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A nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental (15.190/2025), aprovada em agosto, pode promover uma “virada histórica” no controle ambiental, dependendo de autodeclarações e regras flexíveis. No entanto, o cenário se agravou com a derrubada, pelo Congresso Nacional, da maioria dos vetos que barravam os dispositivos mais controversos do texto.

O mestre em Desenvolvimento Sustentável e ex-diretor do Ibama, Nilvo Silva, em entrevista exclusiva a ((o))eco, adverte que as mudanças extrapolam a esfera do licenciamento, atingindo o “coração do sistema” de coordenação ambiental e colocando em risco a gestão integrada no país.


Impactos no Sisnama e Fragmentação Regulatória

O Sisnama e Seus Desafios

O Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), originário da Política Nacional de Meio Ambiente da década de 1980, busca estabelecer regras comuns e promover a cooperação entre os entes da federação para proteção ambiental. Nilvo Silva compara-o ao SUS, onde o governo federal define bases gerais e estados/municípios executam políticas específicas. Contudo, ele afirma que o Sisnama nunca foi plenamente implantado.

Retrocesso Institucional

O especialista critica a nova lei, pois ela se recusa a estabelecer uma regra geral, destrói a coordenação entre entes federativos, fragiliza colegiados, amplia o poder discricionário individual e incentiva uma “corrida para o precipício regulatório” entre estados e municípios, fazendo com que os critérios comuns desapareçam. Para ele, é um retrocesso institucional profundo.

Abando das Bases

Ao derrubar grande parte dos vetos ao PL 2159, o Congresso abalou as bases do Sisnama, que já eram frágeis. Nilvo Silva explica que o licenciamento é o principal instrumento das instituições ambientais, usado para avaliar impactos e autorizar ou não um empreendimento. O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), desmantelado no governo anterior e agora em recuperação, sempre teve papel ativo na formulação de regras nacionais. A nova lei, com os vetos derrubados, não fortalece essa coordenação: ela fragmenta, elimina normas gerais e entrega uma enorme discricionariedade aos órgãos licenciadores individuais, resultando em uma “colcha de retalhos” em vez de articulação federativa.

Agravamento de Problemas Históricos

O maior problema histórico do licenciamento sempre foi a baixa capacidade dos órgãos ambientais — falta de financiamento, equipes pequenas, pouca gestão e baixa transparência — diante de responsabilidades gigantes. As mudanças legislativas não aumentam essa capacidade; pelo contrário, elas afrouxam regras e reduzem responsabilidades, agravando o problema.

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Outros Pontos de Fragilização

A nova lei permite que a exigência do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima), determinada pela Constituição em casos de degradação significativa, não seja cobrada quando o órgão licenciador considerar que não há impacto significativo. Isso transforma um dispositivo constitucional em uma decisão puramente arbitrária, sem critério geral. Além disso:

  • Cada ente da federação poderá definir o que precisa ou não de licenciamento.

  • Cada um definirá o potencial poluidor das atividades.

  • Atividades de alto impacto poderão ser dispensadas.

  • Abre-se margem para corrupção e “caos regulatório”.

Judicialização e Insegurança Jurídica

Nilvo Silva prevê que as mudanças trarão mais judicialização e insegurança para empreendedores privados e públicos. Isenções absurdas, autodeclaração em atividades com potencial significativo e conceitos indefinidos serão levados à Justiça. Embora algumas atividades possam ser facilitadas no curto prazo, o médio e longo prazos trarão uma “enxurrada de conflitos”.

Efeitos para o País

O grande desmonte enfraquece a capacidade de ação do Estado. A autodeclaração em atividades de médio potencial poluidor significa abrir mão de controle. A sociedade perde duplamente: com mais risco ambiental e com instituições mais fracas. A falta de articulação federativa é considerada gravíssima.

Para o especialista, embora haja chance de correção para aspectos pontuais, setores mais modernos perceberão os problemas e pressionarão por mudanças. No entanto, a fragilidade institucional — a destruição da coordenação federativa — pode demorar muito mais a ser corrigida, sendo muito difícil reconstruir o sistema.


Com informações de  ECO

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3 Comentários

1 comentário

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Meio Ambiente

Reflorestar a Amazônia: a nova fronteira econômica e climática do Brasil

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Um estudo do projeto Amazônia 2030 revela que o bioma possui 35 milhões de hectares de áreas degradadas aptos para o reflorestamento, representando uma oportunidade bilionária para a bioeconomia e a remoção de carbono

A crise climática global evidenciou uma realidade há muito negligenciada: a floresta é a tecnologia de remoção de carbono mais barata e eficiente do mundo. Enquanto bilhões de dólares são investidos em soluções artificiais, a Amazônia executa esse serviço naturalmente e em escala massiva. Diante deste cenário, um novo estudo do projeto Amazônia 2030 propõe uma estratégia inovadora e pragmática: transformar o passivo ambiental de 85 milhões de hectares desmatados em um ativo econômico produtivo através do reflorestamento.

O relatório intitulado “Para Proteger a Floresta Amazônica, Precisamos Reflorestar Áreas Degradadas” argumenta que o combate ao desmatamento, embora essencial, não é suficiente se não for acompanhado de uma alternativa econômica sólida. Atualmente, a região abriga vastas extensões de terras abandonadas ou subutilizadas, muitas vezes fruto de atividades ilegais ou de baixa produtividade. A proposta central é converter essas áreas em sistemas produtivos baseados na floresta, como agroflorestas e silvicultura moderna.

Oportunidade econômica sem conflito com o agronegócio

O levantamento identificou que existem 35 milhões de hectares na Amazônia com alto potencial para o reflorestamento que não competem com a produção atual de soja ou gado. Trata-se de terras degradadas que, se recuperadas, poderiam inserir o Brasil em um mercado global de produtos compatíveis com a floresta que hoje supera os 233 bilhões de dólares por ano. Atualmente, a Amazônia captura apenas 3% desse montante, evidenciando uma lacuna de desenvolvimento.

A meta é expandir a atividade econômica dentro do que já foi destruído. Ao criar “empregos verdes” e cadeias de valor estruturadas, a conservação deixa de ser uma imposição externa para se tornar uma escolha econômica viável para a população local, reduzindo a dependência de atividades predatórias como a extração mineral ilegal e a grilagem de terras.

Insegurança jurídica e gargalos de investimento

Apesar do cenário promissor, o estudo aponta desafios críticos que impedem o ganho de escala:

  • Insegurança Fundiária: A falta de regularização de propriedades antigas e a proteção ineficiente de florestas públicas geram incerteza jurídica para investidores e produtores.

  • Escassez de Financiamento: O capital global existe, mas faltam instrumentos financeiros adaptados aos ciclos longos da produção florestal, como fundos de garantia e contratos futuros.

  • Capacitação Técnica: A transição para uma economia florestal moderna exige máquinas adaptadas, assistência técnica especializada e treinamento de operadores locais.

Integração entre meio ambiente, economia e segurança

Os pesquisadores enfatizam que o reflorestamento deve ser encarado como uma infraestrutura essencial para o futuro do Brasil. O estudo recomenda:

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  1. Priorização de Territórios Críticos: Focar as ações em áreas onde a degradação ambiental e a violência se sobrepõem.

  2. Fortalecimento de Órgãos de Controle: Dotar agências ambientais de tecnologia e financiamento estável para garantir a presença do Estado.

  3. Desenvolvimento de Biofármacos e Bioeconomia: Incentivar o uso produtivo de espécies nativas que garantam soberania alimentar e geração de renda a longo prazo.

  4. Uso do Mercado de Carbono: Implementar mecanismos de REDD+ Jurisdicional para recompensar regiões que evitam emissões e restauram a cobertura vegetal.

Reflorestar o que foi perdido não é apenas uma tentativa de retornar ao passado, mas uma forma de organizar o futuro climático e social do planeta. A Amazônia será decisiva para o equilíbrio hidrológico e térmico global, e o reflorestamento de suas áreas degradadas é a reconstrução das condições necessárias para que a floresta em pé permaneça de pé.


Com informações: ECO, Projeto Amazônia 2030

 

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Meio Ambiente

Drones e IA: A nova arma da Irlanda contra a poluição plástica nas praias

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Pesquisadores da Universidade de Limerick desenvolvem aplicativo que mapeia lixo em tempo real para orientar grupos de limpeza voluntária

A luta contra a poluição marinha ganhou um aliado tecnológico de peso na Irlanda. O professor Gerard Dooly, do Centro de Robótica e Sistemas Inteligentes da Universidade de Limerick, desenvolveu um sistema que utiliza drones equipados com Inteligência Artificial para localizar e mapear resíduos plásticos em áreas costeiras de difícil acesso.

O projeto, financiado pela União Europeia através da iniciativa BluePoint, visa otimizar o trabalho de grupos voluntários que, embora dispostos a limpar as praias, muitas vezes perdem eficiência por não saberem exatamente onde os detritos se concentram. Agora, com o auxílio de coordenadas GPS precisas enviadas diretamente para um aplicativo móvel, a remoção do lixo torna-se muito mais rápida e direcionada.

Como funciona a tecnologia

O sistema opera em três etapas principais que integram visão computacional e mobilidade:

  1. Vigilância Aérea: Drones sobrevoam a costa (podendo ser pilotados por pesquisadores ou por cidadãos comuns que queiram colaborar).

  2. Reconhecimento por IA: Um algoritmo treinado analisa as imagens para distinguir plástico de elementos naturais, como algas, rochas e conchas. A tecnologia é tão precisa que consegue detectar objetos de apenas 1 cm de altura a 30 metros de altitude.

  3. Mapeamento Interativo: As áreas poluídas são marcadas em um mapa dentro de um aplicativo gratuito (disponível para iOS e Android), funcionando como um “caça ao tesouro” ecológico para os voluntários.

[00:15] No vídeo demonstrativo, é possível ver o drone sobrevoando a praia de Banna Strand, identificando automaticamente garrafas, tampas e redes de pesca entre os seixos da areia.

A plataforma de detecção de plástico aceita imagens de drones de qualquer fonte, como pessoas comuns pilotando seus próprios drones. O processamento requer apenas software de laptop padrão. Os usuários carregam imagens e recebem coordenadas GPS mostrando locais plásticos detectados. O aplicativo móvel, disponível gratuitamente para iOS e Android, exibe esses locais como um mapa interativo.

— Gerard Dooly, professor e pesquisador de engenharia na Universidade de Limerick

Desafios de Desenvolvimento

Treinar a “visão” do drone não foi uma tarefa simples. O software passou por meses de refinamento para superar obstáculos visuais:

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  • Sombras e Luz: Versões iniciais confundiam áreas sombreadas com acúmulo de detritos.

  • Mimetismo Natural: O algoritmo precisou aprender a não confundir madeira flutuante (driftwood) com garrafas plásticas foscas.

  • Testes Extremos: Foram realizados centenas de voos em diferentes condições climáticas da costa irlandesa para garantir que o sistema funcionasse mesmo sob luz baixa ou vento.

Participação Cidadã e Expansão

O projeto BluePoint já distribuiu mais de 30 drones parceiros pela Europa. A plataforma é aberta: qualquer pessoa com um drone e um laptop padrão pode carregar imagens para o sistema, que processa os dados e gera as coordenadas de limpeza.

“Queremos mobilizar a comunidade. O aplicativo fornece o mapa, os voluntários fornecem a ação.” — Gerard Dooly, Universidade de Limerick.

Local de Teste Principal Tramore, Condado de Waterford (Irlanda)
Financiamento União Europeia (Projeto BluePoint)
Precisão de Detecção Objetos a partir de 1 cm
Disponibilidade App gratuito para iOS e Android


Com informações: The Conversation, Olhar Digital e Universidade de Limerick

Vídeo de Referência: Beach Survey – Bluepoint

 

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Meio Ambiente

Ibama nega licença e arquiva projeto da maior termelétrica a gás do Brasil

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Órgão ambiental barrou a construção da UTE São Paulo, em Caçapava, após detectar falhas graves no estudo de impacto ambiental e falta de comprovação de viabilidade

O Ibama anunciou nesta sexta-feira (23) o arquivamento do processo de licenciamento da Usina Termelétrica (UTE) São Paulo, que seria instalada em Caçapava, no Vale do Paraíba. O projeto, orçado em R$ 5 bilhões pela empresa Natural Energia, estava planejado para ser a maior planta de geração de energia a gás fóssil da América Latina, mas foi rejeitado por não apresentar garantias de preservação ambiental e saúde pública.

A usina teria capacidade de 1,74 GW, queimando cerca de 6 milhões de metros cúbicos de gás natural por ano. No entanto, o Ibama verificou falhas críticas no Estudo de Impacto Ambiental (EIA), confirmando as preocupações de especialistas e da sociedade civil sobre o impacto atmosférico e hídrico em uma região que já sofre com a saturação de poluentes.

Os Motivos do Impedimento

A decisão do Ibama reflete anos de pressão do Ministério Público Federal (MPF) e de movimentos sociais locais. Os principais pontos que levaram ao arquivamento foram:

  • Inviabilidade Ambiental: A empresa não conseguiu provar que o empreendimento não degradaria irreversivelmente o ecossistema local.

  • Consumo de Água: Termelétricas desse porte exigem volumes massivos de água para resfriamento, o que ameaçaria o abastecimento público das cidades de Caçapava e Taubaté.

  • Impacto Atmosférico: O Vale do Paraíba possui uma geografia que favorece a concentração de poluentes (inversão térmica), e a queima de combustíveis fósseis agravaria os índices de doenças respiratórias.

  • Danos Climáticos: O projeto ia na contramão das metas de descarbonização do país, ao priorizar o gás fóssil em vez de fontes renováveis.

Histórico de Resistência no Vale do Paraíba

O processo, que tramitava desde 2022, foi marcado por batalhas judiciais e protestos populares:

Ano Evento
2022 Início do processo de licenciamento no Ibama.
2024 Justiça suspende audiência pública após ação do MPF; fortes protestos em Caçapava.
2026 Ibama nega licença prévia e determina o arquivamento definitivo do processo.


Com informações: ECO e MPF

 

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