A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) deu um passo de extrema relevância institucional na tarde desta terça-feira, 27 de outubro. Em sessão ordinária no plenário, os deputados distritais aprovaram em primeiro turno a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) que altera as regras para recondução dos membros da Mesa Diretora da Casa. O placar registrou 17 votos favoráveis e 6 contrários — superando com margem a maioria qualificada de 16 votos exigida para alterações na legislação distrital.

A votação consolidou o favoritismo e a sólida base de articulação construída pelo atual presidente, Deputado Wellington Luiz (MDB), que desponta no cenário eleitoral interno com amplo apoio parlamentar para continuar no comando do Poder Legislativo na próxima legislatura (2027-2030).

O ambiente de votação foi marcado por intenso debate político e regimental. Durante o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o deputado Thiago Manzoni (PL) tentou apresentar um substitutivo para limitar a transição, alegando potenciais questionamentos jurídicos. Contudo, a base favorável à estabilidade da Casa agiu rapidamente.

O deputado Chico Vigilante (PT) argumentou que a proposta da oposição não obteve o número regimental de assinaturas exigido para tramitar. Em votação expressiva, o plenário rejeitou o parecer substitutivo com 16 votos contrários. Na sequência, os parlamentares aprovaram o parecer vencido — relatado por Chico Vigilante —, que manteve integralmente o texto original da Pelo com 17 votos favoráveis.

Durante as discussões, parlamentares ressaltaram o caráter institucional da matéria. O autor do projeto, deputado Pastor Daniel de Castro (PP), ressaltou que a medida visa à adequação técnica da legislação local. No mesmo sentido, o deputado Fábio Felix (PSol) destacou que o debate tratava da adequação das regras da Casa e não de antecipação de nomes, reforçando o amparo jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF) para transição entre legislaturas diferentes.

Conforme estabelecem as normas da CLDF, matérias de emenda à Lei Orgânica aprovadas em primeiro turno devem cumprir um interstício obrigatório de 10 dias até a deliberação final. Com isso, a análise em segundo turno ficou agendada para o dia 10 de novembro.

Com 17 votos garantidos logo na primeira etapa — aos quais somam-se a aprovação popular das urnas com seus 28.796 votos (+70,1%) e a lealdade demonstrada aos seus aliados —, Wellington Luiz confirma a liderança política e a viabilidade regimental necessária para continuar garantindo a estabilidade e a produtividade da Câmara Legislativa no próximo biênio.

---

   Wellington Luiz | Aprovação PELO CLDF | Primeiro Turno | Chico Vigilante | Pastor Daniel de Castro | Mesa Diretora 2027 | Política DF | CLDF