Ainda de acordo com as câmaras, as tarifas representam um risco para uma das relações mais importantes dos Estados Unidos. O texto reforça que essa decisão traria consequências para os consumidores estadunidenses. “Impor tais medidas em resposta a tensões políticas mais amplas corre o risco de causar danos reais a uma das relações econômicas mais importantes dos Estados Unidos e estabelece um precedente preocupante. A tarifa de 50% impactaria produtos essenciais para as cadeias de suprimentos e os consumidores dos EUA, aumentando os custos para as famílias e reduzindo a competitividade de indústrias-chave”, diz o texto. As duas câmaras afirmam ainda que mais de 6.500 pequenas empresas nos EUA dependem de produtos importados do Brasil, enquanto 3.900 empresas americanas investem no país. “O Brasil é um dos dez principais mercados para as exportações dos EUA e o destino de quase US$ 60 bilhões em bens e serviços estadunidenses todos os anos”, completa o texto. A nota ainda afirma que uma relação comercial “estável e produtiva beneficia os consumidores e sustenta empregos e a prosperidade mútua” e pede uma solução “negociada, pragmática, construtiva”, que evite a escalada e garanta a continuidade do comércio. O texto publicado pelas duas câmaras vem na
esteira do decreto assinado na segunda-feira (14) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O documento regulamenta a chamada Lei da Reciprocidade, que permitirá ao país adotar medidas em resposta à tarifa de 50% anunciada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para produtos brasileiros. A meta é
regulamentar os procedimentos que serão adotados para a aplicação da lei aprovada pelo Congresso em abril, com o objetivo de proteger o mercado interno e restabelecer o equilíbrio em relações comerciais consideradas desvantajosas ou hostis ao Brasil. O decreto também
cria um comitê formado por representantes do governo e por empresários para discutir a sobretaxa imposta por Trump. A legislação permite que o governo desconsidere o princípio da “nação mais favorecida” (NMF) da Organização Mundial do Comércio (OMC), que assegura tratamento comercial igualitário entre todos os membros da entidade. A norma, no entanto, não se aplica a acordos bilaterais ou regionais, como os
celebrados no âmbito do Mercosul. Com base nisso, o Executivo pode adotar medidas em resposta a países ou blocos econômicos que imponham barreiras comerciais ilegítimas ou políticas ao Brasil. Com isso, o Brasil também taxará os produtos estadunidenses em 50% a partir de 1º de agosto, data em que as tarifas de Trump passarão a entrar em vigor. Entre as medidas previstas estão a aplicação de sobretaxas sobre a importação de bens e serviços, além da suspensão de acordos ou obrigações comerciais. Em situações excepcionais, a legislação também permite interromper o reconhecimento de direitos de propriedade intelectual, como o pagamento de royalties ou o reconhecimento de patentes. A medida dos EUA foi justificada em uma carta enviada ao presidente Lula. A mensagem começa com uma defesa direta de Jair Bolsonaro (PL) e críticas à “forma com que o Brasil vem tratando o ex-presidente”, classificada por ele como uma “desgraça internacional”. Ao se referir ao processo que corre contra Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF), Trump ressalta: “Esse julgamento não deveria estar ocorrendo. É uma caça às bruxas que precisa acabar agora”. O deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) confirmou a jornais brasileiros, no início desta semana, que seguirá nos EUA, onde vive uma
cruzada pela anistia de seu pai e que teria poder de influência na Casa Branca. Nesta segunda-feira, o subsecretário de Diplomacia Pública dos Estados Unidos, Darren Beattie, endossou que a tarifa anunciada por Trump é uma resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao processo contra Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. O texto, publicado no X (antigo Twitter), repete o discurso trumpista e diz que a carta do presidente estadunidense impõe “consequências há muito esperadas ao Supremo Tribunal de Moraes e ao governo Lula por seus ataques a Jair Bolsonaro, à liberdade de expressão e ao comércio com os EUA”. O comunicado aponta ainda que os EUA estarão “acompanhando de perto” os desdobramentos no Brasil.
