Tribunal reconhece ausência de provas e encerra processo contra militantes do MSTC após quase seis anos
A
Justiça paulista absolveu nesta sexta-feira (25) a
multiartista e escritora Preta Ferreira, sua mãe
Carmen Silva, liderança do
Movimento Sem-Teto do Centro (MSTC), e outras lideranças da
luta por moradia em São Paulo, da acusação de
extorsão de moradores da ocupação do
Hotel Cambridge, no centro da capital.
Reconhecimento da inocência
A sentença foi proferida pela
1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital. No texto, o juiz
Paulo Fernando Deroma de Mello reconhece a
ausência de qualquer prova material e destaca que a denúncia se apoiava em depoimentos "genéricos e frágeis". Em março de 2025, o
Ministério Público de São Paulo (MPSP), responsável pela acusação, já havia reconhecido a
falta de provas e pedido a absolvição de todas as lideranças, entre elas Preta, Carmen e outros
17 integrantes de movimentos sem-teto da capital paulista. O pedido foi acolhido pela mesma vara.
Histórico do processo
O processo teve início em
2019, resultando em
prisões preventivas prolongadas e ampla exposição pública das lideranças.
Preta Ferreira chegou a ficar 108 dias presa. À época, a denúncia foi tratada como mais um episódio de
criminalização das organizações populares que atuam pelo direito à moradia na cidade.
Posicionamento das absolvidas
Em nota divulgada nas redes sociais,
Preta Ferreira afirmou que a absolvição reconhece o que as lideranças sempre sustentaram: "
Nunca houve crime – houve racismo. Nunca houve prova – houve perseguição e tentativa de criminalizar a luta por moradia digna". Ao jornal
Voz da Diversidade, ela declarou: "
Poder falar 'pretas livres', com a liberdade oficializada, nos dá mais força para gritar pelas outras que ainda não estão".
Carmen Silva, também absolvida, afirmou ao mesmo veículo que a sentença representa o fim de um ciclo de dor: "
Eu sempre tive coragem de lutar por direito à cidade, mas nunca vou perdoar quem envolveu minha família em uma história que era por justiça".
Prisão sem provas
Em 2019, Preta Ferreira denunciou ao
Brasil de Fato que sua prisão tinha
motivação política. Detida após comparecer espontaneamente à delegacia, ela relatou ter sido surpreendida pela conversão do depoimento em prisão sem flagrante ou provas. A acusação se baseava em uma
carta anônima e vinculava o MSTC a supostas extorsões em ocupações, incluindo um prédio com o qual a organização não tinha relação.
"Eu fui presa por combater a injustiça. Isso sempre esteve em minhas veias", disse à época. "Já sabemos muito bem que não estou presa por extorsão. Não pratiquei nenhum crime. Isso é mentira e eles sabem disso".
Ela explicou que os moradores das ocupações do MSTC contribuíam, de forma organizada, com
R$ 200 mensais para a manutenção dos prédios: "
Como se extorque alguém que já sabe que vai entrar em um lugar em que tem que pagar?", questionou.
Com informações: Brasil de Fato 
