A Lei Magnitsky ganhou destaque no Brasil nesta quarta-feira (30), após o governo dos Estados Unidos anunciar sua aplicação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

A Casa Branca justificou a sanção com base na atuação de Moraes como relator do inquérito que apura a participação do ex-presidente Jair Bolsonaro em atos de 2022, incluindo tentativa de golpe de Estado e magnicídio contra o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. O que é a Lei Magnitsky Criada em 2012 durante o governo de Barack Obama, a lei foi inicialmente direcionada a punir aliados do presidente russo Vladimir Putin, em resposta à morte do advogado Sergei Magnitsky, que denunciou corrupção em seu país e morreu na prisão em 2009. A norma permite o bloqueio, por prazo indeterminado, de bens e investimentos financeiros que estejam dentro dos Estados Unidos, ou em instituições com sede no país. Também podem ser afetados bens aplicados em instituições que negociam com os EUA. Restrições impostas Entre as possíveis restrições estão:

• Cancelamento de cartões de crédito internacionais com bandeiras estadunidenses (Visa, MasterCard, American Express)
• Impedimento de acesso a serviços digitais sediados nos EUA, como redes sociais e plataformas online

Histórico da lei Após a Rússia, a legislação foi aplicada a figuras políticas de diversos países, como:

• Ex-presidente do Paraguai, Horacio Cartes (2013-2018)
• Presidente do Zimbábue, Emmerson Mnangagwa
• Autoridades da China, Geórgia, Bulgária, Sérvia e Camboja

No Brasil, antes de Moraes, a lei já havia sido aplicada contra a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) e o ativista digital Ciro Daniel Amorim Ferreira, acusado de liderar um grupo supremacista branco.

Com informações: Opera Mundi