O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta segunda-feira (4), a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro por descumprimento reiterado de medidas cautelares impostas nos inquéritos 4.995 e PET 14.129. A decisão foi tomada após evidências de que Bolsonaro utilizou terceiros para burlar a proibição de uso de redes sociais, prática que Moraes considerou como tentativa de coação ao STF e obstrução da Justiça.
Na decisão, o ministro afirmou:
“A Justiça é cega, mas não é tola. A Justiça não permitirá que um réu a faça de tola achando que ficará impune por ter poder político ou econômico.” Moraes advertiu que qualquer novo descumprimento resultará em
prisão preventiva.
Crimes investigados Bolsonaro é investigado pelos seguintes crimes:
- Coação no curso do processo (art. 344 do Código Penal);
- Obstrução de investigação de organização criminosa (art. 2º, §1º, da Lei 12.850/13);
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal).
Medidas cautelares descumpridas Em 17 de julho, Moraes já havia imposto um conjunto de medidas cautelares, referendadas pela Primeira Turma do STF, entre elas:
- Proibição de uso de redes sociais, direta ou indiretamente;
- Recolhimento domiciliar noturno com uso de tornozeleira eletrônica;
- Proibição de contato com diplomatas, réus ou investigados ligados aos inquéritos.
Em despacho de 21 de julho, o ministro esclareceu que a proibição incluía a veiculação de discursos, entrevistas ou vídeos por meio de terceiros, como familiares ou apoiadores.
Fundamentação da nova decisão Apesar das advertências, Moraes identificou condutas que configuram burla deliberada às restrições, com a criação de “material pré-fabricado” para divulgação por “milícias digitais”. Foram citados como evidência:
- A participação por ligação telefônica de Bolsonaro em ato na orla de Copacabana (RJ) no dia 3 de agosto, com o vídeo sendo publicado por seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, no Instagram;
- Postagens de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) com vídeos de manifestações e ataques ao STF;
- Declarações de Carlos Bolsonaro (sem partido) instando seguidores a acompanhar conteúdos ligados ao pai;
- Ligação por vídeo com o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), usada para atacar o Supremo, com registros replicados nas redes sociais.
Para Moraes, esses atos caracterizam a
instrumentalização dolosa de terceiros para manter um “modus operandi criminoso” já condenado em relação aos atos de 8 de janeiro de 2023.
Novas restrições impostas Além da prisão domiciliar com cumprimento integral, a decisão estabelece:
- Proibição de visitas, exceto por advogados ou pessoas autorizadas pelo STF;
- Proibição total de uso de celular, inclusive por terceiros;
- Busca e apreensão de qualquer aparelho celular em posse do ex-presidente;
- Manutenção das demais medidas cautelares, incluindo o veto a contatos com autoridades estrangeiras e outros investigados.
A decisão reforça o compromisso do STF com a preservação das instituições democráticas e a responsabilização de condutas que atentem contra o Estado de Direito.
Com informações: Migalhas
