Portaria do Ministério das Cidades abre chamada para entidades sem fins lucrativos apresentarem propostas para 21.282 moradias populares. 40% das unidades serão construídas em imóveis da União, por meio do programa Imóvel da Gente
Entidades sem fins lucrativos de todo o Brasil já podem apresentar propostas para a contratação de 21.282 novas moradias por meio do programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades (MCMV-Entidades). A oportunidade foi regulamentada pela Portaria MCid nº 927/2025, publicada em edição extra do Diário Oficial da União no dia 22 de agosto.
As propostas devem ser enviadas à
Caixa Econômica Federal, gestora do programa, e seguem critérios técnicos, sociais e territoriais para seleção, com prioridade para projetos em áreas urbanas e voltados à população de baixa renda.
Como participar: modalidades de atuação As entidades podem apresentar propostas em seis modalidades:
- Aquisição de terreno e elaboração de projeto de unidades novas;
- Elaboração de projeto de unidades novas;
- Produção de unidades novas;
- Aquisição de imóvel e elaboração de projeto de unidades requalificadas;
- Elaboração de projeto de unidades requalificadas;
- Produção de unidades requalificadas.
Os recursos para as obras virão do
Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), e as habitações serão destinadas à
faixa de renda mais baixa, reforçando o papel do programa no combate à moradia digna e à desigualdade urbana.
Distribuição por região e estado A meta de 21.282 unidades foi distribuída estrategicamente entre as regiões do país:
- Nordeste: 7.863 unidades
- Sudeste: 7.071 unidades
- Norte: 2.706 unidades
- Sul: 2.076 unidades
- Centro-Oeste: 1.566 unidades
- Distrito Federal: 396 unidades
Entre os estados com maior volume de unidades estão
São Paulo (3.211),
Bahia (1.978) e
Minas Gerais (1.941).
Imóvel da Gente: 40% das moradias em terrenos da União Paralelamente, o
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) disponibilizou
72 imóveis da União para projetos do MCMV-Entidades, por meio da
Portaria SPU/MGI nº 7.037/2025. Esses imóveis — entre terrenos e edifícios para retrofit — têm capacidade para abrigar cerca de
8 mil moradias populares, o equivalente a
40% do total previsto no edital do Ministério das Cidades. Localizados em
22 estados e no Distrito Federal, os imóveis fazem parte do
Programa Imóvel da Gente, que visa democratizar o uso de bens da União para fins sociais, com ênfase em
habitação de interesse social e
regularização fundiária. Dos 72 imóveis:
- 60 são terrenos;
- 12 são edifícios aptos para retrofit (reforma e reutilização).
Critérios de seleção e prioridades A seleção das propostas levará em conta:
- Critérios territoriais: prioridade para regiões com maior déficit habitacional;
- Critérios sociais: atendimento a populações vulneráveis, como famílias em situação de rua, quilombolas, indígenas e pessoas em assentamentos precários;
- Qualidade dos projetos: sustentabilidade, acessibilidade e integração urbana.
Propostas apresentadas em imóveis da União terão
prioridade no processo de seleção.
Avanço na democratização da moradia Até o momento, o MGI já destinou
mais de 70 imóveis para provisão habitacional e regularização fundiária, beneficiando cerca de
370 mil famílias em todo o país.
“O MCMV-Entidades é uma alavanca poderosa para ampliar o acesso à moradia digna. Ao viabilizar parcerias com entidades qualificadas e usar imóveis ociosos da União, estamos transformando espaço em esperança”, afirmou um representante do Ministério das Cidades.
Com informações: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
