Fundos estrangeiros estão expandindo sua presença no setor de saneamento brasileiro, utilizando
dinheiro público e incentivos fiscais, segundo um estudo do Centro Internacional de Pesquisa sobre Responsabilidade Corporativa e Tributária (
Cictar) e do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente da Bahia (
Sindae). O levantamento mostra que, desde 2017,
R$ 21,1 bilhões de um total de R$ 38,9 bilhões captados por empresas privadas em debêntures incentivadas (títulos de dívida com benefícios fiscais) foram usados para pagar ou refinanciar outorgas de concessões, e não para investir em obras. Para a pesquisadora Livi Gerbase, do Cictar, o incentivo fiscal se transformou em um "motor de privatização" que permite que grandes empresas usem o dinheiro público para comprar o que antes era público, concentrando o mercado em grandes grupos. O estudo mostra que a
Lei 14.801 de 2024 permitiu que empresas deduzissem os juros do Imposto de Renda, facilitando ainda mais a captação de recursos para pagar outorgas, em vez de investir em melhorias para o saneamento.
Universalização distante e riscos sociais
Apesar do
Marco Legal do Saneamento Básico prometer a universalização do serviço até 2033 (99% de acesso à água e 90% ao esgoto), o estudo indica um retrocesso. O acesso à água, por exemplo, caiu de 83,6% em 2019 para 83,1% em 2023. No ritmo atual, a meta só seria alcançada em 2070. O relatório também destaca que os custos do serviço da dívida e a busca por lucros têm levado a demissões e à precarização do trabalho, com os custos sendo transferidos para os consumidores através de tarifas mais altas. A tarifa média da BRK, por exemplo, subiu 71,35% entre 2017 e 2024, o dobro da inflação do período. O relatório aponta o caso da
BRK, controlada por um fundo canadense, como exemplo do problema. A empresa captou bilhões em debêntures para pagar a outorga da concessão de Maceió, em vez de investir em obras. A BRK, por sua vez, refuta as conclusões do estudo, afirmando que seus investimentos estão em linha com os compromissos e que seus municípios atendidos estão entre os mais bem avaliados do país. O
BNDES, procurado para comentar o estudo, defende o uso das debêntures para atrair recursos do mercado e afirma que a maior parte de seu crédito se destina a obras de universalização. Já o estudo recomenda que o governo proíba o uso de incentivos fiscais para pagar outorgas e direcione os recursos de bancos públicos, como BNDES e Caixa, diretamente para as obras, com mais transparência e controle social.
Com informações de Brasil de Fato 
