MPDFT sugere desativar unidade socioeducativa para otimizar recursos. A recomendação visa transferir adolescentes e aprimorar a proposta pedagógica, garantindo a racionalização do sistema socioeducativo no DF.
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Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) emitiu uma recomendação para o descredenciamento da
Unidade de Internação Provisória de São Sebastião (UIPSS), localizada no Complexo Penitenciário da Papuda. A medida foi formalizada em documento, assinado pelo promotor de justiça Renato Barão Varalda, com o objetivo de transferir os adolescentes internados para outras unidades no Distrito Federal, consideradas mais adequadas. A justificativa central para a recomendação é a
baixa taxa de ocupação das unidades de internação do DF, que, segundo o MPDFT, permite a realocação dos jovens sem a necessidade de manter a UIPSS em funcionamento. Além disso, o documento ressalta que a estrutura da UIPSS, concebida para fins prisionais, não atende às normas estabelecidas pelo
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela
Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). A recomendação ministerial aponta que a permanência dos adolescentes na UIPSS compromete a
proposta pedagógica da socioeducação, que inclui a
integração social e o acesso a
cursos profissionalizantes. A falta de um número suficiente de internos em cada unidade, devido à subutilização dos espaços, impede a realização de cursos profissionalizantes oferecidos pelo
Sistema S. Diante desse cenário, o MPDFT orientou a
Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus-DF) e a
Subsecretaria do Sistema Socioeducativo a otimizarem a ocupação das unidades subutilizadas. A medida busca racionalizar o uso de
recursos públicos e melhorar a qualidade do atendimento técnico e pedagógico oferecido aos socioeducandos. O documento também instrui que os órgãos adotem providências para transferir os internos da UIPSS para uma unidade que seja destinada exclusivamente ao acolhimento de adolescentes em
internação provisória. O MPDFT alertou que, caso a recomendação não seja acatada, poderá tomar medidas judiciais para garantir o cumprimento da legislação. A decisão do MPDFT se baseia em dados que apontam para uma oportunidade de aprimoramento no sistema socioeducativo do DF, focando na adequação das instalações e na otimização de recursos para o benefício dos adolescentes em conflito com a lei. A intenção é assegurar que a socioeducação seja realizada em ambientes que estejam em conformidade com as diretrizes legais e que favoreçam o desenvolvimento pedagógico e profissional dos jovens. A reestruturação proposta pelo MPDFT visa não apenas a economia de recursos, mas também a melhoria direta na qualidade de vida e nas oportunidades educacionais dos adolescentes internados, reforçando o compromisso com os princípios da socioeducação previstos em lei.
Com informações: MPDFT
