O Projeto de Lei que perdoa participantes de manifestações pós-eleitorais foi aprovado por 311 votos, mas enfrenta a promessa de veto do Presidente Lula. A versão atual do texto exclui o ex-presidente Jair Bolsonaro
A
Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) o requerimento de
urgência para o
Projeto de Lei (PL) da Anistia. Com um placar de
311 votos a favor e 163 contra, a proposta pode agora ser levada diretamente ao plenário a qualquer momento, sem precisar passar por comissões temáticas. O presidente da Casa,
Hugo Motta (Republicanos-PB), que articulou a votação após reuniões com líderes do Centrão, ainda não definiu a data para a votação do mérito do PL.
O Alcance do Texto Atual
A proposta, apresentada em 2023 pelo deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), tem uma redação ampla. O texto anistia:
- "Todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral... entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor desta lei."
- "Quaisquer medidas de restrições de direitos, inclusive impostas por liminares, medidas cautelares, sentenças transitadas ou não em julgado que limitem a liberdade de expressão e manifestação de caráter político."
Na prática, o perdão pode alcançar a maioria dos envolvidos nos
atos extremistas de 8 de janeiro de 2023 e nos bloqueios de rodovias feitos por caminhoneiros após o segundo turno das eleições.
Derrota parcial da Oposição e Veto Presidencial
A versão atual do PL representa uma derrota parcial para a oposição e setores do Centrão, pois
exclui o ex-presidente
Jair Bolsonaro e outros sete condenados pela tentativa de golpe. No entanto, o texto pode ser totalmente alterado por meio de emendas antes da votação em plenário. A expectativa é que o relator do PL, que deve ser do Centrão, seja escolhido na próxima semana. Apesar da aprovação da urgência, o projeto enfrenta forte resistência do Poder Executivo e do Judiciário:
- Veto de Lula: O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, também nesta quarta-feira (17), que vetará o texto caso ele seja aprovado pelo Congresso Nacional.
- Afronta ao STF: Mais cedo, em reunião com Lula, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin e Alexandre de Moraes classificaram a anistia como uma "afronta" direta à Corte.
Após a votação na Câmara, o PL precisará ser aprovado no
Senado Federal. O presidente da Casa,
Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), já adiantou que pretende apresentar um texto alternativo, descartando a inclusão de perdão para Bolsonaro.
Fonte: Metrópoles 
