A comunidade de Jericoacoara (CE) e o Ministério Público Federal (MPF) lutam contra a cobrança de uma taxa de ingresso diária à vila principal, imposta pela concessionária privada Urbia Cataratas. O MPF considera que a cobrança, que seria um "pedágio", fere o direito de ir e vir da população.
A privatização do
Parque Nacional de Jericoacoara (CE), concedido à Urbia Cataratas em novembro de 2024, desencadeou uma nova disputa: a concessionária pretende instituir uma
taxa individual diária para o acesso e permanência na vila principal, a porta de entrada da atividade turística da região. A proposta de cobrança, que começaria em
R$ 50 por pessoa, enfrenta forte resistência do
Conselho Comunitário de Jericoacoara, formado por moradores e empresários locais. A comunidade alega que a medida é exploratória e desrespeita o modo de vida local, que é altamente dependente do turismo.
MPF e Prefeitura questionam a legalidade da cobrança A disputa ganhou um reforço institucional com o posicionamento do
Ministério Público Federal (MPF) e da
Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara. Ambos afirmam que a nova taxa funcionaria como um
pedágio e feriria o
direito constitucional de ir e vir da população local e dos visitantes. "Uma decisão que permita a cobrança da taxa pode ter impactos severos na vida da comunidade, encarecendo o acesso, restringindo a circulação e prejudicando trabalhadores que dependem diariamente da livre entrada na Vila", afirmou Lucimar Marques, presidente do Conselho Comunitário. A concessionária, por sua vez, defende que o contrato de concessão assinado com a União, válido por 30 anos e estimado em R$ 298,9 milhões, dá respaldo legal para a cobrança, justificando-a como necessária para cobrir investimentos em infraestrutura e conservação do parque.
Comunidade se mobiliza antes de julgamento no TRF5 A Justiça Federal havia determinado o adiamento da cobrança, que estava prevista para dezembro de 2024, até que a Urbia apresentasse um plano detalhado ao ICMBio. Um
recurso da concessionária será julgado pelo
Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) na próxima terça-feira,
23 de setembro. Em resposta ao iminente julgamento, a comunidade de Jericoacoara se mobilizou em protestos com faixas de
"Jeri Sempre Livre" e a frase
"Acesso livre". O prefeito de Jijoca de Jericoacoara, Leandro Cezar, afirmou: "Vamos lutar pelo nosso direito. Jericoacoara é de todos, não de uma empresa." Atualmente, a Prefeitura já cobra uma
Taxa de Turismo Sustentável de R$ 41,50, válida por 10 dias. A taxa contestada pela comunidade e pelo MPF seria um valor adicional imposto pela gestora privada.
Com informações de: Revista Fórum
