Manifesto nacional, assinado por mais de 60 organizações, exige a aprovação imediata do Projeto de Lei 466/2015, que visa reduzir o alto índice de atropelamentos de fauna silvestre e acidentes com pessoas nas estradas brasileiras
O Brasil confronta uma grave crise de segurança viária e conservação da
biodiversidade causada pelo elevado número de atropelamentos em suas estradas e rodovias. Diante desse cenário, mais de
60 organizações da sociedade civil lançaram um manifesto que cobra do
Congresso Nacional a aprovação imediata do
Projeto de Lei 466/2015 (PL 466/2015), que busca estabelecer um protocolo obrigatório de mitigação contra a mortandade de animais e pessoas nas vias. A iniciativa visa dar celeridade a um projeto que tramita na Casa Legislativa há cerca de dez anos e que, segundo os signatários, é fundamental para preservar vidas e reduzir o prejuízo social e econômico do país. O PL 466/2015, que dispõe sobre a adoção de medidas para assegurar a circulação segura da
fauna silvestre, está pronto para ser votado, mas ainda depende da inclusão em pauta.
O Custo em Vidas e Recursos
Os números de atropelamentos nas
rodovias brasileiras demonstram a urgência da situação. Estudos técnicos estimam que anualmente, pelo menos
475 milhões de animais silvestres são mortos nas estradas e ferrovias. Essa taxa alarmante equivale a uma média de 15 animais atropelados a cada segundo. A grande maioria das vítimas é de pequenos vertebrados, como anfíbios e aves de pequeno porte, mas o impacto se estende a espécies de médio e grande porte, como tamanduás e, em biomas como a
Mata Atlântica, até mesmo o mico-leão-da-cara-dourada. As perdas não se restringem ao meio ambiente. O problema está diretamente ligado à
segurança viária e à
saúde pública. Somente nos últimos seis anos, mais de
800 pessoas perderam a vida em acidentes que tiveram ligação direta ou indireta com a colisão com
fauna nas vias. Além da dor humana e das perdas ambientais, que causam desequilíbrios ecológicos em biomas importantes como a
Amazônia, o
Cerrado e o
Pantanal, o Brasil arca com
elevados custos econômicos e sociais. Esses custos envolvem despesas hospitalares, danos materiais aos veículos, interrupções no trânsito, e a mobilização de equipes de resgate e remoção.
As Medidas de Mitigação Propostas
O
Projeto de Lei 466/2015 e as propostas similares que foram apensadas a ele representam, na visão das entidades, um passo crucial para integrar as políticas de transporte com as de
política ambiental. O objetivo é transformar a Ecologia de Rodovias em uma prática obrigatória na gestão e concessão de vias. O texto legislativo propõe uma série de medidas concretas e baseadas na ciência para conter a mortandade:
- Mapeamento de Pontos Críticos: Determinação das áreas com maior incidência de atropelamentos para que as ações de mitigação sejam aplicadas com eficiência.
- Construção de Passagens de Fauna: Implementação de túneis subterrâneos e passarelas aéreas (viadutos ecológicos) que garantam a travessia segura dos animais sobre ou sob as estradas e ferrovias.
- Implantação de Corredores Verdes: Criação de faixas de vegetação nativa que conectem os remanescentes florestais isolados, facilitando a circulação dos animais entre os habitats fragmentados.
O PL também busca definir de forma clara as
responsabilidades dos governos (federal, estadual e municipal) e das
concessionárias de rodovias na fiscalização, implementação e manutenção dessas estruturas de segurança. A aprovação da lei é considerada por biólogos e conservacionistas uma forma de garantir que o investimento em infraestrutura rodoviária seja compatível com a preservação da vida.
Com informações: ECO 
