Cineastas e produtores independentes realizaram atos em diversas capitais contra o relatório do Deputado Dr. Luizinho (PP-RJ) ao PL 8.889/2017. O movimento acusa o texto de favorecer grandes plataformas estrangeiras, reduzir a Condecine e fragilizar o financiamento do cinema nacional independente
Cineastas, roteiristas, produtores e técnicos do audiovisual brasileiro protestaram nesta segunda-feira (3) em diversas capitais em defesa do cinema independente. Os atos, chamados
“Pega a Visão: Ato pelo VoD”, são contrários ao relatório do deputado federal
Dr. Luizinho (PP-RJ) sobre o
Projeto de Lei 8.889/2017, que propõe a regulação das plataformas de
streaming no Brasil. As manifestações ocorreram simultaneamente em frente à sede da
Ancine (Rio de Janeiro), na
Cinemateca Brasileira (São Paulo) e no
Cine Walter da Silveira (Salvador).
? Críticas ao Relatório e Risco ao Cinema Independente
O movimento afirma que o relatório do relator representa um
“risco histórico de desmonte da indústria audiovisual nacional”, pois contraria o parecer técnico da Ancine e os consensos construídos com a sociedade civil. Os principais pontos de crítica ao relatório atual incluem:
- Condecine Reduzida: Propõe Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) máxima de apenas 4% para o streaming.
- Autofinanciamento: Permite que 70% do valor da Condecine seja usado pelas próprias plataformas em projetos próprios, esvaziando o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).
- Cota de Conteúdo: Prevê cota mínima de apenas 10% de obras nacionais nos catálogos (o setor pede 20%).
A cineasta
Lúcia Murat classificou o projeto como uma ameaça à autonomia criativa: “Isso transforma a regulação numa espécie de ‘Lei Rouanet para os
streamings’. É uma loucura — dinheiro público para companhias estrangeiras. Não pode passar”, disse. A produtora
Clarissa Guarilha ressaltou que o cinema independente é essencial para garantir que as histórias brasileiras sejam contadas por produtores nacionais, sem depender de grandes corporações internacionais.
? Alerta da Ancine e MinC
Uma nota técnica da
Ancine e do
Ministério da Cultura (MinC) corrobora as preocupações do setor, alertando que o relatório pode:
- Provocar uma redução drástica nos recursos destinados ao FSA.
- Abrir brechas para autodeclaração de receitas, dificultando a fiscalização.
- Permitir que empresas estrangeiras criem “produtoras nacionais” controladas no país, enfraquecendo a independência do setor.
Os profissionais pedem o
adiamento da votação e a retomada das premissas do texto anterior, que previa cota mínima de
20% de obras nacionais e Condecine de, no mínimo,
6% com destinação prioritária ao FSA.
Com informações: Agência Câmara / Brasil de Fato / Agência Brasil 
