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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou o julgamento de um recurso que pode resultar na cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. O governador é acusado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) de abuso de poder político e econômico durante a campanha à reeleição em 2022.
A procuradoria eleitoral busca reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que, em maio do ano passado, absolveu Cláudio Castro e outros acusados no processo.
A ação do MPE é centrada em supostas contratações irregulares realizadas pela Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
O MPE alega que Cláudio Castro obteve vantagem eleitoral através:
Contratações Irregulares: Contratação de 27.665 servidores temporários sem amparo legal, por meio de descentralização de recursos para entidades desvinculadas da administração pública.
Gasto Excessivo: O total gasto com essas contratações foi de R$ 248 milhões, valor 30 vezes superior ao teto de gastos da campanha de 2022 (R$ 17 milhões).
Aliiciamento de Eleitores: Os pagamentos aos contratados eram realizados por meio de saques "na boca do caixa", levantando a suspeita de aliciamento de eleitores.
O MPE sustentou que o modo de remuneração em espécie, sem fiscalização e controle, e a inexistência de plano de trabalho "permitem concluir quanto a um desvio de finalidade na forma de admissão dos servidores".
O processo no TSE também envolve o ex-vice-governador Thiago Pampolha, o ex-presidente da Ceperj, Gabriel Rodrigues Lopes, e o deputado estadual Rodrigo da Silva Bacellar.
O caso é relatado no TSE pela ministra Isabel Galotti.
Com informações: Agência Brasil
