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O Senado Federal aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (5/11), o Projeto de Lei (PL) nº 1.087/2025, que estabelece a isenção de Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com rendimento mensal de até R$ 5 mil. Com a aprovação, o texto segue para a sanção do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e deverá entrar em vigor já em 2026.
A medida, uma das principais iniciativas do governo e promessa de campanha de 2022, tramitou por cerca de nove meses no Congresso Nacional.
Segundo dados do Ministério da Fazenda, a ampliação da faixa de isenção deverá beneficiar cerca de 25 milhões de pessoas.
A proposta não se limita à desoneração total para quem ganha até R$ 5 mil. Ela também concede isenção parcial para quem recebe até R$ 7.350.
Para compensar a perda de arrecadação, o projeto inclui uma medida de tributação:
O PL foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) sob a relatoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL). A tramitação no Senado foi marcada por uma disputa política entre Calheiros e o relator da Câmara, o ex-presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
Renan Calheiros criticou publicamente o tempo de tramitação na Câmara e apontou o que chamou de "pegadinhas" no texto original, referentes à isenção de tributação de lucros distribuídos e envio de dividendos ao exterior, que poderiam comprometer a arrecadação.
Apesar das ressalvas, Calheiros optou por fazer apenas mudanças redacionais e não alterar o mérito do texto, para evitar que o projeto retornasse à Câmara e atrasasse sua vigência em 2026.
"É o momento de sermos pragmáticos para possibilitarmos a aprovação do texto e encaminhá-lo para sanção ainda neste ano, para que surta efeitos em janeiro próximo", justificou o senador no relatório.
Com informações: Metrópoles
