Os atuais quatro ministros do colegiado votaram por unanimidade no Plenário Virtual para negar os embargos de declaração do ex-presidente, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma organização criminosa que atuou para mantê-lo no poder. A execução da pena pode ocorrer após a conclusão do julgamento.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou unanimidade nesta sexta-feira (7) para rejeitar os embargos de declaração apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro e manter sua condenação a 27 anos e três meses de prisão pela tentativa de golpe de Estado.

O julgamento está ocorrendo no Plenário Virtual e será concluído em 14 de novembro. Até lá, os ministros ainda podem alterar seus votos.

?️ O Voto dos Ministros

Votaram pela rejeição do recurso e manutenção da condenação os ministros:

• Alexandre de Moraes (Relator)
• Flávio Dino
• Cristiano Zanin
• Cármen Lúcia

Os ministros também votaram pela rejeição dos embargos de declaração de outros seis réus condenados pela trama golpista, incluindo Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Souza Braga Netto.

Em setembro, a Primeira Turma havia condenado Bolsonaro por 4 votos a 1, entendendo que ele liderou uma organização criminosa que utilizou a estrutura do Estado (como ABIN e PRF) para atuar contra adversários políticos e planejar ações para deslegitimar o sistema eleitoral.

⏳ Próximos Passos e a Prisão

O recurso julgado, o embargo de declaração, serve para pedir esclarecimentos sobre omissões ou contradições na sentença e, geralmente, não altera substancialmente a pena.

A prisão de um condenado é executada, de acordo com a lei, quando não cabem mais recursos. A rejeição dos embargos de declaração encaminha o processo para essa etapa.

A defesa de Bolsonaro já sinalizou a possibilidade de apresentar embargos infringentes, um recurso que contesta o mérito da sentença. No entanto, pelas regras do STF, esse recurso só seria cabível se houvessem dois votos pela absolvição, o que não ocorreu no julgamento anterior. O ministro Moraes, relator do caso, pode considerar os infringentes como protelatórios, o que permitiria a decretação da prisão antes de sua análise.

Ao votar pela rejeição, o relator Alexandre de Moraes reiterou que ficou comprovado o papel de liderança de Bolsonaro:

"Também foi demonstrada a autoria delitiva do embargante [Bolsonaro], tendo exercido a liderança da organização criminosa armada, tendo os apoiadores invadido os edifícios-sede das instituições democráticas destruíram, inutilização e deterioraram patrimônio do Estado Brasileiro, com a propagação da falsa narrativa de fraude eleitoral no ano de 2022."

Com informações: TV Globo