O Governo Federal estendeu o prazo final de 14 de novembro para que aposentados e pensionistas possam solicitar a devolução de valores descontados indevidamente de seus benefícios. A prorrogação, anunciada pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS) na CPMI do INSS, tem como objetivo garantir que os cerca de 4,8 milhões de beneficiários ainda não ressarcidos recuperem os valores, sem necessidade de ação judicial
O Governo Federal decidiu prorrogar o prazo para a solicitação de ressarcimento de valores descontados indevidamente dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (
INSS) até o dia
14 de fevereiro de 2026. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (10) pelo deputado
Paulo Pimenta (PT-RS) durante sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (
CPMI do INSS). O prazo original se encerraria em 14 de novembro, mas a decisão do Ministério da Previdência Social, a ser oficializada pelo ministro
Wolney Queiroz, busca garantir que todos os afetados tenham tempo para registrar seus pedidos.
? O Esquema de Descontos e os Números
O esquema de descontos indevidos foi revelado pela
Operação Sem Desconto (Polícia Federal e CGU), que identificou fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas.
- Ressarcimento Atual: Cerca de 3,7 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, totalizando R$ 2,5 bilhões.
- Pessoas Aptas: O governo estima que ainda existam 4,8 milhões de aposentados e pensionistas que podem solicitar a devolução dos valores.
O deputado Paulo Pimenta ressaltou a necessidade de um esforço de esclarecimento, visto que muitos aposentados ainda desconhecem terem sido vítimas das cobranças. A prorrogação visa simplificar a recuperação dos valores, evitando a necessidade de ação judicial.
? Como Pedir a Devolução
Os beneficiários aptos podem abrir pedidos de ressarcimento pelos seguintes canais oficiais do INSS:
- Aplicativo ou site Meu INSS: Com login no Portal Gov.br.
- Telefone 135: Atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h.
- Agências dos Correios: Oferecem suporte gratuito em mais de 5 mil unidades.
?️ Depoimento na CPMI
Na mesma sessão, a CPMI do INSS ouviu o empresário
Igor Dias Delecrode, dirigente da Associação de Amparo Social do Aposentado e Pensionista (
AASAP), entidade investigada por suspeita de ter criado um sistema próprio de biometria para fraudar a assinatura de segurados. Munido de um
habeas corpus, o empresário permaneceu em silêncio na maior parte dos questionamentos.
Com informações: Agência Brasil 
