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O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizarão nos dias 26 e 27 de novembro de 2025 o “Seminário Movimentos Negros e Poder Judiciário: passado, presente e perspectivas”. O evento, que contará com a participação de juristas, pesquisadores e políticos, visa debater o papel da justiça constitucional como estratégia fundamental na busca por justiça racial.
O seminário destacará um estudo desenvolvido pelo Núcleo de Pesquisa em História e Constitucionalismo da América Latina (Peabiru), vinculado ao Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Ao longo de 2024 e 2025, os pesquisadores analisaram quatro Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) consideradas estratégicas na pauta racial:
ADPF 186: Cotas raciais nas universidades públicas.
ADPF 738: Incentivos às candidaturas de pessoas negras.
ADPF 635: Política de segurança pública no estado do Rio de Janeiro.
ADPF 973: Reconhecimento do estado de coisas inconstitucional devido ao racismo estrutural e institucional.
Para os estudiosos, o acionamento do STF por organizações, lideranças e coletivos negros não só denuncia as múltiplas formas de violação de direitos, mas também afirma a presença ativa desses grupos no campo jurídico, historicamente marcado por exclusões.
O evento reunirá personalidades negras do Direito e da política que atuaram diretamente nas ações analisadas, além de apresentar os resultados parciais da pesquisa.
O seminário ocorrerá no STF (dia 26/11, das 9h às 11h50) e no CNJ (dia 27/11, das 9h às 12h).
Com informações: STF, CNJ, Peabiru (IDP)
