Levantamento revela disparidades entre as seccionais e a adaptação ao novo piso nacional de R$ 1.050 estabelecido pelo Conselho Federal

Com o fim do recesso judiciário, advogados e advogadas de todo o Brasil devem se planejar para o pagamento da anuidade da OAB de 2026. Um levantamento detalhado mostra que a seccional do Tocantins (OAB-TO) mantém o posto de anuidade mais barata do Brasil, com o valor de R$ 879,00, podendo ser reduzido para R$ 747,15 caso a quitação ocorra até 31 de março. No extremo oposto, a OAB-MG apresenta o valor mais elevado, fixado em R$ 1.188,00, embora ofereça descontos para pagamentos antecipados realizados até o final de janeiro.

O ano de 2026 marca um período de transição importante, com dez estados (AL, AC, BA, ES, GO, MS, RJ, RO, SC e SE) já adotando o valor mínimo de R$ 1.050 definido pelo Conselho Federal da OAB. Curiosamente, enquanto cinco seccionais elevaram seus preços para atingir esse patamar, estados como Rio de Janeiro e Santa Catarina reduziram seus valores de 2025 para se adequarem ao piso. As seccionais que ainda praticam valores abaixo do mínimo têm até janeiro de 2028 para realizar a adequação total à norma federal.

Tabela comparativa e benefícios regionais

As seccionais oferecem condições variadas de parcelamento e isenções específicas:

• Valores de Destaque: OAB-TO (R$ 879) versus OAB-MG (R$ 1.188).

• Piso Nacional: Dez estados fixaram a anuidade em R$ 1.050 em conformidade com o Conselho Federal.

• Jovem Advocacia: Descontos progressivos são aplicados em todas as seccionais para profissionais em início de carreira.

• Ações de Incentivo: No Paraná, o programa "Anuidade Vira Crédito" converte o valor pago em acesso a cursos da Escola Superior de Advocacia (ESA).

[Image: Map of Brazil showing OAB fees per state in 2026]

Isenções e descontos especiais

Além da redução por antecipação, diversas seccionais mantêm políticas de ação afirmativa e suporte social:

Com informações: Portal Migalhas e Direito News